Domingo, 23 Setembro 2018

Com atraso, Prefeitura envia à Câmara projeto para criação do Programa de Proteção do Patrimônio

Publicado em Cultura Sexta, 28 Novembro 2014 21:00
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Apesar de ser um dos patrimônios imateriais mais importantes da cidade, o Reinado ainda não é devidamente valorizado Apesar de ser um dos patrimônios imateriais mais importantes da cidade, o Reinado ainda não é devidamente valorizado

Medida visa aumentar pontuação para garantia de recursos do ICMS Cultural e matéria tramita em regime de urgência, mas prazo para entrega de documentos termina dia 07

Com um atraso considerável diante do prazo para a entrega dos documentos para a pontuação de Itaúna no ICMS Cultural, até 07 de dezembro, a Prefeitura apresentou à Câmara nesta semana projeto de lei que institui o Programa Permanente de Proteção e Conservação do Patrimônio Imaterial. A matéria chegou à Casa com pedido de tramitação em regime de urgência, colocado em votação de forma arbitrária pelo presidente da mesa diretora, Alex Artur, sem quaisquer explicações sobre o teor. O vereador Hudson Bernardes chegou a se manifestar a respeito, mas o protesto não foi considerado e a proposta pode ser colocada em votação na próxima-terça, 02, em cima da hora para o envio da documentação ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha/MG. 

Informações obtidas pela reportagem junto a membros do Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Artístico, Cultural e Ecológico – Codempace -, são de que o assunto é discutido desde o governo passado e a minuta do projeto, que estava pronta desde então, recebeu adequações e foi reapresentada em agosto deste ano. De acordo com a justificativa da matéria em trâmite no Legislativo, a criação da lei vai formalizar a situação do patrimônio imaterial, que ficará passível de registro para identificação das características específicas das ações, além das comunidades e grupos que as produzem. Nesse sentido, o melhor exemplo hoje é o Reinado, que, apesar da relevância, ainda não tem a devida valorização. 

Na defesa da matéria, o Executivo, que recentemente se esquivou de responsabilidade sobre um dos mais importantes bens tombados da cidade, a Igreja do Bonfim, destruída em incêndio, ressalta  que “por força de suas características gerais, as manifestações do patrimônio imaterial e suas origens necessitam de proteção muito particular, o que justifica a instituição do programa”. A administração alega ainda que a aprovação do projeto até 30 de novembro, que é amanhã, domingo, portanto, dia improvável para a votação, vai aumentar a pontuação do Município junto ao IEPHA para a realização dos trabalhos referentes ao ICMS Cultural 2014. “Com essas justificativas, aguardamos a aprovação do presente projeto, em regime de urgência, tendo em vista a exiguidade do tempo para aprovação e publicação da lei que oportunizará ao município receber maiores recursos financeiros e de inegáveis benefícios resguardando o interesse público”, encerra a mensagem o prefeito Osmando Pereira da Silva. 

 

Perdas significativas

 

Ao deixar para a última hora o pedido de aprovação do projeto de lei que vai criar o Programa Permanente de Proteção e Conservação do Patrimônio Imaterial, medida essencial para melhorar os índices do Município no ICMS Cultural, a Prefeitura não considerou as sucessivas perdas da cidade nos últimos anos na divisão do bolo. Para o exercício de 2014, a pontuação da cidade que para o exercício de 2014 tinha 7,25, caiu para 2,40. 

O critério para o repasse dos recursos, que depende dos pontos obtidos, é basicamente a elaboração e execução de projetos voltados à política de proteção do patrimônio cultural, que deve ser efetivada. A tabela de classificação deste ano foi baseada nos dados apresentados pelas cidades até o fim de 2012; portanto, o trabalho que deveria ter sido realizado neste ano,  vai refletir em 2015 e assim sucessivamente. Os dados, apresentados por profissionais designados pelas prefeituras ou por equipes de empresas especializadas contratadas pela administração municipal, caso de Itaúna desde 2010, são analisados anualmente por técnicos do Iepha. 

 

Entre os itens avaliados, que são as ações de proteção, os laudos técnicos, tombamentos e o fundo patrimonial, já instituído em Itaúna, assim como a manutenção das atividades do conselho do patrimônio, que tem papel fundamental na cobrança da preservação dos bens em âmbito municipal. São pontuadas políticas públicas como elaboração dos inventários dos bens tombados a programas de conscientização em escolas públicas e junto à comunidade. 

 

 

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