Quarta, 18 Julho 2018

Prefeitura publica correções do concurso de 2016

Publicado em Política Segunda, 09 Abril 2018 17:31
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Foi publicado nesta quarta-feira, 04, em edição especial do Jornal Oficial do Município, o decreto com o saneamento das irregularidades pendentes no edital do concurso público municipal n.º 01/2016. As correções obedecem à determinação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG. A decisão foi emitida no dia 14 de dezembro do ano passado, com orientação para que o prefeito Neider Moreira se encarregasse de adotar as medidas necessárias, indicadas pelo órgão, e comprovasse a correção das falhas remanescentes. O prazo para envio da documentação ao TCEMG terminou na quinta-feira, 05.

De acordo com o decreto, serão publicadas duas listas de classificação para cada nível de escolaridade. As listagens contemplarão o resultado geral, segundo os critérios de pontuação, e o final, com a ordem de convocação. 

Processo

O Tribunal de Contas determinou o arquivamento dos autos referentes ao concurso público de 2016, realizado pela Prefeitura de Itaúna, em meio a muitas denúncias ao Ministério Público e depois de várias retificações ao edital. O órgão constatou problemas relativos à cláusula em que foi prevista a ordem de convocação dos candidatos com deficiência e dos negros, bem como à previsão da utilização exclusiva de cadastro de reserva para os cargos de fiscal sanitário, pedagogo escolar e terapeuta ocupacional. O relator do processo,  Gilberto Diniz, disse que, como havia disponibilidade de vagas à época da publicação do aviso e, considerando o estágio em que se encontra o certame, não viu sentido prático em prosseguir com investigações. 

O conselheiro ainda recomendou que, nos futuros concursos da Prefeitura, seja utilizado o cadastro reserva somente quando houver expectativa de admissões no período de validade do processo de seleção, ainda que não existam oportunidades disponíveis no momento da abertura. 

Os problemas referentes ao certame realizado pela administração passada foram observados a partir do lançamento do edital, que precisou ser alterado diversas vezes, inclusive, por força de ação ajuizada pela então titular da curadoria do patrimônio público, promotora Ana Tereza Ribeiro Salles Giacominni. No entanto, grande parte das possíveis irregularidades, apontadas por meio de denúncias formalizadas junto ao Ministério Público, imprensa local e vereadores à época, não foi sanada. 

Em janeiro de 2017, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sugeriu à atual gestão que se abstivesse de nomear os candidatos aprovados até decisão final do órgão fiscalizador. A ausência de ordem de convocação de candidatos portadores de deficiência e a utilização indevida da oferta de vagas exclusivamente para formação do cadastro de reserva foram constatadas pela análise técnica do TCEMG. 

 

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