Segunda, 25 Junho 2018

“Apac Juvenil” continua no papel por falta de recursos financeiros para construção de sede

Publicado em Cidade Segunda, 28 Maio 2018 16:37
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Inauguração da unidade, que já tem diretoria formada e projeto arquitetônico pronto, estava prevista para março deste ano

 

 

Estava prevista para começar a funcionar em março deste ano, em Itaúna, a primeira unidade adaptada para adolescentes infratores do país do método da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado. A execução do projeto, que ficou conhecido como “Apac Juvenil”, foi anunciada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ -, com apoio da presidente do órgão, a ministra Cármen Lúcia. Porém, sem os recursos necessários para a construção do imóvel onde funcionaria o abrigo, com trabalho focado na recuperação desses jovens, a inauguração teve que ser adiada. E não há previsão de uma nova data para início das atividades.

 

De acordo com informações do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG –, juridicamente a “Apac Juvenil” de Itaúna já existe, inclusive com toda a diretoria montada. Também já estão concluídos o projeto pedagógico e o arquitetônico, com ênfase em educação e capacitação profissional.

 

No entanto, os recursos necessários para a construção da sede ainda não foram levantados. Inicialmente, a proposta era viabilizar as obras por meio do Fundo Penitenciário Nacional – Funpen -, que tem como finalidade proporcionar meios para financiar e apoiar as atividades e os programas de modernização e aprimoramento do sistema. Entretanto, o Ministério da Justiça entende que o dinheiro do Funpen não pode ser utilizado neste caso, por se tratar de medida socioeducativa. Também houve uma tentativa junto ao Ministério da Educação, mas ainda sem sucesso. Os idealizadores da iniciativa estudam agora alternativas para garantia da implantação da estrutura física da entidade na Comarca.

 

Capacidade e funcionamento

 

A previsão inicial é de que a “Apac Juvenil” de Itaúna tenha capacidade para atender 60 rapazes, sendo as vagas igualmente divididas entre regime provisório, internação e semi-internação. A aplicação do método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados junto aos menores infratores exige um reajuste dos procedimentos ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

 

O debate sobre o projeto teve início em 2011. Além de constituir pessoa jurídica, os responsáveis pela iniciativa receberam a doação de um terreno de dez mil metros quadrados, onde a sede será erguida, com tamanho próximo ao da unidade da Apac.

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