Quinta, 19 Julho 2018

Tribunal de Justiça moderniza sistema de execução de penas na Comarca de Itaúna

Publicado em Geral Sexta, 29 Junho 2018 20:22
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU - adotado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG -, com o objetivo de otimizar o cálculo de benefícios e a fiscalização das penas, assegurando que não haja prisão por tempo superior ao definido em lei. O modelo viabiliza a apreciação tempestiva das progressões de regime, comutações e indultos. A cerimônia de conclusão da implantação da ferramenta foi realizada nesta quinta-feira, 21, no Salão do Júri do Fórum Mário Matos.

O SEEU já atinge mais de 42 mil pessoas, sendo que cerca de 20 mil cumprem as sentenças em regime fechado e semiaberto. O número corresponde a 58% dos presidiários de todo o estado. Para o TJMG, o uso do mecanismo torna a atuação do poder Judiciário mais eficiente, já que as informações estão permanentemente atualizadas e podem ser visualizadas por diversos profissionais, como policiais e representantes do Ministério Público.

A iniciativa permite a emissão de avisos eletrônicos ao magistrado quando os processos já têm os requisitos para concessão de benefícios. Ao conferir mais eficiência aos serviços, a ferramenta proporciona a redução da taxa de congestionamento, uma das metas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Ganhos significativos

Durante a solenidade em Itaúna, a juíza Bárbara Nardy, responsável pela Vara de Execuções Penais de Igarapé, disse que os ganhos com a ferramenta são significativos, não só em agilidade, mas também no controle e na disponibilidade da informação acerca da situação do preso, que é fornecida em tempo real.

“O emprego da tecnologia possibilita um acompanhamento mais acurado dos benefícios a que os sentenciados têm direito, evitando que prisões se estendam por prazo maior que o previsto em lei e aliviando as unidades, atualmente superlotadas. O processo eletrônico é acessível aos interessados até remotamente, permitindo que os detentos acompanhem os prazos. Além disso, o sistema é de fácil utilização”, frisou a juíza.

Titular da 1ª Vara Criminal, do Júri e de Execuções Penais da Comarca, Paulo Antônio de Carvalho, afirmou que a implantação do modelo significa uma grande evolução na maneira de trabalhar. Ele ressaltou as vantagens, como a liberação de espaço nas secretarias e redução do consumo de papel. “Aqui, temos 679 processos tramitando pelo Sistema Eletrônico de Execução Unificado. Desses, 299 são de pessoas que cumprem pena nos regimes fechado e semiaberto”, informou.

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