Sábado, 21 Abril 2018

A Prefeitura realiza neste sábado, 07, mais um Dia D de vacinação contra a Febre Amarela. Todas as unidades de saúde da área urbana ficarão abertas hoje das 08h às 17 horas, para imunização da parcela da população que ainda não recebeu a dose. Já na zona rural, as equipes reforçarão a prevenção à enfermidade em 14 de abril.

O Dia D faz parte do pacote de ações adotado para evitar a proliferação do vírus transmissor da doença. De acordo com os últimos dados coletados pelo Estado, até meados de março, Itaúna havia alcançado 91,66% da cobertura vacinal. Na época da apresentação do relatório mais recente, a estimativa era de que 7.234 pessoas ainda não estivem vacinadas. No entanto, a maioria dessas, crianças abaixo dos nove meses, gestantes e idosos, não integra, a princípio, o grupo correspondente ao público-alvo.

“É importante que as cadernetas de vacinação estejam à mão para conferência, pois, é necessário apurar, antes da aplicação, se a pessoa já foi imunizada ou não, para que ela não seja exposta a riscos”, ressalta a enfermeira Idamyana Oliveira, referência técnica em imunização da Secretaria Municipal de Saúde.

 

Contraindicações

 

A aplicação da vacina não é indicada às gestantes. Também não é aconselhado às pessoas com alergia grave a ovo; em tratamento à base de corticoides ou contra o câncer e até mesmo aquelas portadoras do vírus do HIV e que fizeram transplante. Idosos com mais de 60 anos e mulheres que estão amamentando são avaliados nas unidades de saúde em relação à necessidade da administração da dose

Ações reforçadas

 

O trabalho realizado pelo Município, desde 2017, para evitar a proliferação da Febre Amarela ganhou ganhará reforço nas últimas semanas. Em março teve início mais um mutirão, com varredura em todas as regiões da cidade que contam com o programa Estratégia de Saúde da Família – ESF. Nas outras áreas, caso de comunidades na zona rural, as ações de bloqueio começam na terça-feira, 10.

Os agentes comunitários, uniformizados, percorrem os domicílios para verificar os cartões de vacinas e disponibilizar, caso confirmada a necessidade, atendimento àqueles que ainda não estão imunizados. Para ampliação da cobertura, os profissionais atuarão após o expediente normal, portanto, continuarão em serviço após 16 horas.

 

A falta de vacinas indispensáveis e que devem ser aplicadas nos bebês pouco depois do nascimento, tem sido uma preocupação a mais para as famílias que dependem da rede pública de saúde. Muitos postos de Itaúna estão desabastecidos em relação à Pentavalente, que protege contra difteria, tétano, coqueluche, Hepatite B e doenças pulmonares, e à VIP, que previne a poliomielite. E, a demanda é elevada, já que as crianças precisam receber a imunização aos dois, quatro e seis meses.

Cada dose da Pentavalente, que é a mais procurada, custa, nos consultórios particulares, R$ 350, valor que “aperta” o orçamento de muitos pais e mães. Entre as cidades próximas, conforme os relatos, Itatiaiuçu tem apresentado uma disponibilidade maior dos dois imunobiológicos, o que tem feito muita gente sair daqui, em busca de assistência no município vizinho.

Após ouvir várias reclamações, a reportagem entrou em contato com o setor de Epidemiologia da Secretaria de Saúde, para verificar os motivos do desabastecimento. De acordo com a referência técnica em imunização, Idamyana de Oliveira, o problema é nacional. “Infelizmente, as informações em relação a essas duas vacinas procedem, mas, não é apenas aqui que está faltando. Já estivemos em reunião na Superintendência Regional para tratar da questão e, de acordo com as informações repassadas pelo Estado, a entrega será regularizada. Quanto às demais, os estoques estão dentro da normalidade”, explicou.

 

População do Parque Jardim pede espaço de lazer

Além da falta de segurança no bairro, que já é um problema conhecido, moradores do Parque Jardim lamentaram, em conversa com a reportagem, a falta de uma praça estruturada, com bancos e iluminação adequada, nas proximidades. “Por aqui não temos nenhum local para diversão das crianças”, comentou Deivid Santos. 

A única pracinha do bairro, a “27 de Fevereiro”, está em péssimas condições e não possui sequer lugares para que os frequentadores possam se acomodar.  Mato, lixeiras depredadas, luminárias com defeito e parte do calçamento solto completam o cenário de abandono. 

