Segunda, 20 Agosto 2018

Plano Diretor chega à Câmara e vereadores pedem contratação de consultoria para avaliação da proposta

Publicado em Política Segunda, 12 Março 2018 11:26
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Após meses de intenso trabalho para adequações em texto-base produzido de 2012 a 2014, a Prefeitura entregou à Câmara, o projeto de lei para revisão do Plano Diretor de Itaúna, que visa nortear o crescimento urbano de forma organizada, com o direcionamento das políticas públicas de desenvolvimento e mobilidade, principalmente. Com a apresentação da proposta em plenário, o vereador Antônio de Miranda solicitou ao presidente da mesa diretora, Márcio Gonçalves “Hakuna”, a contratação de assessoria técnica e jurídica para auxiliar os representantes da Casa na análise da proposta. 

Outros parlamentares endossaram o pedido, sob a alegação de que a consultoria é de suma importância para que o novo Plano Diretor seja eficaz. É no Legislativo, por exemplo, que empreendedores do setor imobiliário podem fazer valer as influências para garantir a alteração de pontos considerados desfavoráveis aos interesses de incorporadores e construtores. Márcio “Hakuna” confirmou que o Legislativo deve mesmo contratar uma empresa para prestar assistência no estudo dos artigos. “Estávamos apenas esperando a matéria chegar para as providências”, afirmou. 

A lei federal n° 10257/01, conhecida como Estatuto da Cidade, estabelece no artigo 40, que os planos diretores sejam revistos, pelo menos, a cada dez anos. A legislação diz ainda, que o projeto é um instrumento de gestão contínua para a transformação, por estabelecer diretrizes para as futuras ações publicas e privadas, garantindo a função social do município e da propriedade urbana. 

Em Itaúna, ao longo dos últimos meses foram realizadas mais de 50 oficinas para revisão do Plano Diretor. 

A primeira fase do trabalho incluiu ainda apresentação da proposta aos representantes de conselhos e entidades de classe, vereadores, membros do Executivo e lideranças comunitárias, além de seis consultas populares. Por fim, a equipe responsável apresentou a minuta, em audiência pública. O Plano Diretor em vigor foi o primeiro instituído em conformidade com o Estatuto da Cidade, pela Lei Complementar n.º 49, de 21 de outubro de 2008. 

 

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