Quarta, 19 Setembro 2018

Executivo estende gratificação por produtividade a todos os funcionários do Saae

Publicado em Cidade Segunda, 10 Setembro 2018 10:39
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Prêmio será de 20% sobre os salários dos efetivos; bônus era de 40%, apenas para ocupantes de três cargos

Legislativo aprovou, nesta semana, projeto de lei de autoria do Executivo, que estende o pagamento de bônus por produtividade para todos os funcionários efetivos, ou seja, os que ingressaram por meio de concurso público, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Saae. O índice definido para a premiação é de 20% em cima dos vencimentos, desde que as metas estabelecidas sejam cumpridas, o que nunca foi mensurado, desde a criação do benefício.

Conforme publicado recentemente pelo JORNAL S’PASSO, no ano de 2007 foi criada uma lei contemplando os fiscais, com 40% sobre os salários-base. Já em 2014, a diretoria do Saae, à época, incluiu os oficiais práticos e leituristas no pagamento do prêmio. A situação acabou gerando conflitos internos. Os demais servidores se revoltaram, porque não consideraram justo somente alguns colegas receberem a gratificação, visto que o trabalho é feito em equipe. Sob a orientação de um advogado, um deles procurou o Ministério Público e denunciou o caso.

 Pagamentos irregulares

Quando assumiu o posto, em 2017, o diretor-geral do Saae, Samuel Nunes, foi informado sobre a questão e criou uma comissão para solucioná-la, mantendo o equilíbrio na folha de pagamento. Contudo, ao perceber a complexidade do caso, os membros acabaram pedindo para sair. Samuel disse ainda que o bônus começou a ser pago de forma irregular, em 2014. Na análise jurídica da lei, foi citado que a mesma teria que ser regulamentada à metodologia para cálculo da produtividade, o que nunca foi feito.

A Promotoria recomendou então providências para sanar o problema, para que todos os servidores passassem a receber a bonificação ou que o prêmio por produção fosse cortado. O Saae optou por suspender o benefício para os três cargos. Porém, os beneficiários procuraram a Justiça e conseguiram derrubar a medida, no mês passado, com uma liminar.

Durante a reunião de terça- -feira, 04, quando foi aprovada a premiação de 20% para todos os funcionários da autarquia, a vereadora Otacília Barbosa tentou emplacar uma emenda para garantia dos 40% aos que já recebiam o índice, sob a alegação de direito adquirido. Porém, não obteve êxito. O texto original estabelece ainda que o servidor concursado em função comissionada e os apostilados terão direito ao complemento salarial a título quando a remuneração for menor que o valor aferido pela produtividade no mês.

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