Terça, 21 Novembro 2017

A ampliação do crédito para a aquisição de imóveis, que teve início com uma série de medidas implementadas pelo governo federal a partir de 2010, impulsionou o setor da construção civil e incrementou o mercado imobiliário desde então. Em meio ao verdadeiro “boom” que tomou conta do segmento, muitas pessoas aproveitaram para realizar, ou pelo menos começaram a pensar em tornar real, o sonho que continua a ser o de grande parte dos brasileiros: a casa própria.  Assim como no resto do país, Itaúna vivenciou a fase de grande otimismo diante do aumento das linhas de financiamento, não foram poucos os que se tornaram construtores da noite para o dia, dando início a inúmeros empreendimentos.

 Com um grande número de casas e apartamentos à venda na cidade, muitas pessoas passaram a se interessar por intermediar as negociações entre proprietários e possíveis compradores das edificações. Foi aí que houve uma multiplicação significativa do número de vendedores, como preferem chamá-los os profissionais credenciados no Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Minas Gerais – Creci/MG -, responsável pela fiscalização da atividade.

 Não é difícil perceber o aumento do número de interessados em atuar na área de uma hora para outra e de acordo com cálculos apresentados à reportagem, o número de sem-registros supera em aproximadamente dez vezes o de registrados junto ao órgão fiscalizador. Muitos oferecem os serviços pelas redes sociais na internet, sem a menor cerimônia em relação à falta de credenciamento, vários mantém salas para atendimento e há até quem “aluga” o registro de corretor aposentado para ostentar na porta. 

Em meio ao crescimento do interesse pelo setor, aumentaram consideravelmente os golpes, que têm sido praticados principalmente contra pessoas de baixa renda, atraídas pelas ofertas de compra fácil e sem burocracia, apresentadas como “negócio de ocasião”. Muitos são ludibriados pelas falsas promessas e acabam perdendo somas significativas, às vezes economias feitas durante uma vida inteira na perspectiva garantir um teto. 

“Já me deparei com vários casos. Um casal me procurou depois de prejuízos de aproximadamente R$ 20 mil porque o financiamento não deu certo conforme prometido pelo suposto corretor e com isso não conseguiram reaver o valor da entrada. Um amigo perdeu R$ 40 mil na mesma situação. É preciso muito cuidado, são muitos golpistas, está até complicado trabalhar”, comentou um corretor cujo nome será preservado. Já na manhã de quinta-feira, 19, a reportagem foi abordada por um senhor, servidor municipal, preocupado com o montante entregue ao dono de uma imobiliária, que já teria até encerrado as atividades, conforme informações obtidas. “Precisávamos adiantar R$ 24 mil para financiar um apartamento. Eu e minha esposa demos R$ 18 mil, dos quais não temos recibo, e parcelamos o restante em quatro vezes. A obra pelo que sei está parada, não tenho mais notícias e nem sei a quem recorrer”, afirmou o funcionário público, que também pediu para não ser identificado. 

 

Contratos deixam compradores expostos a riscos

 

As normas do Creci/MG estabelecem que os profissionais da área de vendas de imóveis trabalhem com 6% de comissão, o que é uma forma de moralizar o setor e evitar a concorrência desleal. Em Itaúna, há anos é aplicado o índice de 5%, acordado entre as próprias imobiliárias. No afã de conquistar mais clientes, vendedores oferecem serviços por até R$ 500. Corretores credenciados reclamam que falta na cidade fiscalização do órgão, considerado inoperante apesar das anuidades cobradas. E, se a atividade não é fiscalizada de maneira adequada, o maior prejudicado é o comprador, que, de acordo com muitos exemplos citados, não tem sido resguardado nos contratos feitos pelos amadores. 

“São documentos mal feitos, não raramente copiados da internet e sem cláusulas que garantam a segurança de quem está comprando. Normalmente os vendedores nem assinam, portanto, não assumem nenhum compromisso, apenas recebem a comissão após o pagamento da entrada ao proprietário e mais nada. Assim como o dono do imóvel, o comprador e as testemunhas, o corretor precisa assinar, é a forma de se comprometer com o negócio feito. Mas, não é isso que tem ocorrido e muitos contratos têm erros grosseiros. E tem casos também de cobrança indevida para preenchimento dos papéis para dar entrada no pedido de financiamento na Caixa Econômica Federal, o que não é permitido, entre várias atrocidades praticadas normalmente contra pessoas mais simples”, disse outro trabalhador do ramo, que pediu para não aparecer. 

