Quinta, 19 Outubro 2017

O AUTONOMO NO INSS

Publicado em Direito Segunda, 05 Setembro 2016 11:24
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Contribuições como autônomo merecem um tratamento especial, para que o segurado da previdência social tenha direito a todos os benefícios do INSS, alguns cuidados  devem ser tomados.

Os autônomos possuem direito aos benefícios da previdência como qualquer outro profissional. Porém, os métodos comprobatórios são diferentes. Vou ensinar diversas formas de garantir seu direito sendo autônomo.

Na aposentadoria do contribuinte autônomo, é necessário contribuir ao INSS e COMPROVAR ( empresários!!!) que realmente está em atividade.

 Caso você tenha períodos em que trabalhou como autônomo e não realizou as contribuições, poderá (procure uma advogada previdenciarista para verificar esta possibilidade e você não perder tempo e dinheiro) quitar os débitos retroativamente, desde que comprove a atividade para o período que deseja debitar.

Na Justiça, são exigidas no mínimo,  duas provas materiais. Uma para comprovar o início do trabalho e outra para provar o fim. Além disso, é preciso apresentar de três a quatro testemunhas.

Para comprovar a atividade como autônomo, veja alguns exemplos: Recibo de prestação de serviço. Pode ser qualquer um, desde que compreenda o período em que o segurado deseja o reconhecimento da atividade.

A Inscrição de profissão na prefeitura. Vale para, por exemplo, taxistas, pipoqueiros, motoboys e camelôs, que precisam regularizar a atividade no município.

Cópia da Certidão de nascimento dos filhos, desde que conste a atividade. Se não estiver no documento, o segurado pode procurar o cartório, onde estará a certidão de inteiro teor.

Contratos de empréstimos da época, com bancos, financeiras e cooperativas, podem conter a profissão no contrato ou ter algum documento necessário para a comprovação de renda para obter o empréstimo na época.

Prontuário de internação hospitalar. Desde que contenha a profissão na ficha e seja referente ao período em que o segurado  trabalhou como autônomo

Contrato de financiamento de carro, casa, sitio, avião, trator e lancha. Desde que tenha a informação da profissão;

Boletim de Ocorrência de acidente de trânsito. Nesses casos, é obrigatório fazer boletim de ocorrência e informar a profissão;

Participação em processo criminal, seja como réu, vítima ou testemunha, que contenha também as informações sobre a profissão;

Anotações do trabalhador em documento da empresa na qual ele prestou serviço, desde que registrada na junta comercial;

Fotografia na atividade, do ambiente de trabalho pode ser pessoal ou profissional, desde que conste a data;

Registro em conselho de classe ou em sindicato da categoria. Entre eles estão a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o CRP (Conselho Regional de Psicologia) desde que tenha sido feito antes do período em que o segurado deseja o reconhecimento;

Declaração de Imposto de Renda, atenção, muito importante.

Inscrição em escola ou em faculdade onde declarou a atividade.

Ficha de consultório de dentista, médico, advogada, de postos de saúde, desde que contenha a profissão do paciente/cliente.

Apólices de seguro, devidamente assinadas e com contrato em vigência a época da declaração da profissão. Não vale contratos que não foram firmados.

Aproveito para agradecer a Deus e aos leitores desta coluna e convido-os ainda para ouvirem minha participação ao vivo, todas as quintas feiras as 09:30  pela Radio Líder FM 102,7. 

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