Quarta, 18 Julho 2018

Giordane propõe audiência pública para debate sobre projeto que regulamenta uso de calçadas por estabelecimentos comerciais

Publicado em Cidade Segunda, 26 Março 2018 17:20
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O projeto de lei que visa a regulamentação do uso de espaços públicos por bares e restaurantes, para a colocação de mesas e cadeiras, de autoria do vereador Lacimar Cezário, o “Três”, levou a antiga polêmica para o plenário da Câmara, durante a reunião dos vereadores na semana passada, conforme já publicado pelo JORNAL S´PASSO. A proposição acabou recebendo pedido de vistas do vice-presidente do Legislativo Giordane Alberto de Carvalho, sob a justificativa de que há necessidade de mais tempo para análise do texto, antes que o mesmo seja colocado em votação.  

Ao solicitar o adiamento das discussões, Giordane Alberto frisou que a matéria é delicada e tem que ser avaliada com bom senso, a partir do diálogo com os comerciantes e membros da sociedade civil. Ele defende que sejam garantidos o trânsito dos pedestres e a acessibilidade das pessoas com deficiência, sem prejuízos aos empreendedores, com limitações exageradas para a utilização dos passeios. 

A preocupação do parlamentar, segundo as explicações, é de que isso gere fechamento de pontos, demissões e, consequentemente, impactos na economia local. 

Em conversa com a reportagem, o vereador ressaltou que é preciso muita cautela em relação ao projeto de lei. O vice-presidente da Câmara se reuniu com o secretário de Regulação Urbana, Paulo de Tarso Nogueira, em busca de esclarecimentos sobre a regulamentação e pediu um parecer da Procuradoria do Legislativo. Giordane ainda propôs a realização de uma audiência pública, para que o tema seja debatido entre todos os interessados. 

 “Mesmo que particularmente não frequente os bares da cidade, eu não acho razoável que nós vereadores aprovemos um projeto de lei que prejudique os comerciantes, donos de bares e restaurantes. E, ao mesmo tempo, precisamos defender os direitos dos transeuntes, principalmente das pessoas com necessidades especiais. Por isso, nós temos que discutir com calma”, falou. De acordo com o vereador, o assunto será tratado em reunião com os empresários do segmento, na próxima segunda-feira, 26. 

 

Prática na mira do Ministério Público 

Ainda em janeiro, o JORNAL S´PASSO publicou matéria acerca das cobranças do Ministério Público em relação aos abusos dos proprietários de estabelecimentos no uso das calçadas para acomodação de clientes. Na época, o órgão havia encaminhado ofício à Secretaria de Regulação Urbana, responsável por vistoriar e notificar os comerciantes que descumprem a legislação. Providências pela regularização já vinham sendo tomadas pelo setor de Fiscalização, para coibir os excessos, conforme informado à reportagem.  

De acordo com o Código de Posturas do Município, os passeios não podem ser usados de forma que isso prejudique a passagem. O artigo 266 da lei municipal estabelece que: “É proibido embargar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nas ruas, praças, passeios, estradas e caminhos públicos, exceto para efeito de obras públicas ou quando exigências de segurança determinarem”. 

Em vários pontos da região central da cidade, a saída para quem quer se deslocar de um lugar para outro é circular entre veículos, por causa da ocupação das calçadas por mesas e cadeiras. Há casos em que até mesmo partes das vias públicas são utilizadas como extensão dos bares e restaurantes, principalmente na avenida Jove Soares, ocupando as vagas destinadas a estacionamento.  

 

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