 

Dois anos se passaram desde que o prefeito Osmando Pereira da Silva prometeu às lideranças do bairro das Graças reformar a sede do Centro Comunitário. E, até o momento, a administração municipal não sinalizou que vai realizar as intervenções solicitadas pelos representantes da população, apesar das cobranças frequentes. O presidente da associação, Anselmo Santos, voltou a falar com a reportagem sobre o assunto, já abordado neste S´PASSO COMUNIDADE em agosto de 2014, visto que desde a reclamação, há mais de seis meses, não houve nenhuma medida concreta para resolver os problemas. 

 “Nós já entregamos à Prefeitura a lista com tudo o que é necessário fazer, mas até o momento recebemos apenas latas de tintas”, afirma Anselmo Santos. Segundo o líder comunitário, os próprios moradores têm feito alguns reparos emergenciais, mas a situação é precária. “Estamos agora soldando as portas para evitar que a edificação seja arrombada, invadida ou alvo de ações de vândalos. E nós vamos continuar insistindo para que o governo cumpra o compromisso, vamos pedir até que sejamos atendidos”, frisou. 

O cenário retrata bem o descaso com que as associações de bairro têm sido tratadas na atual administração. De acordo com o presidente da associação, desde que os atuais dirigentes assumiram, em 2013, condições do imóvel já melhoraram bastante, mas ainda são necessários muitos consertos. “Fizemos uma limpeza, conseguimos ativar a energia elétrica e ligar a água, mas é necessário pintar, restaurar as instalações elétricas e hidráulicas, enfim, obras que vão deixar o prédio em condições adequadas. E, até agora só temos uma promessa”, aponta o presidente da associação. 

O Centro Comunitário possui um salão bom que poderia ser alugado, o que contribuiria para a arrecadação de recursos a serem investidos em benfeitorias para a comunidade, o que ainda é inviável por causa da situação do imóvel em geral. “Assim que pudermos contar com as locações poderemos obter uma boa renda”, argumenta Anselmo Santos. A diretoria da associação realiza reuniões semanais no espaço e nessas ocasiões aproveita para realizar a limpeza. “O que nós esperamos ansiosamente é que o que prometeu e faça as melhorias para que a sede possa ser utilizada pelos moradores”, afirma o representante.  

 

Continua a causar preocupação a desenfreada crise no segmento da mineração, provocada nos últimos meses pela desaceleração da economia mundial, a redução da demanda chinesa e o aumento da oferta global. E, se a situação já não era nada favorável, as últimas notícias, nesta semana, mostram que ainda não há motivos para boas perspectivas para o setor e que uma reviravolta ainda pode estar distante. Na segunda-feira, o minério de ferro caiu 2,1% e foi negociado a U$$ 61,20 por tonelada, no caso do produto com teor de concentração de 62%. Dados da Administração Geral da Alfândega apontam queda de 10% nas importações pelo país em janeiro, na comparação com o mesmo mês do ano passado. Especialistas estão pessimistas e afirmam que há previsão de recuperação em curto prazo. 

Desde o segundo semestre de 2014, o preço do minério desabou chegando a ser cotado pela metade do valor. Assim, a oscilação dos valores e o novo cenário têm afetado diretamente a operação das empresas, que precisam se ajustar a uma nova realidade. Caso da Usiminas, que, apesar de instalada na vizinha Itatiaiuçu, é hoje uma das grandes geradoras de emprego para a população de Itaúna. Segundo a assessoria de imprensa, a companhia tem  ajustado os níveis de produção e vendas à realidade e busca se adaptar da melhor forma às condições impostas hoje pelo mercado.  Para isso, a mineração precisou reduzir a produção, o que impacta diretamente o volume de escoamento, mas, apesar disso, conforme as informações, mantém em níveis relevantes a participação das transportadoras da região no carregamento até os terminais de cargas. “Atualmente, de todo o produto escoado 73% é destinado o serviços de transporte de Itatiaiuçu e Itaúna demonstrando o compromisso da empresa com seus parceiros na região”, pontua a empresa, em comunicado oficial, no qual ressalta a necessidade de adaptações até que a turbulência do mercado passe. 

