Política - Jornal S'Passo, o melhor jornal de Itaúna, na banca e na internet! http://www.jornalspasso.com.br Thu, 21 Jun 2018 08:46:49 -0300 Joomla! - Open Source Content Management pt-br Prefeito assina contrato para construção do Creas http://www.jornalspasso.com.br/noticias/politica/item/4110-prefeito-assina-contrato-para-construcao-do-creas http://www.jornalspasso.com.br/noticias/politica/item/4110-prefeito-assina-contrato-para-construcao-do-creas

O prefeito Neider Moreira assinou na manhã desta sexta- -feira, 15, o contrato para construção da sede própria do Centro de Referência Especializada de Assistência Social – Creas -, no bairro de Lourdes. A empresa responsável pela obra é a Sparta Empreendimentos Imobiliários Ltda que, já no próximo fim de semana, fará a medição do terreno para o início da execução do projeto. A previsão é que a edificação esteja concluída em seis meses.

O chefe do Executivo destacou a importância do empreendimento para a população itaunense. “Essa medida vai oferecer mais conforto e discrição aos usuários, além de mais qualidade aos técnicos que lá trabalham”, comentou.

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social - Creas - é um órgão público que atende famílias em situação de risco social ou tiveram os direitos violados. O secretário da pasta responsável pelo serviço, Élvio Marques, ressaltou que essa é uma grande conquista. “A administração não mediu esforços para a construção do Creas. Hoje é um dia para comemorar”, destacou o gestor.

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webmaster@jornalspasso.com.br (Super User) Política Mon, 18 Jun 2018 14:23:33 -0300
Alexandre Campos garante três assessores para vereadores com necessidades especiais http://www.jornalspasso.com.br/noticias/politica/item/4087-alexandre-campos-garante-tres-assessores-para-vereadores-com-necessidades-especiais http://www.jornalspasso.com.br/noticias/politica/item/4087-alexandre-campos-garante-tres-assessores-para-vereadores-com-necessidades-especiais Alexandre Campos garante três assessores para vereadores com necessidades especiais

Uma emenda feita por Alexandre Campos (MDB) ao projeto de resolução da mesa diretora da Câmara apresentado com o objetivo de extinguir cargos comissionados na estrutura da Casa garantiu a manutenção de três assessores para os vereadores com necessidades especiais. Os portadores de deficiências já contam há anos com maior número de auxiliares que os demais parlamentares, que têm dois funcionários para os trabalhos nos gabinetes. A medida adotada pela direção do Legislativo, aprovada nesta semana, depois de longos meses de muita polêmica, acabava com essa vantagem. No entanto, o emedebista fez a alteração ao texto original e conseguiu apoio dos pares para implementá-la.

Ainda em 2017, matéria de mesmo teor havia sido levada ao plenário. Na época, Alexandre Campos se posicionou contra a iniciativa e chegou a afirmar que “é tradição, bem aceita no meio, a troca de favores”. “Estou falando isso, porque a democracia é muito importante. E este projeto é antidemocrático. Sabemos que a democracia funciona com a distribuição de cargos. Este discurso vai me gerar crítica perante a população itaunense. O povo quer mudança. Este poder precisa de independência. E, por isso, meu voto é contrário”, discursou na ocasião. Durante as discussões na terça-feira, 12, quando votou favorável, sem explicar o motivo da mudança de opinião, ele demonstrou incômodo com o fato de essa declaração ter sido publicada pelo JORNAL S´PASSO.

Com a resolução aprovada, serão retirados da estrutura organizacional do Legislativo, como comissionados, os cargos de assessor de imprensa, jurídico, parlamentar, administrativo e de patrimônio; tesoureiro e chefe contábil. A resolução entrará em vigor no dia 31 de dezembro de 2020. No ano passado, o projeto recebeu nove votos contrários, de Alexandre Campos; Márcia Cristina; Lacimar Cezário, o “Três”; Hudson Bernardes; Alex Artur, o “Lequinho do Garcias”; Lucimar Nunes Nogueira, o “Lucinho de Santanense”; Gleison Fernandes, o “Gleisinho”; Gláucia Santiago e Silvano Gomes Pinheiro “do Córrego do Soldado”. Todos eles votaram a favor dessa vez.

