Domingo, 23 Setembro 2018

Ministério Público pede na Justiça adequação de quebra-molas implantados em desconformidade com as normas técnicas

Publicado em Cidade Segunda, 18 Dezembro 2017 08:38
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Na terça-feira, 12, a Prefeitura iniciou a remoção da faixa elevada de pedestres, a chamada traffic calming, instalada na administração passada, na avenida Dorinato Lima, no bairro Morro do Engenho. A obra é alvo de uma Ação Civil Pública, ajuizada pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo. No entanto, a retirada não foi concluída devido a impasses provocados pelo descontentamento de moradores das imediações com a medida. As informações são de que o governo avalia agora as providências a serem tomadas, para atender às determinações do órgão e ao mesmo tempo, garantir a permanência do dispositivo de segurança no local. 

O Ministério Público realizou perícia e identificou 13 falhas na implantação da travessia. “As irregularidades são referentes ao comprimento da faixa elevada e à altura. Também não foram mantidas as drenagens superficiais, como dita a norma. A pintura desse dispositivo não foi realizada da forma correta. Assim, a Gerência de Trânsito identificou as falhas e vai fazer as modificações, seguindo as recomendações da Promotoria para deixar o local seguro e em conformidade com as especificações técnicas”, explicou o gerente de Mobilidade Urbana, Audrey Juliano Ferreira Leite.

Os problemas foram apontados em laudo, assinado por um profissional da Engenharia Civil e também pela Central de Apoio Técnico do Ministério Público – Ceat -, que concluiu sobre a necessidade de cumprimento das normas que fixam os critérios básicos para o planejamento urbano.

 

Relatório aponta falhas

 

De acordo com o relatório, a análise realizada constatou que a largura da superfície plana (plataforma) corresponde a 3,94 metros, desrespeitando o valor mínimo estabelecido pela norma; a inclinação das rampas equivale a aproximadamente 16%, extrapolando os limites normativos, fixados entre 5 e 10%; e a inclinação da faixa elevada no sentido do cumprimento desrespeita o máximo de 5%, uma vez que foi constatada variação de 6,6%. 

Também foram indicadas a falta de sinalização adequada, como pintura e instalação de placas, e ausência de regulamentação da velocidade máxima permitida, que para a via é de 40km/h. Outro fator observado pelo Ministério Público foi a construção do dispositivo próximo a uma esquina, interferindo na correta visualização.

A Promotoria apresentou essas conclusões em 26 de outubro de 2016, quando foi instaurado um inquérito civil. À época, a administração do ex-prefeito Osmando Pereira argumentou que a instalação do traffic calming decorreu de demanda dos moradores da região.

No ano passado, cerca de 60 redutores de velocidade foram construídos em várias regiões da cidade, incluindo a zona rural. A atual administração informou que desde janeiro está realizando estudos de viabilidade técnica dos “traffic calming” e quebra-molas instalados na cidade. A conclusão da Gerência de Mobilidade Urbana é de que dezenas deles estão em desacordo com a legislação vigente. 

Impacto danifica estrutura do presídio

Um redutor de velocidade instalado em 2016 em frente ao presídio, na rua Santana, foi removido em agosto, após serem verificados danos ao muro de alvenaria, que poderiam culminar no desabamento de parte da estrutura. 

Atendendo ao pedido da administração do sistema prisional, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços realizou uma vistoria e apontou em laudo que “as rachaduras identificadas no trecho danificado são aparentemente recentes, sem sinais de proliferação de limo ou presença de sujeira nos interstícios”. O relatório concluiu que as vibrações provocadas pelo tráfego de veículos ao passarem pelo dispositivo acima da velocidade permitida podem ser suficientes para causar os danos observados no muro do presídio.

“Esse dispositivo foi retirado após análise que constatou irregularidades quanto à instalação, agravadas com o impacto dos veículos pesados e o fato de a via ser rota do transporte coletivo”, explicou Audrey. Ainda segundo ele, foi feita a pintura viária e um estreitamento de pista na qual é possível reduzir em 30% a velocidade, mantendo a via segura. O novo padrão também garante economia para o Município, uma vez que tem eficácia comprovada e custos menores que a instalação de quebra-molas.

 

Quebra-molas construído na subida

 

Outro quebra-molas construído de forma irregular é o da rua 13 maio, que é uma subida e tem sentido único, a partir da XV de Novembro para os bairros Vila Nazaré e Novo Horizonte. Vários motoristas já reclamaram do redutor de velocidade instalado na localidade, que dificuldade a subida de ônibus e caminhões. 

A resolução n.º 600 do Conselho Nacional de Trânsito – Contran –, de 24 de maio de 2016, prevê em seu artigo 5º, a inclinação em até 6% na via como condição para instalação desse tipo de dispositivo. A Secretaria de Regulação Urbana fez as análises e verificou que o índice está acima de 9%.

 

 

 

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