 

Mudanças no cenário  

 

Há menos de dois anos, o cenário visualizado pelas empresas mineradoras na região era bem diferente. Dilson Fonseca, por exemplo, recusou proposta de U$$ 1 bilhão da B&A, sociedade formada pelo banco BTG Pac­tual e pelo ex-presidente da Vale Roger Agnelli, pela mina que mantém na Serra Azul. 

O que para muitos leigos pareceu loucura, na época fazia muito sentido, já que, com o minério cotado na época em U$$ 136, a reserva do empresário, conforme declarações do próprio, de 900 milhões de toneladas, valia mais de U$$ 2 bilhões. Em pouco tempo o preço caiu pela metade, o que fez a empresa de Dilson, que também disse não para multinacionais como a ArcelorMittal, BHP Billiton e Tata Steel,  cortar em um terço a produção no ano passado. 

A Serra Azul, formada por uma extensa reserva estimada em mais de três bilhões de toneladas de minério de ferro, que corta, além de Itaúna, os municípios de Brumadinho, Igarapé, Itatiaiuçu, Mateus Leme e São Joaquim de Bicas, está cravada no quadrilátero ferrífero de Minas Gerais, maior área produtora de minério de ferro no país. Com a cotação em baixa, empresários do setor enfrentam ainda os problemas provocados pela logística da região, sendo que para transportar pela malha ferroviária até o porto, há duas alternativas: usar os trens da Vale ou os da MRS, controlada por Vale, Usiminas, MBR, Gerdau e CSN.

Conseguir o Registro Geral – RG – emitido pela Delegacia de Polícia Civil, já é um desafio em Itaúna. E, nos últimos dias, a população, que já reclama com frequência do serviço, foi surpreendida com um aviso: quem precisar do documento vai ter que aguardar até março ou então se deslocar até Divinópolis para solicitá-lo. A justificativa para a suspensão é de que o funcionário responsável pelo setor de identificação, Alexandre Nogueira, está em férias desde o último dia 09. Enquanto ele não retorna, o que está previsto para 02 de março, nenhum servidor foi designado para o trabalho. 

Embora seja considerado um documento essencial, exigido em todas as situações, quem precisa fazer a primeira ou segunda via  em Itaúna sofre há anos com os atrasos, visto que a demanda na cidade não é suprida. O resultado disso é um grande número de pessoas que na urgência da documentação, precisa ir muitas vezes de madrugada para as filas na porta da Delegacia de Polícia Civil sob o risco de não conseguir uma senha. No Centro de Identificação da cidade a justificativa é de que sobra serviço e faltam funcionários. 

Para quem tiver urgência do RG, enquanto o atendimento na cidade não é retomado, o local mais próximo para a solicitação do mesmo é a Unidade de Atendimento Integrado – UAI -, que fica na rua Goiás, 206, no Centro de Divinópolis. Para fazer a Carteira de Identidade, é preciso apresentar a cópia e o original da Certidão de Nascimento, um comprovante de endereço e duas fotos 3x4. A primeira via é gratuita e no caso da segunda, além de todos os documentos é preciso apresentar também o pagamento da taxa por meio do Documento de Arrecadação Estadual – DAE. A guia pode ser retirada na internet, na página da Receita (www.fazenda.mg.gov.br).

 

Um termo de dispensa de licitação publicado no Jornal Oficial do Município, assinado pela secretária municipal de Saúde, Ângela Gonçalves do Amaral e com data de 30 de janeiro, prevê renovação com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba – Cismep -, por R$ 13.267.800.  O objeto o gerenciamento pelo grupo dos serviços de atendimento de urgência e emergência, no Plantão 24 Horas, nos moldes do que vem sendo feito desde 2013, quando teve início o mandato da atual administração. No entanto, o último aditamento, por R$ 12,738 milhões, foi feito em setembro do ano passado, ou seja, há aproximadamente cinco meses, depois que expirou o contrato firmado em 2013. 

A princípio, logo que o Cismep assumiu o Pronto Socorro, o teto de gastos com o serviço era de R$ 10.684.800,00, o equivalente a R$ 890.400 mensais. Caso seja considerado para 2015 apenas o novo valor, de mais de R$ 13,2 mi, a despesa da Prefeitura com o Plantão vai superar R$ 1 milhão por mês. No entanto, é impossível especificar que o montante previsto no contrato renovado em 2014 e que teoricamente terminaria somente em agosto, não será pago, pois a publicação oficial não apontou o prazo da contratação. Os valores dispendidos dos cofres públicos para pagamento do consórcio são considerados preocupantes diante da situação financeira da Prefeitura. Levantamentos feitos pelo vereador Hudson Bernardes ainda no ano passado mostraram que o montante acumulado em contratos do grupo com a Prefeitura já ultrapassava R$ 25,5 milhões no ano passado. 