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webmaster@jornalspasso.com.br (Super User) Política Mon, 18 Jun 2018 12:17:59 -0300
Projeto pela extinção de cargos comissionados no Legislativo volta à pauta http://www.jornalspasso.com.br/noticias/politica/item/4075-projeto-pela-extincao-de-cargos-comissionados-no-legislativo-volta-a-pauta http://www.jornalspasso.com.br/noticias/politica/item/4075-projeto-pela-extincao-de-cargos-comissionados-no-legislativo-volta-a-pauta Projeto pela extinção de cargos comissionados no Legislativo volta à pauta

Uma matéria que causou muita polêmica entre os vereadores até ser colocada em votação e derrubada, ano passado, voltou à ordem do dia, durante a reunião da Câmara, desta terça-feira, 05. O projeto em questão, uma resolução da mesa diretora da Casa, visa regulamentar o provimento de cargos na estrutura organizacional do Legislativo. A medida prevê a extinção de sete postos comissionados, os chamados “de confiança”: assessor de vereador com necessidades especiais, de imprensa, jurídico, parlamentar, administrativo e de patrimônio; tesoureiro e chefe contábil. E, de acordo com o texto, se aprovada, passa a valer em 31 de dezembro de 2020. Otacília Barbosa pediu vistas.

Apresentada em plenário pela primeira vez em dezembro de 2017, a matéria foi rejeitada, com nove contrários, de Alexandre Campos; Márcia Cristina; Lacimar Cezário, o “Três”; Hudson Bernardes; Alex Artur, o “Lequinho do Garcias”; Lucimar Nunes Nogueira, o “Lucinho de Santanense”; Gleison Fernandes, o “Gleisinho”; Gláucia Santiago e Silvano Gomes Pinheiro “do Córrego do Soldado”. Sete parlamentares votaram a favor. Caso a proposta tivesse recebido o aval dos representantes da Câmara, haveria condições para o preenchimento de vagas nos setores afetados por servidores efetivos.

Na ocasião, o presidente da mesa diretora, Márcio Gonçalves “Hakuna”, fez um discurso entusiasta, depois de uma breve prestação de contas sobre a economia gerada com novas práticas de gestão, entre as quais, a moraliza- ção do uso dos veículos oficiais. Em relação ao projeto apresentado, “Hakuna” lembrou que os cargos citados são de origem técnica e que o Ministério Público recomendou a realização de concurso público para provimento dos mesmos.

Apesar dos argumentos, a velha política de negociações falou mais alto. Sem justificativas plausíveis a maioria utilizou como desculpa a possível interferência da Promotoria de Justiça no Legislativo. Alexandre Campos chegou a declarar que é tradição, bem aceita no meio, a troca de favores. “Estou falando isto, porque a democracia é muito importante. E este projeto é antidemocrático. Sabemos que a democracia funciona com a distribuição de cargos. Este discurso vai me gerar crítica perante a população itaunense. O povo quer mudança. Vossa Excelência está correta, só que este poder precisa de independência. E, por isso, meu voto é contrário”, discursou Campos, na época.

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webmaster@jornalspasso.com.br (Super User) Política Mon, 11 Jun 2018 14:05:25 -0300
Ministério Público Eleitoral pede cassação de três vereadores por infidelidade partidária http://www.jornalspasso.com.br/noticias/politica/item/4073-ministerio-publico-eleitoral-pede-cassacao-de-tres-vereadores-por-infidelidade-partidaria http://www.jornalspasso.com.br/noticias/politica/item/4073-ministerio-publico-eleitoral-pede-cassacao-de-tres-vereadores-por-infidelidade-partidaria Ministério Público Eleitoral pede cassação de três vereadores por infidelidade partidária

A decisão de deixar as siglas pelas quais foram eleitos para ocupar uma cadeira no Legislativo Municipal pode custar os mandatos de três vereadores. O presidente da mesa diretora da Câmara, Márcio Gonçalves “Hakuna”, além de Lacimar Cezário da Silva, mais conhecido como “Três”, e Iago Santiago, o Pranchana Jack, são alvos de ação por infidelidade partidária ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral - MPE.