 

Mato alto em volta do campo preocupa

 

O mato alto no entorno do campo de futebol, no fim da rua Maurílio Fonseca, também é um dos problemas apontados pela população de Santanense. O espaço, destinado ao lazer da comunidade, está em más condições, sem demarcações e cheio de formigueiros. O lote que fica ao lado continua usado como depósito de lixo, situação já denunciada no S´PASSO BAIRRO A BAIRRO, em edições anteriores. 

Vegetação atrapalha motoristas e pedestres

Durante esse período do ano, em que as chuvas são mais intensas e frequentes, alguns problemas também surgem e persistem. No bairro Santanense, não é diferente. Na pracinha que dá início às ruas Padeiro José Gonçalves, Maria Lica e José Leal, a vegetação alta vem atrapalhando a circulação de moradores. Além de o matagal atrair animais peçonhentos, os pedestres têm que passar pela rua, o que aumenta o risco de acidentes no local. 

 

 

Esta semana, a reportagem do S’PASSO BAIRRO A BAIRRO esteve na região de Santanense, Parque Jardim, Vale das Aroeiras e São Bento, onde os moradores reivindicam ampliação do diálogo entre comunidade e administração municipal. Representantes de associações e movimentos populares reclamaram que faltam medidas para atendimento às demandas apresentadas, o que tem gerado muita insatisfação. 

Uma das lideranças, Heronis Luiz Silva, presidente do Conselho Comunitário do Residencial Santanense, disse que deixará a entidade. “No mês que vem será realizada a eleição. Ainda nesta semana vou à Assistência Social buscar o edital de convocação, mas não quero mais me envolver, pois, os pedidos da comunidade não são atendidos. Em 06 de fevereiro protocolei um requerimento para que capinassem um lote e nada. As ruas estão cheias de buracos. Enfim, não temos voz”, comentou. 

Há algum tempo, a Associação de Moradores busca recursos para a construção do Centro Comunitário. A entidade já possuía até projeto para a edificação, que, ao que tudo indica, ainda vai demorar muito a sair do papel. 

“Eu até fui à Assembleia Legislativa, em Belo Horizonte, o vereador Toinzinho [Antônio de Miranda] me levou. Nós fomos ao gabinete do deputado Dirceu Ribeiro para ver se conseguíamos uma emenda parlamentar para a obra. Ele pediu para que fosse feito o orçamento, que ele iria encaminhar a verba para a compra dos materiais. A Prefeitura entraria com a mão de obra. Eu levei a planta para o pessoal da Engenharia, eles fizeram vistoria e disseram que tinha que ser toda modificada, por ser mais antiga. Na semana passada entregaram, com as alterações, mas eu desanimei”, disse Heronis. 

No bairro São Bento, outra líder, Célia Bouças, reclamou. “Nós vamos às reuniões na Prefeitura, fazemos ofícios, só que não estamos sendo atendidos em nada. Estamos acostumados a trabalhar e pedir, mas precisamos ter retorno. Senão, as pessoas acabam pensando que é má vontade nossa”, afirmou. Segundo Célia, hoje a principal reivindicação do São Bento é a iluminação da quadra, entregue no fim do mandato de Osmando Pereira da Silva, sem a instalação do sistema. “Falaram que precisa de um alambrado primeiro. Mas, não estamos conseguindo, apesar de corrermos atrás todos os dias”, completou. 

 

Eleição marcada 

 

Em Santanense, moradores estão se organizando para retomar as atividades da Associação Comunitária, inativa há aproximadamente nove anos. De acordo com Luiz Henrique Machado, que encabeça a chapa única inscrita para a eleição, já marcada, a iniciativa surgiu devido à necessidade de aumentar a representatividade do bairro. 

 “Quero implementar vários projetos, tentar resgatar nosso Carnaval, com o bloco Babaloo. Temos diversos planos, vários deles voltados à área cultural, para desenvolvimento em parceria com as escolas, a praça de esportes e a igreja. O grupo é composto por representantes de todos os segmentos”, comentou Luiz, que também apresentou entre as propostas, ações sociais e de promoção da saúde. 

