Segunda, 23 Abril 2018

APOSENTADORIA PROPORCIONAL

Publicado em Direito Segunda, 14 Dezembro 2015 09:16
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A antecipação da aposentadoria é possível na modalidade Aposentadoria Proporcional. Apenas as pessoas que se inscreveram no INSS até 16/12/1998 (data de publicação da Emenda Constitucional nº 20) podem aposentar-se proporcionalmente. Atualmente, não há previsão deste tipo de benefício nas leis previdenciárias, pois ele foi extinto.

As pessoas que cumpriram os requisitos para a aposentadoria proporcional até 15.12.1998, têm direito adquirido a este tipo de aposentadoria. Entretanto, para não prejudicar os que se inscreveram no INSS antes dessa data, a aposentadoria proporcional está prevista nas regras de transição. 

Na hora de tomar essa decisão, pode-se levar em conta algumas considerações gerais, embora seja, como na grande maioria das decisões previdenciárias, variável de acordo com o caso, sempre sendo recomendado levar detalhes a uma advogada previdenciarista para analisá-lo.

Quem sempre recebeu salários ou contribuiu para o INSS entre 1 e 2 salários mínimos, neste caso a Aposentadoria Proporcional é mais vantajosa, pois pouco reduzirá o valor do seu benefício, que de qualquer maneira ficará próximo ao salário mínimo. A vantagem nesse caso é que poderá se aposentar mais cedo e continuar trabalhando, para assim dobrar sua renda enquanto conseguir trabalhar (salário + aposentadoria).

Para aqueles que ganham mais de dois salários mínimos a Aposentadoria Proporcional resultaria em um valor entre 12% e 30% menor que a Aposentadoria Integral. Apesar de existir redução no caso de Aposentadoria Proporcional, é importante ter em vista a vantagem financeira total resultante desta aposentadoria.

Por exemplo: O segurado completou 32 anos de contribuição e tem direito a Aposentadoria Proporcional com 70% do valor do benefício. Supondo que o seu salário fosse de R$2000,00, sua aposentadoria, neste caso, ficaria em R$ 1400,00 por mês. Durante três anos ele receberia, além da sua renda normal, mais 39 parcelas de R$ 1400,00. Esses três anos representariam um ganho de R$ 54.600,00.

Caso esperasse os três anos restantes para completar o Tempo de Contribuição e Aposentadoria Integral, ganhando 600 reais a mais por mês, o trabalhador precisaria de 91 meses para tirar a diferença do que “deixou de receber” caso tivesse se aposentado três anos antes dos 35 requeridos para aposentadoria integral.

Resumidamente, o que se pode aplicar como regra vantajosa é:

-Se falta um ano ou menos para completar o tempo de contribuição para Aposentadoria Integral, deve-se esperar;

-Se falta mais de três anos, a melhor opção é a Aposentadoria Proporcional.

Deixo aqui o meu e-mail para maiores esclarecimentos e sugestão de tema para esta coluna: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Convido-os ainda para ouvirem minha participação ao Vivo, na próxima quinta feira no programa do Vereador, Radialista e Comunicador Mauricio Aguiar, transmitido pela Radio Líder FM 102,7.

Marcela França – Advogada Previdenciária Especializada

 

Escritório de Advocacia Previdenciária:

Benefícios Previdenciários do RGPS e RPPS -  Previdenciário Empresarial

 

•Desaposentação

•Aposentadoria e Revisões do Servidor Publico Municipal, Estadual e Federal;

•Cálculos para a Aposentadoria;

•Custeio;

•Planejamento de Aposentadoria;

•Aposentadoria por invalidez / Acréscimo de 25%

• Aposentadoria Rural;

•Aposentadoria Urbana; 

   Aposentadoria por Idade;

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•Aposentadoria por Idade;

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•Auxílio Acidente;

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•Acerto de tempo de contribuição;

•Revisões de Benefícios; 

•Pensão Urbana/Rural;

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(37) 9902-5886 (VIVO) 

Praça Cilico, 74, Centro, Térreo, Itaúna – MG

 

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