 

Depois de divulgada denúncia de inconstitucionalidade no decreto por meio do qual o Município tomou da Associação Comunitária do Garcias a administração da Praça de Esportes do bairro, o governo publicou no Jornal Oficial na terça-feira, 03, novo ato, com algumas alterações e a mesma data da primeira publicação, feita já no fim da tarde de sexta-feira, 30. A medida é apontada pelo ex-funcionário público municipal Cochise César, responsável pelo levantamento que apontou erros no documento que subordinou a gestão do centro esportivo, como fraudulenta. A principal mudança foi referente à forma de cobrança das taxas pagas pelos usuários.  

 “Alegam que o decreto corrigido foi afixado no saguão da Prefeitura, o que não ocorreu. Forjaram o dia em que foram feitas pequenas reformulações, com o claro intuito de ludibriar. Isso é crime e não vamos ficar calados; estou ao lado da entidade e se os vereadores se esquivarem de investigar, também serão denunciados ao Ministério Público porque eles têm obrigação de fiscalizar o poder público”, declarou à reportagem, nas dependências da Câmara, durante a reunião ordinária desta semana. 

Cochise César protocolou, na segunda-feira, 02, um pedido de apuração e possível cassação do prefeito Osmando Pereira da Silva por suposto ato administrativo ilegal. A expectativa era de que o ofício fosse lido em um dos expedientes da sessão, mas o mesmo foi ignorado pela mesa diretora, que não teceu quaisquer comentários a respeito. O presidente da Casa, Francis Saldanha, foi procurado pela reportagem, mas não retornou a ligação. 

Na Tribuna Livre, o ex-servidor, que ocupava cargo na Prefeitura há cerca de dois anos, falou sobre o assunto e exigiu providências. “Osmando publicou um desmando travestido de decreto com o único e exclusivo objetivo de retirar da associação Comunitária de Garcias os meios que esta tinha conquistado por mérito próprio de trabalhar em prol do bairro. Os motivos para essa ação não vem ao caso neste momento, mas cabe perguntar se o prefeito pretende despejar as outras entidades e tratar todas de modo igual, como é sua obrigação, ou se vai assumir a perseguição”, discursou. 

O manifestante ressaltou que a medida adotada por Osmando afrontou a Constituição ao vincular a receita da Praça de Esportes à manutenção da mesma por meio de receita. “Fosse assim fácil vincular receita. Fosse o executivo uma instância assim tão poderosa que pode escarrar na cara do Legislativo enquanto usurpa seu papel. Realizar por decreto uma ação que precisa de autorização legislativa é algo que uma afronta a esta Casa”, salientou. 

Ele também criticou a criação de entradas, cotas e aluguéis do espaço público, alegando que o Município só pode conceber duas contribuições, sendo elas a de iluminação pública e a de melhorias. “Esse desmando do Osmando descreve a operacionalização de um caixa separado que teria sua receita posteriormente arrecadada e integraria o caixa geral da Prefeitura. A manutenção de caixas separados é proibida há apenas 50 anos. Para completar, a Prefeitura não possui hoje nenhum servidor no cargo de caixa, que é previsto no Plano de Cargos e Salários e único que tem entre as atribuições receber numerário e realizar pagamentos. Além destas inconstitucionalidades grosseiras, há outros aspectos mais sutis, como a administração  determinar ações sobre um imóvel do qual não possui direito de uso, porque o cedeu em comodato, ainda válido. Um erro do devido processo legal”, acusou. 

Ao encerrar a participação no expediente, Cochise César ainda disse que ao pedir exoneração, fez acordo com a administração para trabalhar até o dia 20 deste mês. A publicação do ato foi antecipada pela mesma no início desta semana.  

 

Associação “despejada”

 

 

Conforme publicado na edição do JORNAL S´PASSO de sábado, 31, a Associação Comunitária do Garcias estava à frente da Praça de Esportes desde o início de 2013, a convite do próprio prefeito Osmando Pereira da Silva e tinha em vigor três contratos, dois de cessão de imóveis por comodato e outro, um convênio que a permite receber repasse anual de R$ 36 mil do Município. A medida adotada pelo prefeito Osmando Pereira da Silva é apontada pelos membros da entidade como perseguição política provocada pelo vereador Alex Artur, morador da comunidade e aliado do chefe do Executivo. 

