Quarta, 19 Setembro 2018

Hudson quer retomar discussões sobre Plano Diretor

Publicado em Política Segunda, 26 Março 2018 17:39
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O vereador Hudson Bernardes, líder do prefeito Neider Moreira na Câmara, propôs a realização de mais uma audiência pública para que a revisão do Plano Diretor seja debatida com a população.  Após meses de trabalho para adequações em texto base, produzido de 2012 a 2014, a Prefeitura entregou à Casa, há cerca de três semanas, o projeto que visa nortear o crescimento urbano de forma organizada, com o direcionamento das políticas públicas de desenvolvimento.

O Plano Diretor, revisado, precisa entrar em vigor até outubro. Mas, o processo para aprovação da matéria deve demorar mais um pouco, uma vez que, além da intenção de Hudson, de retomar as discussões com a sociedade, a mesa diretora do Legislativo também pretende contratar consultoria para ajudar na análise dos artigos. 

A lei federal n° 10257/01, conhecida como Estatuto da Cidade, estabelece no artigo 40, que os planos diretores sejam revistos, pelo menos, a cada dez anos. A legislação diz ainda, que o projeto é um instrumento de gestão contínua para a transformação, por estabelecer diretrizes para as futuras ações publicas e privadas, garantindo a função social do município e da propriedade urbana. 

Em Itaúna, ao longo dos últimos meses foram realizadas mais de 50 oficinas para revisão do Plano Diretor. A primeira fase do trabalho incluiu ainda apresentação da proposta aos representantes de conselhos e entidades de classe, vereadores, membros do Executivo e lideranças comunitárias, além de seis consultas populares. Por fim, a equipe responsável apresentou a minuta, em audiência pública. O Plano Diretor em vigor foi o primeiro instituído em conformidade com o Estatuto da Cidade, pela Lei Complementar n.º 49, de 21 de outubro de 2008. 

 

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