Segunda, 25 Junho 2018

Vereadores vão tentar barrar aumento da passagem de ônibus

Publicado em Cidade Segunda, 28 Maio 2018 14:54
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O vereador Joel Arruda apresentou nesta semana, durante a reunião do Legislativo, uma proposta que visa sustar os efeitos do decreto 6.747, de 18 de maio, que autorizou o reajuste da passagem do transporte coletivo. O novo valor, que passou a vigorar à zero hora do último domingo, 20, é de R$ 3,60 para os usuários do bilhete eletrônico e R$ 3,75, no caso de pagamento em dinheiro.

 

O projeto de Joel tramita na Câmara e a perspectiva é de que seja colocado para a apreciação do plenário em breve. De acordo com o autor, não há ilegalidades no texto, em relação a possível violação dos direitos do Executivo. “Queremos elucidar o reajuste, avaliar as planilhas de custo e verificar se o percentual aplicado está correto. A minha iniciativa visa a suspensão do aumento até que esta Casa analise se o índice aplicado realmente é necessário”, afirmou.

 

O líder do governo, Hudson Bernardes, disse que a Constituição Federal prevê este tipo de interferência do Legislativo, mas não soube precisar em qual momento ela é garantida. Ele comentou que assim que à matéria chegar à Comissão de Justiça e Redação irá solicitar à Procuradoria parecer sobre a legalidade.

 

Comissão Especial

 

Em outra frente, a oposição, capitaneada pelo vereador Alexandre Campos, protocolou pedido para que a Câmara crie uma Comissão Especial, com objetivo de avaliar o reajuste e a publicação do decreto. “O percentual foi muito maior que o da correção salarial de todas as categorias, maior que o IPCA de 2017, que ficou em 2,95%. Queremos verificar as planilhas e os custos e com isso, apurar se está tudo correto”, argumentou. Vários membros da Casa assinaram a solicitação, que deverá ser analisada nas próximas reuniões.

 

Planilhas de custos

 

A concessionária do transporte público entregou à Prefeitura as planilhas de custo, com pedido de autorização para o reajuste da passagem, ainda em dezembro de 2017, em 13,41%. O aumento, normalmente é ratificado em janeiro. Mas, para ampliar o debate a respeito da solicitação e promover a análise dos cálculos apresentados pela empresa, usados para o cálculo do percentual, o Executivo instituiu uma comissão, formada por servidores da Regulação Urbana e da Procuradoria.

 

Até a madrugada de domingo, a tarifa era de R$ 3,40, valor fixado ainda em dezembro de 2016, quando o então prefeito Osmando Pereira da Silva realizou a licitação que garantiu à empresa novo contrato, de 20 anos, prorrogáveis pelo mesmo período. A majoração, agora, foi permitida após verdadeira “queda de braço” entre o grupo responsável pela prestação dos serviços e o atual governo.

 

Os estudos apontaram o índice aplicado, de 5,9% para usuários do cartão e R$ 10,29%, no caso de pagamento em dinheiro. Porém, mediante condicionantes, como a instalação de Wi-Fi em todos os ônibus e guaritas nos pontos. A renovação da frota está nas cláusulas contratuais e é cobrada pela administração. O meio-passe, com desconto de 50% para os alunos da rede pública e privada, além de cursos técnicos e superiores, ficou mantido.

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