A última parcela do repasse anual referente a 2014 foi depositada na quinta-feira, 29, um dia antes de publicado o primeiro decreto, com data de 21 de janeiro. O centro esportivo era mantido com a verba e recursos arrecadados pela Associação Comunitária através de taxas de uso do centro esportivo e ações promocionais. 

Um dos questionamentos feitos pelos membros da entidade é sobre os motivos de a administração municipal ferir o princípio da economicidade, visto que para manter o local em funcionamento, vai gastar muito mais recursos, até mesmo devido à necessidade de contratação de funcionários. Além disso, outras quatro entidades administram espaços em outros bairros nos mesmos moldes e não passam pela mesma situação.  

 

A nove dias do início do período de Carnaval, que em Itaúna começa no dia 08 de fevereiro, com a folia nos bairros, a Polícia Militar ainda não tem o planejamento completo para o reforço da segurança durante a festa. O comando da 5ª Companhia Independente convocou a imprensa para falar sobre o assunto nesta semana, mas, não deu detalhes sobre as estratégias que serão usadas, o que, de acordo com o aspirante a oficial Ronaldo da Silveira Santos, será acertado somente na semana que vem. 

 “Nós já fizemos o pedido de reforço no efetivo para os dias do carnaval e nos próximos dias vamos nos reunir com funcionários da Prefeitura para definir tudo. Os militares vão distribuir panfletos com dicas de segurança e orientar os foliões para que a festa seja tranquila. Vamos trabalhar para que pessoas possam aproveitar com segurança”, garantiu o aspirante. 

Entre as recomendações da Polícia aos foliões está a de que sempre confiram se as portas e janelas estão trancadas ao sair de casa; estacionem os veículos em lugares iluminados e movimentados, não carreguem grande quantidade de dinheiro e nem usem joias. Em caso de assalto, a dica é não reagir e, em seguida, acionar a PM pelo 190. Qualquer denúncia pode ser feita anonimamente por meio do 181.   

 

Licitação de câmeras em cima da hora

 

Foi publicado na edição do Jornal Oficial do Município desta sexta-feira, 30, o edital para a contratação pela Prefeitura de empresa especializada para projeto e execução de instalação de rede de câmeras para monitoramento da área externa do Espaço Cultural. Conforme o aviso do certame, a medida visa reforçar a segurança no local onde serão concentradas as atividades carnavalescas, que, curiosamente, começam na avenida Jove Soares na sexta-feira, 13, um dia depois da data marcada para o certame, que é 12 de fevereiro. 

Gastos programados pela administração municipal para garantir a segurança dos foliões geraram críticas porque as despesas previstas para a contratação do serviço para os bairros e Centro ficaram abaixo da metade do valor destinado à decoração da “Prainha”, que vai consumir R$ 42 mil.  A ornamentação será feita principalmente com tecidos e, a ideia é reaproveitar os materiais depois dos festejos, em atividades do Espaço Cultural e escolas da rede municipal. 

Para o reforço da segurança, haverá 30 contratados pela Prefeitura, dentre os quais, dez brigadistas. Conforme informações da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, responsável pela organização da festa, foi feito um acordo para que as agremiações carnavalescas também contribuam com a contratação de seguranças.

Quem foi às compras nos últimos dias teve motivos de sobra para se assustar com os preços dos alimentos, que, não só por causa da inflação, mas também devido ao longo período de estiagem, estão muito mais caros. Um dos principais reflexos da seca, conforme apurou a reportagem em estabelecimentos do ramo em Itaúna, está nos valores dos hortifrutigranjeiros, que já chegam a custar até 100% a mais em alguns casos. A situação é preocupante e já faz com que os consumidores adotem novos critérios para selecionar o que vão levar para a mesa, enquanto agricultores e comerciantes do segmento também sofrem prejuízos. 