Segundo o candidato, a composição da chapa foi feita a partir de reuniões com membros de várias entidades que estão inseridas no bairro. Além de Luiz Henrique, jornalista, que é candidato à presidência, são eles: Marcus Vinícius (vice-diretor da Escola Estadual Dona Judith Gonçalves), vice-presidente; Robert Morais (diretor do bloco Babaloo) e Claudinei de Lima (Dinei), primeiro e segundo secretários; Paulo Henrique Oliveira (presidente da Praça de Esportes) e Adilson Lopes Camargos (coordenador de ações na Paróquia Sagrado Coração de Jesus), primeiro e segundo tesoureiros. No Conselho Fiscal estão Geraldo Magela, o “Gatão” (advogado), Eduardo Batista (designer) e Geraldo Augusto Lopes (Lalau), que têm na suplência Juliano Machado (dançarino), Marilene Paiva e Jéssica Marinho.

Além de Santanense, a associação representará também o João Paulo II. A eleição será no dia 13 de abril, na Escola Estadual Dona Judith Gonçalves, das 07 às 14 horas. Para votar, é preciso apresentar documento de identificação com foto, ter idade superior a 16 anos e residir em um dos dois bairros.

 

 

“O bairro é excelente, não temos problemas maiores a reportar. Exceto a falta da rede de esgoto”. Esse foi o relato de uma moradora da rua João Patrício, no Residencial Santanense. Conforme o depoimento, todas as casas da via possuem fossa séptica. Além do risco de contaminação do lençol freático, esse tipo de compartimento precisa ser esvaziado por um caminhão com periodicidade. O Vale das Aroeiras passa pela mesma situação. 

O JORNAL S’PASSO entrou em contato com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae – para apurar se existe projeto de saneamento básico para essas regiões. De acordo com a autarquia, moradores acordaram com as construtoras responsáveis pelos conjuntos habitacionais que providenciariam as fossas, diante da impossibilidade de a rede de esgoto ser implantada nas épocas dos loteamentos. No entanto, ainda segundo o Saae, existe previsão de instalação do sistema até 2020. 

 

Árvore atrapalha visão de condutores de veículos

 

Uma árvore no canteiro central da avenida São Pedro, em Santanense tem atrapalhado a visão dos motoristas, aumentando os riscos de acidentes no trecho. O exemplar está na esquina com a “Raimundo Ribeiro dos Santos”, onde há um fluxo considerável de veículos, inclusive de ônibus. 

VLI prevê retirada de vagões parados em Santanense

 

Há alguns meses, vagões da Ferrovia Centro Atlântica - FCA - estão parados na antiga estação do bairro Santanense. A situação deixou os moradores em alerta para a possibilidade de os componentes serem utilizados como esconderijo por bandidos, tendo em vista que a avenida Albino Santos, onde permanecem, conta com um grande fluxo de pessoas, que fazem caminhada na via. 

A reportagem entrou em contato com os responsáveis. Por meio de nota, o grupo informou que os dispositivos podem ser mantidos no trecho, mas, garantiu que em breve serão removidos.   

“A VLI, controladora da Ferrovia Centro-Atlântica, esclarece que os vagões estão em um pátio operacional e são remanejados constantemente. A retirada deles do local está prevista para a próxima semana”, respondeu a empresa ao JORNAL S´PASSO. 

Ruas são tomadas pela erosão e trânsito fica difícil

Algumas ruas do Residencial Santanense estão quase intransitáveis. As vias são de terra e foram tomadas pela erosão. Além disso, faltam placas de sinalização do trânsito nessas localidades. 

 

Apresentada como uma  medida de grande impacto para a população, a matéria que visa o parcelamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI -, na verdade, não fará diferença para os contribuintes. O projeto de lei foi aprovado na terça-feira, 03, pela Câmara. Uma emenda ao texto original reduziu o número de parcelas possíveis, que era de até 36, conforme a pretensão da autora, para dez.  No entanto, outra alteração, proposta por Hudson Bernardes e que também recebeu o aval do plenário, determina que a certidão de quitação seja emitida somente após o pagamento integral. Portanto, as transferências ficam atreladas ao acerto total do débito. Além disso, quem optar por dividir pagará juros. 

 

Após ser comunicado sobre os recursos extras ainda não depositados pelo Município para manutenção do Plantão 24 Horas, o prefeito Neider Moreira lembrou que a cidade está sendo prejudicada em vários setores porque o Estado não está fazendo os repasses constitucionais.

