Sábado, 23 Junho 2018

Câmara marca audiência pública para análise do Plano Diretor

Publicado em Política Segunda, 02 Abril 2018 11:30
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A Câmara realiza no próximo dia 18, com primeira chamada às 18 horas, audiência pública para análise do Plano Diretor. A reunião foi marcada em atendimento ao pedido do vereador Hudson Bernardes, líder do prefeito Neider Moreira na Casa. O parlamentar fez a proposta durante sessão ordinária na semana passada, sob a alegação de que a matéria ainda precisa ser debatida com a população.

Após meses de trabalho para adequações em texto base, produzido de 2012 a 2014, a Prefeitura entregou ao Legislativo, há cerca de um mês, o projeto que visa nortear o crescimento urbano de forma organizada, com o direcionamento das políticas públicas de desenvolvimento.

O Plano Diretor, revisado, tem que entrar em vigor até outubro. Mas, o processo para aprovação da matéria deve demorar mais um pouco, uma vez que, além da intenção de Hudson, de retomar as discussões com a sociedade, a mesa diretora do Legislativo também pretende contratar consultoria para ajudar na análise dos artigos.

A lei federal n° 10257/01, conhecida como Estatuto da Cidade, estabelece no artigo 40, que os planos diretores sejam revistos, pelo menos, a cada dez anos. A legislação diz ainda, que o projeto é um instrumento de gestão contínua para a transformação, por estabelecer diretrizes para as futuras ações publicas e privadas, garantindo a função social do município e da propriedade urbana.

Em Itaúna, ao longo dos últimos meses foram realizadas mais de 50 oficinas para revisão do Plano Diretor. A primeira fase do trabalho incluiu ainda apresentação da proposta aos representantes de conselhos e entidades de classe, vereadores, membros do Executivo e lideranças comunitárias, além de seis consultas populares. Por fim, a equipe responsável apresentou a minuta, em audiência pública. O Plano Diretor em vigor foi o primeiro instituído em conformidade com o Estatuto da Cidade, pela Lei Complementar n.º 49, de 21 de outubro de 2008.

O objetivo é tornar a análise da Câmara mais participativa e ouvir os diversos setores da sociedade.

O Plano Diretor é obrigatório para municípios com população acima de 20 mil habitantes e deve ser revisado a cada 10 anos. O atual plano de Itaúna foi instituído em outubro de 2008.

 

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