Pré-candidato a deputado estadual, Hakuna trocou o PSD, comandado em Itaúna pelo prefeito Neider Moreira, pelo PSL, cuja maior liderança no Brasil atualmente é o presidenciável Jair Bolsonaro. Pranchana Jack deixou o PP para se filiar no Avante, enquanto “Três” saiu do PSL e foi para o Podemos.

Em conversa com o JORNAL S´PASSO na noite desta sexta- feira, 08, Marcinho afirmou que vai aguardar a notificação sobre o processo para falar sobre o assunto publicamente. “Fiz a mudança em fevereiro, por diversos motivos, ou seja, foi algo bastante estudado. Ainda não fui citado e sei que a partir desse procedimento, terei prazo para a defesa, que é de cinco dias. Então, estou me preparando e prefiro esperar”, comentou. Caso Hakuna perca o cargo, assume Warley Alves de Souza, mais conhecido como Warley Diskmoto.

De acordo com informações obtidas pela reportagem, Pranchana Jack conta com uma carta de anuência assinada pela executiva nacional do PP, o que, se confirmado, deixa a situação mais favorável para ele. O suplente é Luciano Victor de Oliveira. Já o caso de “Três”, conforme apurado, tem relação com uma manobra feita pelo ex-dirigente do PSL em Minas Gerais, Carlos Alberto Pereira, que, prestes a perder a sigla, fez a desfiliação em massa e levou todos os nomes da agremiação para o Podemos.

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webmaster@jornalspasso.com.br (Super User) Política Mon, 11 Jun 2018 12:21:02 -0300
Partidos terão 90 dias para complementar prestações de contas http://www.jornalspasso.com.br/noticias/politica/item/4018-partidos-terao-90-dias-para-complementar-prestacoes-de-contas http://www.jornalspasso.com.br/noticias/politica/item/4018-partidos-terao-90-dias-para-complementar-prestacoes-de-contas

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral - TSE - decidiram nessa quinta-feira, 17, por unanimidade, que os partidos políticos - diretórios nacionais, regionais e municipais - terão mais 90 dias corridos, a contar de 30 de abril de 2018, para complementar informações e fazer eventuais correções nas prestações de contas relativas a 2017.

 

 

Na oportunidade, os ministros julgaram petição das siglas PMDB, PROS, PTB, PMN, PSDC, PRP, PTC, PPS, PC do B, PP, PT e Avante para a suspensão do uso do sistema adotado pela Justiça Eleitoral em 2017. Com a medida, os partidos poderão acessar os dados já entregues e fazer correções sem o risco de tais intervenções serem entendidas como erro ou omissão. Ficou decidido também que o prazo prescricional só começa a correr a partir dos 90 dias da prorrogação. A decisão vale somente para as prestações de contas de 2017.

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webmaster@jornalspasso.com.br (Super User) Política Mon, 21 May 2018 15:16:31 -0300
Câmara pede providências para um dos principais corredores viários da cidade http://www.jornalspasso.com.br/noticias/politica/item/3978-camara-pede-providencias-para-um-dos-principais-corredores-viarios-da-cidade http://www.jornalspasso.com.br/noticias/politica/item/3978-camara-pede-providencias-para-um-dos-principais-corredores-viarios-da-cidade Câmara pede providências para um dos principais corredores viários da cidade

Criada há pouco mais de dois anos, a avenida Gabriel da Silva Pereira, que interliga a Jove Soares à MG 431, passando pela rua Vasco Mendes, já se tornou um dos principais corredores de trânsito do munícipio. Porém, a obra continua inacabada. A pista, que deveria ser duplicada até o final da “Vasco Mendes”, no Morro do Engenho, permanece simples, sem sinalização e apenas calçada.

 

 

Preocupado com a situação o vereador Antônio de Miranda pediu providências em relação ao local. Segundo o parlamentar, moradores denunciaram que manilhas, que comporiam a rede de captação pluvial, teriam sido recolhidas por terceiros. “Há R$ 100 mil em caixa e um convênio já engatilhado para o término das obras. Os moradores reclamam de rachaduras em virtude da trepidação do asfalto”, falou.

