Quarta, 19 Setembro 2018

Novo regimento interno da Câmara extingue obrigatoriedade da “reza” e execução de hinos antes das reuniões plenárias

Publicado em Política Sexta, 29 Junho 2018 18:45
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A partir de 1º de agosto, o Legislativo de Itaúna contará com um novo regimento interno. A reformulação, proposta pela atual mesa diretora, a partir de estudos coordenados pelo procurador-geral da Casa, Helimar Parreiras, foi colocada em votação nesta semana e aprovada. A mudança é justificada pelo fato de o conjunto de regras para o funcionamento da Câmara, em vigor desde 1992, não atender mais às necessidades locais e conter ainda diversos dispositivos inaplicáveis.

Em conversa com a reportagem na tarde desta sexta-feira, 22, o advogado Helimar Parreiras, que responde pelo departamento jurídico do Legislativo desde o início de 2017, destacou alguns pontos importantes garantidos com a medida. Um deles, a ampliação da atuação individual dos parlamentares, abrindo possibilidade para requerimentos que até então só podem ser apresentados por líderes, autores ou relatores.

O novo regimento interno também dá maior autonomia ao plenário em relação à pauta e agendamento das sessões, por exemplo. Além disso, os expedientes de curta duração, que viabilizavam aos vereadores um ou dois minutos de palavra, serão substituídos pelas comunicações parlamentares iniciais e finais, com cinco minutos para casa. O tempo restante da reunião será dividido entre todos os interessados em se pronunciar. Outra alteração de destaque desburocratiza a formalização de vários requerimentos que precisavam de apresentação por escrito e poderão ser feitos de forma oral, em plenário e votados imediatamente.

Também ficarão extintos das sessões plenárias os momentos solenes, como execução do Hino de Itaúna e a obrigatoriedade da reza do Pai Nosso, inconstitucional, tendo em vista que o Estado é laico. “Além disso busquei excluir situações de interpretação dúbia. Assim, diminuímos de 300 para 190 artigos, já que havia muitos casos em que um contradizia o outro”, explicou Helimar Parreiras.

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