Sábado, 23 Junho 2018

Neider sanciona lei que obriga instalação de grades de ferro nas fachadas dos bancos

Publicado em Política Segunda, 02 Abril 2018 11:00
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O prefeito Neider Moreira sancionou a lei que obriga os estabelecimentos bancários e outras instituições financeiras que possuam caixas eletrônicos para autoatendimento a instalarem nas fachadas externas portas ou grades de aço. A decisão, adotada mediante aprovação de projeto na Câmara, foi veiculada na edição do Jornal oficial do Município, do dia 23 de março. As normas começam a vigorar 90 dias após a publicação.

Não serão obrigadas a acatar a medida somente as unidades que mantêm segurança armada 24 horas, desde que comprovem. Com a sanção do Executivo, bancos públicos e privados, cooperativas de crédito, postos de serviços, casas lotéricas e agências dos correios terão que fazer adaptações.

Foram fixadas penalidades para os casos de descumprimento das regras. A primeira será uma advertência, com a instituição notificada a regularizar a situação, dentro de no máximo de 15 dias. Se isso não for feito, a multa pode variar de 100 a 500 UFP, sendo concedido novo prazo para as adequações, e se a desobediência persistir, o valor dobrará e o estabelecimento terá as atividades interditadas.

A medida segue exemplo de diversas cidades de Minas Gerais, como as vizinhas Divinópolis e Mateus Leme. A proposta é aumentar a segurança nos prédios, coibindo explosões e arrombamentos, práticas que se tornaram comuns nos últimos anos, no interior do estado.

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