 

 

Avenida São João

 

 

O vereador Silvano Gomes voltou a cobrar que a Prefeitura termine o asfaltamento da avenida São João. Construída há mais de 20 anos, a via, que margeia o rio seria uma alternativa para o trânsito na cidade, porém as obras de infraestrutura pararam no meio do caminho. “Próximo a Praça de Esportes do bairro de Lourdes, termina o calçamento. A população ali vive na cidade, como se estivesse na zona rural. É tanta poeira que incomoda a todos” disse o parlamentar, que entrou com uma indicação para que, enquanto o asfalto não chegue que pelo menos a avenida seja molhada com frequência.

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webmaster@jornalspasso.com.br (Super User) Política Tue, 15 May 2018 14:29:08 -0300
João José usa espaço na Câmara para cobrar por serviços prestados no Carnaval http://www.jornalspasso.com.br/noticias/politica/item/3977-joao-jose-usa-espaco-na-camara-para-cobrar-por-servicos-prestados-no-carnaval http://www.jornalspasso.com.br/noticias/politica/item/3977-joao-jose-usa-espaco-na-camara-para-cobrar-por-servicos-prestados-no-carnaval

O empresário João José Joaquim de Oliveira, fornecedor de equipamentos para o Carnaval 2018, usou o espaço destinado à participação popular na reunião do Legislativo, nesta terça-feira, 08, cobrar pelos serviços prestados por ele durante a festa. Ele também pediu aos vereadores que façam um levantamento sobre a real situação econômica do Município.

 

 

“Se eu, que sou pequenininho, não recebi até hoje, imagina os maiores. [...] No ano passado, a mesa da Câmara socorreu a Prefeitura para pagar o 13º Salário. Desculpem-me, mas estão brincando de administrar! [...]”, atacou. João José garantiu que foi informado de que não há previsão para que os pagamentos destinados a ele sejam efetuados. “Às vezes falam que estão juntando dinheiro para o vale e posteriormente para os vencimentos dos servidores”, afirmou.

 

 

O empresário fez mais críticas. “Há necessidade de planejamento! [...] Nós já estamos vendo aí bloco preparando o Carnaval do ano que vem. Não são apenas eles que têm que se programar, é preciso pensar nas finanças”, comentou. Por fim João José elogiou a festa promovida pela Prefeitura neste ano e disse que o prefeito Neider Moreira conseguiu economia significativa para a realização do evento.

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webmaster@jornalspasso.com.br (Super User) Política Tue, 15 May 2018 14:25:13 -0300
Supremo mantém proibição de telemarketing nas eleições http://www.jornalspasso.com.br/noticias/politica/item/3935-supremo-mantem-proibicao-de-telemarketing-nas-eleicoes http://www.jornalspasso.com.br/noticias/politica/item/3935-supremo-mantem-proibicao-de-telemarketing-nas-eleicoes

O Supremo Tribunal Federal - STF - decidiu nesta quinta-feira, 03, manter a proibição do serviço de telemarketing nas eleições. Por maioria, os ministros ratificaram a validade da Resolução 23.404/2014, da Justiça Eleitoral, aprovada em fevereiro de 2014, que impediu a utilização desse mecanismo para os candidatos pedirem votos aos eleitores.

 

O julgamento teve início no mês passado, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. "A propaganda por telefone é infinitamente mais invasiva e incômoda que o envio de mensagens via endereço eletrônico e SMS, porque envolvem a emissão de sinais sonoros e é mais difícil se desvencilhar", argumentou Fux, ao se manifestar nesta semana.

 

Também votaram pela validade da norma Edson Fachin, relator, Alexandre Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Celso de Mello e a presidente Cármen Lúcia. Marco Aurélio ficou vencido por entender que o Tribunal Superior Eleitoral - TSE -, não poderia proibir a ferramenta. Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso não participaram da votação.

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webmaster@jornalspasso.com.br (Super User) Política Mon, 07 May 2018 17:01:05 -0300
Neider decide não nomear substituto para Júnia Morais na Procuradoria-Adjunta http://www.jornalspasso.com.br/noticias/politica/item/3917-neider-decide-nao-nomear-substituto-para-junia-morais-na-procuradoria-adjunta http://www.jornalspasso.com.br/noticias/politica/item/3917-neider-decide-nao-nomear-substituto-para-junia-morais-na-procuradoria-adjunta Neider decide não nomear substituto para Júnia Morais na Procuradoria-Adjunta

No fim da sexta-feira, 13, já no fechamento da edição do JORNAL S´PASSO, chegou à redação a informação de que a procuradora-adjunta do Município, Júnia Morais havia acabado de ser afastada do cargo, que ocupava desde o início do atual governo. Nesta quinta-feira, 19, a reportagem foi recebida no gabinete do prefeito Neider Moreira, para apurar os motivos da medida e os possíveis nomes cogitados para assumir o posto.