“A divida do governo Minas Gerais com o Itaúna é de aproximadamente R$ 17 milhões, entre verbas da saúde, IPVA, ICMS, transporte escolar e o fundo de desenvolvimento da educação básica. Isso gera um imenso transtorno. Imaginam a quantidade de investimentos que poderiam ter sido feitos, mas não tivemos a oportunidade de fazer por conta disso? [...]Para vocês terem uma ideia de como a questão é seria, desde janeiro de 2017, quando assumimos a Prefeitura, em nenhum mês até hoje o governo depositou sua cota-parte da Farmácia Básica. O Município vem bancando, todos esses meses, a parte do Estado, com recursos próprios para não parar o atendimento”, comentou o chefe do Executivo. 

Neider  declarou apoio à Casa de Caridade e disse que fará tudo o que for possível para fortalecer a parceria da Prefeitura com a instituição. 

“A transferência do Plantão 24 horas, indiscutivelmente, foi um grande acerto para ambas as partes. Foi bom para o Hospital, para a administração municipal e muito melhor para a comunidade, que é o que importa. [...] A parceria que instituímos junto à Casa de Caridade Hospital Manoel Gonçalves não deixará de existir, mesmo que seja a crise mais aguda do Município. Priorizaremos sempre o atendimento daquilo que é bom para o conjunto das pessoas, ter uma boa saúde pública, um atendimento humanizado”, disse Neider. 

 

Desabafo

Nos últimos meses, tem sido grande a cobrança da população por manutenção das ruas da cidade, principalmente em relação ao estado do asfalto, em situação precária em todas as regiões. O estado das vias gerou muitas críticas ao prefeito, especialmente, nas redes sociais. 

Neider aproveitou a assembleia-geral da Casa de Caridade para desabafar e dar uma resposta sobre a situação do Município.  

“Elegemos a Saúde como prioridade, dentro da crise que estamos vivendo, porque entendemos que, apesar de não ser uma coisa palpável, e isso não traz resultado político, faz uma diferença brutal para o conjunto da sociedade. Nós tivemos que escolher a prioridade no momento de crise e nós escolhemos não deixar que o cidadão itaunense ficasse sem atendimento. [...] Evidentemente que eu também gostaria nesse momento de estar colocando chão preto em um punhado de ruas, no Centro da cidade em especial, onde o asfalto se exauriu, a vida útil acabou. Agora, nós precisamos eleger prioridade. A prioridade para mim, enquanto administrador público, é a vida humana”, comentou.

 

Provedora cobra recursos extras para manutenção do Plantão 24 Horas

 Em novembro de 2017, o Hospital assumiu a gestão do Pronto Socorro, a partir de contrato firmado com a Prefeitura. E, desde então, a unidade tem registrado aumento no número de atendimentos e, consequentemente, nos gastos, de acordo com as informações apresentadas durante a assembleia, nesta quinta-feira, 05. 

De acordo com a provedora da Casa de Caridade, Marilda Chaves, a Vigilância Sanitária cobrou modificações no Plantão 24 Horas. No entanto, para que sejam feitas as adequações, há necessidade de repasses pelo Município. 

“Em março, atendemos 6.303 pacientes. Nós já estamos com uma média de dois mil usuários do serviço a mais, assistidos no Pronto Socorro. Precisamos com  urgência fazer a reforma, mas não estamos conseguindo, pela nossa condição financeira. [...] Temos melhorado, mas é necessário mais. Hoje, por exemplo, estamos trocando a sala da ortopedia  com a  sala vermelha, que não poderia permanecer onde estava, então, vai para a entrada do Pronto Socorro, onde fica a ortopedia”, explicou Marilda.

Segundo a provedora, a despesa do Plantão 24 Horas só em março, com o aumento de atendimentos, foi de R$ 981.673,56.

“Tivemos que ampliar o efetivo para poder atender essas duas mil pessoas a mais. A Prefeitura não está repassando para nós o valor de R$ 126 mil. Hoje já está em mais de R$ 400 mil, que é da produção do Hospital. [...] Se não recebermos esse plus, não temos condições de manter o Pronto Socorro. Nós gostaríamos de contar mais vez com a colaboração de Vossa Excelência [ o prefeito], em relação a esses recursos. Nós informamos à Secretaria de Saúde esses dados, todo mês”, expôs Marilda ao Conselho e ao chefe do Executivo. 

