Domingo, 25 Junho 2017

Mudanças nas regras da aposentadoria – 2.016

Publicado em Direito Segunda, 04 Julho 2016 11:48
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Mesmo com mudanças e as péssimas noticias que o Governo Federal, consultores financeiros e gerentes de banco insistem em propagar desdenhando a Autarquia Federal, e por jamais aceitarem essa afirmação, a verdade é que dificilmente você obterá um resultado melhor e mais seguro do que a Previdência Social.

O cálculo é simples: durante 30 ou 35 anos você contribui com 20% do seu salário, para receber por 15 anos, em média, 100% do salário, ou com eventuais reduções que dependem de uma análise de cada caso.

Além disso, você fica assegurado com outros benefícios, como Auxilio Doença, Aposentadoria por Invalidez, Salário Maternidade e, caso venha a falecer e deixar dependentes, eles ficam com a Pensão por Morte. Ou seja: no caso de você faltar ou ficar incapacitado para o trabalho, consegue obter uma fonte de renda segura para arcar com os custos de vida.

Por isso, uma das grandes vantagens da aposentadoria no INSS é o fato do investimento ser muito seguro e com ótimos rendimentos em longo prazo. 

A contribuição ao INSS é obrigatória, mas mesmo que você seja empregado de carteira assinada, se não tiver recolhimentos no teto, pode exercer outras atividades profissionais para ter uma renda que permita aumento nas contribuições. Isso porque é permitido recolher, por exemplo, como autônomo e empregado ao mesmo tempo, contando as duas contribuições para o cálculo do benefício.

Este é um dos exemplos estratégicos que existem para melhorar a aposentadoria. Há ainda outras opções. 

A legislação previdenciária está em constante transformação e já houve centenas de mudanças nos últimos anos. Em determinados períodos as regras previdenciárias favoreceram determinadas categorias profissionais e muitas vezes esses benefícios são desconhecidos pela maior parte da população.

Assim, tendo um panorama geral de todas as atividades profissionais que você exerceu e tendo conhecimento específico sobre a legislação das épocas nas quais exerceu, é bem possível que se encontrem vantagens desconhecidas no seu caso, resultando em algum ganho financeiro importante.

O INSS paga a sua aposentadoria a partir do que a lei chama de DER (data de entrada do requerimento). Ou seja, a aposentadoria será paga a partir do dia que você pedi- la no INSS. Então se você pedir dia 1º de Julho e o INSS conceder em 1º de Novembro, receberá 4 salários, sendo que o de novembro entrará em dezembro.

Assim, saber exatamente a data que você completa os requisitos pode resultar em um ganho financeiro importante.

Por exemplo, se você não sabe o dia, mas acredita que fecha o tempo mais ou menos no final do ano e espera até dezembro para entrar com o pedido, mas completou o tempo em Agosto, você perdeu 5 meses de aposentadoria. Com um salário de 2 mil reais isso representa mais de 10 mil reais de prejuízo. Para que você tenha uma ideia, o custo de um planejamento completo de aposentadoria é de 10% desse valor, em média.

Por outro lado, se você entra antes de fechar o tempo e o INSS demora 6 meses para resolver seu processo, lá no final será verificado que na data da DER (na data de entrada do requerimento) você não tinha o tempo necessário, resultando na perda do direito e forçando uma nova entrada de pedido – o que acabará com um prejuízo igual ao do exemplo anterior.

Aproveito o ensejo, para agradecer a Deus e meus ilustres leitores, pela leitura, obrigada!

Dra. Marcela França – Advogada Previdenciária Especializada

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