No início da semana, boatos apontavam que a vaga poderia ficar com Renato Corradi Bechelaine, funcionário de carreira na Prefeitura, que esteve à frente da Secretaria de Administração, durante o mandato de Osmando Pereira da Silva. Bechelaine sempre foi um dos mais ferrenhos defensores do ex-prefeito, fez parte da linha de frente da campanha do tucano contra o atual prefeito Neider Moreira e atuou junto à ex-procuradora- Geral, Otacília Barbosa, enquanto esteve lotado na Procuradoria. No entanto, Neider não confirmou as especulações.

De acordo com o prefeito, ainda não há qualquer previsão sobre quem será o novo titular.

“Por uma série de questões que vão se sobrepondo, a gente acaba tendo que tomar uma decisão, para evitar que exista problema interno no funcionamento do setor. E, também por vários fatores, que envolvem também o relacionamento entre as pessoas no departamento, achamos por bem deixar a Procuradoria-Adjunta vaga, pelo menos por enquanto. Não tem nenhuma perspectiva de o cargo ser ocupado por hora”, declarou.

A advogada Júnia Morais é servidora efetiva do Município desde o ano de 2007. Ela já exerceu as funções de assessora jurí- dica do Instituto Municipal de Previdência – IMP - e do Centro de Referência Especializado em Assistência Social - Creas, além de já ter atuado na Procuradoria Administrativa e Patrimonial, entre outros setores. 

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webmaster@jornalspasso.com.br (Super User) Política Tue, 24 Apr 2018 13:19:03 -0300
Vereadores mantêm veto à criação do Serviço de Verificação de Óbitos http://www.jornalspasso.com.br/noticias/politica/item/3916-vereadores-mantem-veto-a-criacao-do-servico-de-verificacao-de-obitos http://www.jornalspasso.com.br/noticias/politica/item/3916-vereadores-mantem-veto-a-criacao-do-servico-de-verificacao-de-obitos Vereadores mantêm veto à criação do Serviço de Verificação de Óbitos

Na última semana de fevereiro, a Câmara de Itaúna aprovou projeto de lei que previa o Serviço de Verificação de Óbitos - SVO. A proposta era de instalação, no município, de sistema para facilitar a emissão das declarações relacionadas a mortes não esclarecidas, chamadas de causas mal definidas e/ou naturais, e epidemiológicas.

Hoje, como na cidade não existe o SVO, os funcionários do Hospital ou o próprio médico plantonista encaminham o corpo para a Polícia Civil visando submetê-lo à perícia pelo Instituto Médico-legal. Itaúna também não conta com esse serviço. Então, o cadáver é encaminhado para localidades vizinhas, como Formiga, por exemplo. Só então, após o atestado, é liberado para velório e sepultamento. Esse trâmite pode atrasar em até três dias o funeral.

O SVO poria fim neste sofrimento, porém, a Procuradoria da Prefeitura afirma que o serviço não pode ser instituído por iniciativa do Legislativo e vetou a matéria. Na época da aprovação, o presidente, Márcio Gonçalves “Hakuna”, alertou para a insegurança jurídica em torno do texto, mas ressaltou que a Câmara sinalizava a necessidade de uma solução para a demanda.

No entanto, após discussões nesta semana, os parlamentares decidiram manter o veto. De acordo com o autor do projeto, Joel Arruda, o secretário de Saúde, Fernando Meira de Faria, confirmou que uma portaria será publicada para a criação do SVO.

“Sabíamos que havia um parecer contrário à matéria, que poderia se caracterizar como vício de iniciativa, uma vez que a prerrogativa deveria ser do Executivo. No entanto, demos prosseguimento como forma de mostrar que estamos preocupados com as prioridades da sociedade e pressionar a Prefeitura a prestar este tipo de serviço. Agora vamos cobrar para que seja criado”, afirmou Joel.

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webmaster@jornalspasso.com.br (Super User) Política Mon, 23 Apr 2018 16:49:48 -0300