Os repasses estão em atraso desde novembro, quando o Hospital passou a gerir o Plantão.  Os valores são R$ 122.066, do primeiro mês de gestão do hospital, R$ 123.827 referente a dezembro, R$ 130.593 de janeiro e R$ 112.998 de fevereiro. “Esse montante seria utilizado para fazer as reformas que a unidade precisa. O prefeito está tomando conhecimento disso hoje, porque nós quisemos levantar tudo primeiro, para depois ir até ele fazer a nossa reivindicação”, comentou a provedora da Casa de Caridade. 

 

Atendimentos no Pronto Socorro

 

De 2017 até agora, o número dos atendimentos realizados no Pronto Socorro por mês foram: novembro 5.536; dezembro 5.665; janeiro 5.745; fevereiro 4.944 e março 6.303. Em 2016, a média era de 4.800 pacientes por mês. 

 

O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira, 03, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 171/15, conhecido como Refis das Micro e Pequenas empresas. O projeto sobre o Programa Especial de Regularização Tributária foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em dezembro de 2017, e vetado integralmente em janeiro de 2018, pelo presidente da República.

Michel Temer argumentou que, por ser o Simples Nacional um regime de tributação diferenciado, com alíquotas menores, não caberia o parcelamento com a consequente exclusão do empresário em dívida. O Ministério da Fazenda também disse que o benefício iria contra a emenda constitucional do teto de gastos. Entretanto, após negociações no decorrer dos primeiros meses do ano,  o próprio governo federal passou a defender a derrubada do veto, sem especificar como lidará com o impacto orçamentário, previsto para o próximo ano.

As empresas devedoras terão de pagar 5% do valor da dívida consolidada, sem reduções, em até cinco parcelas mensais e sucessivas. O restante poderá ser quitado com descontos de 100% dos encargos legais e honorários advocatícios da seguinte forma: integralmente, com redução de 90% dos juros de mora e de 70% das multas; parcelado em 145 meses, com redução de 80% dos juros de mora e de 50% das multas; ou parcelado em 175 meses, com redução de 50% dos juros de mora e de 25% das multas. O valor mínimo das prestações será de R$ 300, exceto para os microempreendedores individuais – MEI -, cujo valor será estipulado pelo Conselho Gestor do Simples Nacional - CGSN.

 

Manifestações 

Várias entidades uniram forças em todo o país para derrubar o veto ao projeto, principalmente o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae. O presidente do Centro de Desenvolvimento Econômico e Social – CDE – e da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL – de Itaúna, Maurício Gonçalves Nazaré, esteve em Brasília representando os empreendedores da cidade e também do Centro-Oeste, como vice-presidente da regional da Câmara de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais – FCDL/MG. 

Foi aprovado nesta quinta-feira, 05, pelo Conselho Comunitário do Hospital Manoel Gonçalves de Sousa Moreira, o demonstrativo financeiro de 2017. Apesar de todas as dificuldades enfrentadas pela administração da instituição, principalmente em meio à crise financeira, a Casa de Caridade conseguiu encerrar o ano passado com superávit. Essa situação não era registrada há cerca de uma década. 

A apresentação dos resultados foi feita em assembleia geral ordinária, que contou ainda com a participação do prefeito Neider Moreira e do promotor de Justiça Daniel Batista. A curadoria do Hospital mostrou quais os pontos que contribuíram para o balanço positivo e as ações desenvolvidas com o intuito de melhorar o atendimento à população e as condições de trabalho dos funcionários. 

De acordo com informações do Conselho Fiscal, a melhora foi acentuada, no comparativo com os mesmos números do exercício de 2016. A entidade fechou as contas do ano passado com superávit de R$ 266.980,04. Embora o patrimônio social tenha sido negativo, as receitas hospitalares aumentaram em 17,72%, enquanto as despesas operacionais tiveram acréscimo de 8,35%, ocasionando uma redução do resultado operacional de R$ 6.303.795,55 em 2016, para R$ 3.985.084,82 em 2017.

O Hospital Manoel Gonçalves conseguiu ainda reduzir o índice de desperdício de alimentos. A taxa de sobras, que era de 3,4% em 2016, caiu para 2,3%, em 2017, incluindo os pacientes e funcionários. No total, foram distribuídas 110.579 refeições em 2017, o equivalente a mais de 44 toneladas de comida. 

Também houve diminuição em relação às perdas da farmácia, registradas, por exemplo, quando um medicamento é aberto, mas o uso dele pelo paciente acaba não sendo mais necessário. O percentual foi de 0,14% em 2016 e de 0,10% em 2017.