Dono do Varejão Serra Verde, Vandeir Pascoal de Lima confirma que o problema é grave. “O clima influencia diretamente na produção dos hortifrutis e infelizmente sem chuva, a produção fica prejudicada, o que influencia diretamente os preços. Algumas hortaliças já custam o dobro”, comenta. Para quem está acostumado a ir ao mercado, não é difícil perceber a alta. O pimentão, por exemplo, que era vendido por R$ 5, o quilo, hoje sai a R$ 12; a batata passou de R$ 0,78 para R$ 3,98; enquanto o tomate, que custava em média R$ 1,98, subiu para R$ 3,60 e pode até faltar se as chuvas não se intensificarem nos próximos dias. 

No caso das frutas, o encarregado de mercearia Gabriel Fernando Lisboa diz que algumas espécies nem têm sido vendidas. “Optamos por isso devido aos preços absurdos de vários produtos, como o mangostin, cuja unidade custava R$ 1,58 e subiu para R$ 8. A mexerica ponkan também está muito mais cara e nem encontramos para comprar”, explica. Diante da situação, as vendas caíram significativamente, o que é constatado pelo comerciante do segmento, Mércio Alves Moreira. Segundo ele, mais cautelosos, os clientes têm mesmo procurado economizar. “Se a pessoa comprava três itens de alguma qualidade, hoje leva um. Os preços subiram muito e isso afeta demais o comércio porque os consumidores podem até não deixar de adquirir determinados produtos, mas levam menos quantidade”, afirma.   

A carne também subiu cerca de 3% nas últimas semanas. Feijão carioca, soja, milho, café, açúcar também devem sofrer altas consideráveis, confirmando o aumento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. Considerado a prévia da inflação oficial, o indicador ganhou força de dezembro de 2014 para este mês, passando de 0,79% para 0,89%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. 

 

Crise hídrica na zona rural 

 

Apesar de o Serviço Autônomo de Água e Esgoto ainda descartar o risco de desabastecimento na área urbana em Itaúna, a autarquia já sinaliza preocupação com a zona rural, conforme apurou e publicou o JORNAL S´PASSO na edição passada. Informações obtidas pela reportagem são de que o volume do rio São João diminuiu cerca de dez vezes e a captação para o reservatório já chega à metade do que era anteriormente, conforme mostraram os monitoramentos do Departamento de Operação, Manutenção e Expansão – DOME. Como não chove em quantidades razoáveis há pelo menos seis meses, as nascentes de acordo com o SAAE, reduziram consideravelmente a produção. 

E, enquanto isso, nas comunidades rurais, moradores e produtores convivem diariamente com os transtornos causados pela falta de água. Poços no Córrego do Soldado e na região dos condomínios Vale das Flores e Recanto da Seriema, nas imediações da Barragem, entre outros, secaram. 

Diante disso, várias solicitações de ligações da rede para as localidades mais afetadas têm sido feitas semanalmente ao SAAE, que, sem poder atender aos pedidos por causa da falta do recurso, ainda consegue abastecer os povoados por meio de caminhões-pipa. No próprio setor responsável pelo atendimento, existem dúvidas de que essa medida poderá ser levada adiante por muito tempo, caso a seca persista. 

 

 

O programa de asfaltamento das ruas da cidade propagandeado pelo prefeito Osmando Pereira da Silva praticamente não contemplou a região visitada esta semana pela equipe do S´PASSO COMUNIDADE. Nas várias localidades, conforme constatou a reportagem, são diversas as vias em condições precárias, muitas intransitáveis. E, se proprietários de carros e motocicletas têm prejuízos constantemente por causa dos danos provocados pelos buracos, também não são poucos os transtornos vivenciados por quem depende do transporte público, uma vez que a situação chega a ser caótica nos trechos em que passam os ônibus, sendo os motoristas muitas vezes obrigados a mudar o itinerário. 

Em alguns pontos do Santa Edwiges chega a ser impossível o tráfego de veículos, caso das ruas Jair Ferreira e Conceição Maria Campos, que tem o calçamento completamente esburacado. O início da “Aurélio Campos”, no Morada Nova, não está diferente e para piorar, os moradores das imediações ainda fazem a via pública de depósito de lixo, contribuindo para o cenário de descaso e abandono. Cidade Nova, Três Marias e Murilo Gonçalves estão em estado crítico. “O asfaltamento é uma necessidade por causa do trânsito dos ônibus e é preciso melhorar o nivelamento porque muitos logradouros são irregulares e as trepidações trincam e racham as paredes das casas”, comentou a vereadora Palmira Feliciano, que mora nas imediações. 

