Sexta, 15 Dezembro 2017

Mato e sujeira nas calçadas incomodam no Nogueirinha e Nogueira Machado

Publicado em Bairro a Bairro Segunda, 12 Junho 2017 11:30
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Na região do Nogueirinha e Nogueira Machado há uma grande quantidade de lotes vagos abandonados, situação que  preocupa e revolta os moradores das duas localidades. O estado em que se encontram os terrenos baldios deixa rastros de que a fiscalização nesses espaços permanece falha, sem notificações e responsabilização dos proprietários. Vários imóveis na área precisam com urgência de limpeza, conforme presenciou a equipe do JORNAL S´PASSO ao percorrer os bairros nesta semana. 

Na rua Ovídio Silva, próximo à Jove Soares, dois lotes que se estendem até a “Prainha” continuam com mato alto e repletos de entulho de materiais de construção. Alguns estão cercados, mas com muros praticamente destruídos e se tornaram depósitos de lixo e entulho. As condições dos locais contribuem ainda para a falta de segurança pública, uma vez que ajudam bandidos e dependentes químicos a se esconderem. 

A aposentada Alcina Caetano mora no Nogueira Machado e falou que os lotes estão em situação calamitosa há muitos anos. “Pedimos providências à administração passada durante todo o mandato e nada. Os donos têm que ser notificados e penalizados se não fizerem a limpeza”, cobrou.  

O secretário de Regulação Urbana, Paulo de Tarso Nogueira, afirmou que as ações estão sendo intensificadas e pediu a colaboração da comunidade, que pode denunciar os infratores por meio da Ouvidoria Pública. “A Prefeitura aprovou junto à Câmara penalidades para as pessoas que não se responsabilizam pelas propriedades. Os proprietários de terrenos precisam ter mais zelo. E pedimos à vizinhança que nos ajude a monitorar”, convocou. 

 

Legislação prevê multas “pesadas”

Há cerca de quatro anos, em 2013, foi votada pelo Legislativo o projeto de Lei Complementar nº 04/2013, da autoria de Maurício Aguiar, e que autorizaria o poder Executivo a efetuar a limpeza dos terrenos e cobrar o serviço dos donos.  Assim, aqueles que não mantivessem os lotes limpos, iriam arcar com o valor gasto pela Prefeitura, mais um acréscimo de 20% pelo trabalho, além de multa correspondente a dez vezes o valor da Unidade Fiscal Padrão do Município, caso fosse a primeira infração, e 15 vezes, em reincidência.  A Câmara aprovou a medida por unanimidade, porém o então prefeito Osmando Pereira da Silva vetou a matéria. 

Apesar do veto à proposta, que poderia resolver o problema, a legislação em vigor hoje determina que os proprietários de lotes capinem, retirem o entulho e o lixo, providenciem o escoamento das águas estagnadas, entre outros serviços necessários para que a saúde e segurança da vizinhança não fiquem comprometidas. Quem descumprir as obrigações deve ser notificado para a execução da limpeza no prazo de até dez dias úteis. O valor da multa para lotes de até 250 metros quadrados é de R$ 83,50 e em caso de reincidência a taxa é multiplicada por dez, totalizando montante de R$ 835,00. A cada 100 metros quadrados a mais do comprimento preestabelecido, a penalidade sobe R$ 340. Para reincidentes e com juros corrigidos, a multa sofre acréscimo entre  4%  e 8%.

 

 

 

 

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