“A Casa de Caridade melhorou em 35% as receitas financeiras patrimoniais, nas quais entram aluguéis recebidos da Prefeitura e da Unimed, além do Pronto Socorro. O que pesou significativamente, a ponto de reverter o resultado, foram as ações que o Hospital tem. Mas, isso não quer dizer dinheiro, é patrimônio. Liquidamente falando, a dívida era de R$ 800 mil no fim do ano, mas com a recuperação da Bolsa de Valores, o resultado contábil foi positivo”, explicou  o conselheiro Antônio Guerra. 

Durante a reunião, também foi debatido o colapso da saúde na região. Com os transtornos nos municípios vizinhos, muitos atendimentos têm sido encaminhados para  passados para Itaúna, aumentando significativamente a demanda. “Enquanto os hospitais do Centro-Oeste estão quebrados, ou sendo sustentados pelas prefeituras, Itaúna vive uma situação completamente diferente”, comentou o conselheiro Francisco Mourão.

A curadoria ressaltou ainda que a Casa de Caridade enfrenta problemas causados pela superlotação, com as internações do Sistema Único de Saúde – SUS, que têm ultrapassado 14% dos leitos reservados aos usuários da rede pública. 

“Nós não temos onde internar. Estamos com a taxa de ocupação altíssima, não existem vagas disponíveis. Não temos vaga no CTI [Centro de Tratamento e Terapia Intensiva] adulto. É preciso repensar urgentemente um novo CTI e novos leitos para a clínica médica”, alertou Guerra. 

Conforme o relatório apresentado, na pediatria o número é baixo, em decorrência do trabalho que é feito pelos pediatras. Outro fator que contribui é a promoção do curso de aleitamento materno para as gestantes, que reduz consideravelmente o índice de doenças e, consequentemente, a necessidade de retenção dos pacientes.  

 

Investimentos em melhorias

No ano passado, a Casa de Caridade criou consultórios para atendimento a pacientes particulares e de convênios, reformou a sala de espera, o telhado do bloco cirúrgico e lavanderia, o local de descanso dos funcionários do Centro de Tratamento Intensivo – CTI -, além das áreas de triagem e consultas do Pronto Socorro. Também foi restaurada a fachada do Hospital, adquiridos equipamentos e executadas melhorias nos setores de informática e na infraestrutura da rede de cabeamentos, na hotelaria e unidade de observação do Plantão 24 Horas. 

 

Projetos para 2018

 

A curadoria do Hospital Manoel Gonçalves apontou como investimentos necessários em 2018, a reforma e aumento das instalações do Pronto Socorro; ampliação de dez leitos e instalação de mais 32, incluindo a área de descanso para os médicos. Entre as propostas estão também a reestruturação do espaço ocupado pelo CTI; construção de local de convivência para os funcionários; revitalização da Central de Material e Esterilização – CME, do restante do telhado e pintura das demais áreas internas e externas; aquisição de um novo gerador de energia; implantação de energia fotovoltaica e de elevador, que, segundo Francisco Mourão, uma empresa se dispôs a doar. Os conselheiros reforçaram a necessidade do equipamento na rotina do Hospital, para proporcionar mais segurança e conforto aos pacientes e colaboradores, no acesso ao segundo pavimento.

A declaração do Imposto de Renda 2018, ano-base 2017, cujo prazo de entrega segue até 30 de abril, pode ser transformada em um ato de solidariedade. Os contribuintes têm direito de deduzir parte do tributo em favor do Fundo Municipal da Infância e da Adolescência – FMIA -, ou ao Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, órgãos responsáveis por repassar o montante arrecadado às instituições, além de fiscalizar o trabalho desenvolvido e a aplicação dos recursos.

Pessoas físicas podem destinar até 6% do valor devido, enquanto no caso de empresas, a dedução é limitada a 1%. As doações não afetam restituições a serem recebidas por gastos comprovados com dependentes, saúde, educação, pensão alimentícia e outros, e contribuem com o trabalho de entidades que desenvolvem trabalhos essenciais em Itaúna.

Dúvidas podem ser esclarecidas de segunda a sexta-feira, das 08h às 17 horas, na Secretaria de Assistência Social, que fica na rua Godofredo Gonçalves, 328, Centro. O telefone é o 3242-7192.

 

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