Quarta, 19 Setembro 2018

Justiça suspende proibição do acúmulo de funções por motoristas e cobradores

Publicado em Geral Segunda, 11 Junho 2018 13:28
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Um dos assuntos abordados na reunião ordinária da Câmara nesta semana foi a suspensão, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - da lei promulgada em Itaúna com o objetivo de proibir o acúmulo de funções por motoristas e cobradores do transporte coletivo. Aprovada em meados de 2017, a medida nunca foi cumprida pela concessionária do serviço e era alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI - impetrada pelo Município. Portanto, os condutores dos ônibus continuam obrigados a atuar também como cobradores, com riscos, sobretudo, de acidentes.

Também na sessão de terça- -feira, 05, o vereador Joel Arruda pediu celeridade na votação do decreto legislativo apresentado por ele, com o objetivo de sustar os efeitos do decreto 6.747, de 18 de maio, que autorizou o reajuste da passagem do transporte coletivo. O novo valor, que passou a vigorar à zero hora de domingo, 20 de maio, é de R$ 3,60 para os usuários do bilhete eletrônico e R$ 3,75, no caso de pagamento em dinheiro.

A proposta do parlamentar está em tramitação e a perspectiva é de que seja colocada para a apreciação do plenário em breve. De acordo com o autor, não há ilegalidades no texto, em relação a possível violação dos direitos do Executivo. “Queremos elucidar o reajuste, avaliar as planilhas de custo e verificar se o percentual aplicado está correto. A minha iniciativa visa a suspensão do aumento até que esta Casa analise se o índice aplicado realmente é necessário”, explicou.

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