Quarta, 19 Setembro 2018

Relatório da Prefeitura aponta mais de R$ 60 milhões em investimentos na Saúde e Educação

Publicado em Economia Segunda, 05 Março 2018 10:14
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A Prefeitura de Itaúna apresentou, em audiência pública, realizada pela Secretaria Municipal de Finanças, os resultados referentes ao terceiro quadrimestre de 2017, tendo como base os meses de setembro a dezembro. Os índices consolidam a correta aplicação dos recursos públicos durante o último ano, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em saúde, a atual administração investiu mais do que o mínimo exigido, que é de 15% das receitas de base de cálculo (próprias). Ao longo do ano, foram investidos R$ 26,4 milhões, o que representa 20,71% da receita. Os percentuais constitucionais também foram cumpridos na Educação. Gestores públicos, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, têm que destinar pelo menos 25% da receita ao setor, promovendo o acesso à escola, alimentação de qualidade na merenda escolar e melhorias na infraestrutura dos prédios que abrigam as instituições. O Município aplicou 27,50%, o que corresponde a R$ 36 milhões.

De acordo com a administração, os atrasos na transferência de recursos por parte do governo de Minas Gerais ainda afetam os cofres municipais. A dívida de Minas Gerais com a Itaúna chega a R$ 4,2 milhões, em três indicadores: IPVA (R$ 3,7 mi), cota parte do Fundeb no IPVA (R$ 372 mil) e o Piso Mineiro Assistência Social (R$ 125,4 mil). Somente na Saúde, os valores devidos ultrapassam os R$ 8 milhões.

Para o secretário de Finanças, Warlei Eustáquio de Sousa, a Prefeitura demonstrou que conseguiu executar mais com menos. “Tivemos uma desassistência do Estado em função do não cumprimento dos prazos com o pagamento de vinculados, isso forçou a Prefeitura a custear serviços com recursos próprios, comprometendo a capacidade de liquidez do Município. Sabemos que as despesas não caem, os serviços continuam funcionando e o que a administração pode fazer para conter o aumento dos gastos foi feito, inclusive, com a vigência de um decreto de contenção de despesas que reduziu drasticamente o pagamento de horas extras no segundo semestre”, analisou o gestor.

A apresentação foi acompanhada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal. O vereador Hudson Bernardes recebeu o relatório completo, à disposição do Legislativo para análise e conferência. As despesas do Município também incluem o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e o Instituto Municipal de Previdência – IMP. Participaram da audiência pública o vice-prefeito, Fernando Franco; o secretário municipal de Administração, Dalton Nogueira; o diretor-geral do IMP, Heli Maia; além de gerentes de ambos os setores.

 

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