O presidente da Associação Comunitária do Bairro Murilo Gonçalves, Reinaldo Parreiras, disse à reportagem que a comunidade aguarda a pavimentação de diversas ruas desde o ano passado, quando uma verba de R$ 300 mil foi destinada para essa finalidade por um deputado que buscou votos na cidade. “Foi comprovado que o dinheiro foi depositado, mas não sabemos o que ocorreu. Certamente nos deixaram de lado em detrimento de outros lugares, como o Centro porque sabemos que asfaltaram até vias que não era preciso para prestigiar algumas pessoas. Ficamos esquecidos”, reclamou. 

Em outubro do ano passado, moradores do Novo Horizonte ameaçaram fazer um protesto contra as condições das ruas. A intenção era fechar a “Manoel da Custódia”, principal corredor de acesso à região, mas a mobilização foi suspensa porque a Prefeitura pediu prazo para que as lideranças locais e representantes da administração pudessem chegar a um consenso em relação ao assunto, segundo o dirigente da associação comunitária, Fabiano de Jesus. “Estamos aguardando reunião que prometeram agendar, mas está complicado principalmente por causa do itinerário dos ônibus. No nosso bairro nenhuma via foi asfaltada, é um absurdo”, desabafou o líder. 

 

A tarifa cobrada dos usuários do transporte coletivo estará mais cara a partir de amanhã, 1º. O prefeito Osmando Pereira da Silva assinou, nesta semana, o decreto que aumentou a passagem de R$ 2,40 para R$ 2,70, reajuste equivalente a 12,5%. A decisão foi anunciada pelo chefe do Executivo durante entrevista coletiva na tarde de quinta-feira, 29, e publicada na edição do Jornal Oficial do Município nesta sexta-feira, 30.

Osmando tentou justificar a medida sob a alegação de que o aumento era necessário diante do risco de desequilíbrio financeiro da empresa, que, segundo ele, pediu reajuste para R$ 3,13. “A análise cabe ao prefeito e para nos auxiliar formamos uma comissão, que avaliou as planilhas e apurou que o justo seria fixar em pouco mais de R$ 2,70. Assim arredondamos para menos”, afirmou o chefe do Executivo. 

O transporte público foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI –, que, concluída no ano passado, apontou irregularidades praticadas na contratação da empresa e recomendou a revisão e atualização da metodologia para o cálculo do custo e equalização tarifária, além de revogação do contrato e realização de novo processo licitatório para a concessão. O relatório, que foi ignorado por Osmando, ainda constatava que a passagem deveria custar, em 2013, R$ 2,26, enquanto na época já estava fixada em R$ 2,40. 

 

Denúncias ignoradas pelo Executivo 

 

Questionado pelo JORNAL S´ PASSO sobre o fato de não dar a devida atenção aos apontamentos da CPI, o prefeito disse que não iria comentar o assunto porque os erros e reajustes indevidos que foram constatados durante os nove meses de trabalho dos vereadores não ocorreram durante sua administração. O serviço prestado pela concessionária é alvo de muita indignação, sobretudo por causa dos horários reduzidos, atrasos, ônibus sujos e mal conservados, entre muitos outros. Ao ser indagado a respeito, o chefe do Executivo disse que quase não há reclamações e que a empresa cumpre as obrigações contratuais. 

A atual concessão do transporte público foi feita à antiga  Redentor em 1996, com validade de dez anos, prorrogáveis por outra década e encampado pela Autotrans. Osmando disse que outro certame para a exploração do serviço será providenciado para o fim do ano que vem, quando termina a autorização. Um processo em andamento na Justiça questiona a regularidade do contrato e os aumentos de passagens concedidos pela Prefeitura por vários anos seguidos. 

O autor da ação, o promotor Enéias Xavier Gomes, pediu à Justiça que impedisse novos aumentos por meio de liminar até a conclusão da análise das denúncias apresentadas por ele, inclusive, por meio de perícia judicial. No entanto, a decisão foi favorável à empresa. O representante do Ministério Público recorreu e o agravo está agora nas mãos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG. “Se a minha solicitação for atendida, o decreto terá que ser anulado. E, mesmo em caso contrário, não concordo com a forma como os aumentos foram concedidos, já expus minha argumentação ao tribunal e vou dar continuidade ao trabalho”, frisou Enéias Xavier Gomes em conversa com a reportagem na tarde desta sexta-feira, 30. 

 

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