Sábado, 21 Outubro 2017

Advogado do Sindserv vai à Câmara falar sobre demissão de funcionários aposentados

Publicado em Política Segunda, 12 Junho 2017 11:21
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O vereador Hudson Bernardes solicitou esta semana à Câmara que seja concedido espaço ao advogado Marcos Penido, do Sindicato dos Servidores  Públicos Municipais – Sindserv, para explanação sobre o desligamento de cerca de 90 funcionários aposentados pela Prefeitura, na administração passada. A data prevista para a ida do jurista à Casa é 27 de junho, conforme informações apuradas pela reportagem. 

A iniciativa visa levar esclarecimentos aos demais parlamentares sobre a decisão do Tribunal Regional do Trabalho – TRT -, que determinou a reintegração dos servidores aposentados ao quadro de ativos, em outubro de 2015.  A justificativa para o desligamento foi dada a partir de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI -, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, proposta pela procuradora-geral do Município à época e hoje vereadora, Otacília Barbosa, em 2014. 

Em tese, Otacília argumentou a impossibilidade da permanência dos funcionários aposentados nos postos, alegando o acúmulo de vencimentos de ativos e inativos, o que, segundo ela, configuraria tratamento diferenciado aos não concursados, que se aposentavam no INSS e permaneciam ocupando o cargo público. A Justiça Comum declinou da competência para julgar os direitos trabalhistas nas ações ajuizadas por alguns servidores que se sentiram lesados com o afastamento compulsório. 

 

Gastos com pessoal

Hudson Bernardes também requereu informações sobre as despesas da Prefeitura com pessoal nos últimos dois anos de governo de Osmando Pereira da Silva. Os questionamentos podem reforçar a hipótese de que o afastamento dos servidores aposentados foi uma manobra para o Município cumprir a exigência da Lei Responsabilidade Fiscal sobre a folha de pagamento. Durante a administração passada foram inúmeras as denúncias de que os recursos gastos com o pagamento de pessoal ultrapassava o teto de 54% das receitas do Município. 

O vereador apresentou formalizou esta semana  a solicitação de relatório com o valor da folha de pagamento referente aos meses de janeiro de 2015 a dezembro de 2016, incluindo o 13º salário; o percentual gasto com pessoal, mês a mês, no mesmo período, conforme previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal; o gasto com férias-prêmio; e o valor gasto com o benefício do apostilamento durante os dois anos.  Ele quer saber também se  o afastamento dos cerca de 90 servidores desonerou o Município para possibilitar a admissão de mais cargos comissionados a partir de 2016.

 

 

 

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