Quarta, 18 Julho 2018

Vereadores mantêm veto à criação do Serviço de Verificação de Óbitos

Publicado em Política Segunda, 23 Abril 2018 16:49
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Na última semana de fevereiro, a Câmara de Itaúna aprovou projeto de lei que previa o Serviço de Verificação de Óbitos - SVO. A proposta era de instalação, no município, de sistema para facilitar a emissão das declarações relacionadas a mortes não esclarecidas, chamadas de causas mal definidas e/ou naturais, e epidemiológicas.

Hoje, como na cidade não existe o SVO, os funcionários do Hospital ou o próprio médico plantonista encaminham o corpo para a Polícia Civil visando submetê-lo à perícia pelo Instituto Médico-legal. Itaúna também não conta com esse serviço. Então, o cadáver é encaminhado para localidades vizinhas, como Formiga, por exemplo. Só então, após o atestado, é liberado para velório e sepultamento. Esse trâmite pode atrasar em até três dias o funeral.

O SVO poria fim neste sofrimento, porém, a Procuradoria da Prefeitura afirma que o serviço não pode ser instituído por iniciativa do Legislativo e vetou a matéria. Na época da aprovação, o presidente, Márcio Gonçalves “Hakuna”, alertou para a insegurança jurídica em torno do texto, mas ressaltou que a Câmara sinalizava a necessidade de uma solução para a demanda.

No entanto, após discussões nesta semana, os parlamentares decidiram manter o veto. De acordo com o autor do projeto, Joel Arruda, o secretário de Saúde, Fernando Meira de Faria, confirmou que uma portaria será publicada para a criação do SVO.

“Sabíamos que havia um parecer contrário à matéria, que poderia se caracterizar como vício de iniciativa, uma vez que a prerrogativa deveria ser do Executivo. No entanto, demos prosseguimento como forma de mostrar que estamos preocupados com as prioridades da sociedade e pressionar a Prefeitura a prestar este tipo de serviço. Agora vamos cobrar para que seja criado”, afirmou Joel.

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