Segunda, 21 Maio 2018

Os interessados em concorrer ao concurso público do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE – podem se inscrever entre os dias 20 de maio e 08 de junho pela internet, no endereço www.ebcpconcursos.com.br. São oferecidas vagas para agente e auxiliar de manutenção, atendente de serviços, auxiliar de serviços gerais, encanador, eletricista, motorista, operador de Estação de Tratamento de Água – ETA – e de Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, pedreiro, porteiro, servente, zelador/rondante, assistente administrativo, entre vários outros cargos. Os salários variam entre R$ 788,00 a R$ 2.819,95 e o valor da taxa de inscrição depende do cargo pretendido. O prazo para pedidos de isenção por pessoas incluídas no CadÚnico, do governo federal, vai de 20 a 25 de maio. A prova objetiva está prevista para o dia 28 do próximo mês e o edital completo está disponível em saaeitauna.com.br.

 

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU – já funciona precariamente em Itaúna e a situação, agravada pela postura adotada pela atual administração municipal, deve ficar ainda mais desfavorável para a população em breve. Funcionários da unidade estão revoltados com as condições de trabalho e depois de muitas cobranças por melhorias, muitos estão prestes a desistir dos cargos, o que deve provocar uma onda de pedidos de demissão, conforme relatos feitos à reportagem. 

São vários os problemas apontados pelos socorristas, entre os quais, os vencimentos oferecidos pela Prefeitura. Os trabalhadores aguardam desde 2012 uma recomposição salarial, que após várias promessas ainda não foi efetivada. Eles também reivindicam o cumprimento de portaria que prevê o pagamento à categoria de 100% pelas horas trabalhadas nos feriados, o que ficou apenas no compromisso feito pela gestão da Secretaria de Saúde em reuniões. 

“Estamos esquecidos pelo governo municipal. Dão aumento para todo o funcionalismo e nada para a gente e não entendemos isso porque somos servidores como todos os outros, então, deveríamos ter os mesmos direitos. A Prefeitura hoje mantém o SAMU em funcionamento como jogada política para não perder pontos com o eleitorado, mas sabemos também que assim que for concretizada a regionalização, Itaúna vai perder muito, ao contrário do que vem sendo divulgado, visto que da forma como está e com a obrigação de atender outros municípios, ficará ainda mais difícil”, disse um socorrista cujo nome será mantido em sigilo para evitar retaliações contra ele. 

Informações obtidas pela reportagem são de que as ambulâncias que ainda estão em funcionamento permanecem sem manutenção, o que coloca em risco as vidas dos trabalhadores do setor e dos pacientes que precisam do atendimento emergencial. Enquanto isso, outros seis veículos permanecem parados, no pátio da Secretaria de Infraestrutura e Serviços (foto) situação mostrada recentemente pelo JORNAL S´PASSO. “No período noturno não temos nem mesmo alimentação adequada, faltam equipamentos, enfim, a nossa estrutura é péssima. E o pior é que sabemos que o serviço conta com recursos do governo estadual e federal para ser mantido, portanto, não há motivos para essa situação. Muita gente vai sair porque não aguenta mais trabalhar desse jeito”, desabafou o servidor. 

 

Os números são alarmantes e revelam a importância de aumento das campanhas de conscientização sobre denúncias e a necessidade de medidas efetivas para combater esse mal: cerca de 50 crianças e adolescentes são encaminhadas por ano em Itaúna ao Centro de Referência Especializado em Assistência Social – Creas – por causa de agressões sexuais. Ainda de acordo com os levantamentos apresentados pela coordenação do serviço, a maioria dos casos tem origem dentro das próprias casas das vítimas, violentadas principalmente por tios, pais, padrastos ou amigos muito próximos dos familiares. 

Vale lembrar também que nem todas as situações são de conhecimento do órgão, já que algumas delas são registradas diretamente junto ao Conselho Tutelar, Promotoria de Justiça ou Polícia Civil. Ainda existem os que sofrem em silêncio, sem coragem de denunciar o agressor. Importante salientar que a recuperação de quem sofreu algum tipo de abuso costuma ser lenta e dolorosa. O acompanhamento é feito por assistente social e psicóloga, que têm atuação focada também na família, que normalmente participa do processo, que pode durar entre seis e 24 meses em média. 

O assunto é bastante sério e as discussões a respeito serão ampliadas na próxima segunda-feira, 18, Dia Nacional do Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. E, para marcar a data, uma série de ações será executada ao longo da semana numa parceria do Creas com a Liga Acadêmica de Medicina Legal da Universidade de Itaúna.  A proposta é incentivar as denúncias e esclarecer dúvidas sobre esse tipo de agressão em rodas de conversa nas instituições de ensino da cidade, tendo como público-alvo os responsáveis pelos menores. As atividades terão início às 15h30, na Creche Pequeno Polegar, localizada na rua Santana, 186, Graças. Já na quarta-feira, 20, as equipes estarão na Escola Estadual João Dornas Filhos, que fica na avenida Getúlio Vargas, 1.766, no Centro, a partir das 16h. O Centro de Assistência Integral à Criança – CAIC -, no Morada Nova, foi o local escolhido para o encerramento dos trabalhos, na quinta-feira, 21, às 16 horas. 

Campanha contra drogas 

O Centro de Referência Especializada em Assistência Social – Creas -, também intensificou nos últimos dias a mobilização contra o crack e outras drogas por meio da distribuição de cartilhas nas escolas e entidades parceiras da campanha, que teve início em 2013. A iniciativa tem o objetivo principal de prevenção, com foco na ampliação do acesso às informações sobre os males causados pelo uso de álcool e entorpecentes. As ações são apoiadas pelas instituições de ensino e comunidades terapêuticas como Magnificat, Força e Luz, Refúgio, Albergue Fraterno Bezerra de Menezes, entre outros. 

A Unidade Básica de Saúde do bairro Garcias, inaugurada pela atual administração municipal em fevereiro com a promessa de solucionar os problemas enfrentados pelos usuários da rede pública em relação ao acesso à assistência primária, continua sem condições para atender à demanda. Discursos sobre os investimentos da Prefeitura na área não faltam, mas, a realidade vivenciada por quem depende dos serviços está bem distante da realidade. No posto, conforme constatou a reportagem em várias visitas ao local, vem distribuindo diariamente oito fichas, quantidade insignificante diante das necessidades da região, bastante populosa. Além disso, há várias semanas não são agendadas consultas para as segundas-feiras, deixando os moradores desguarnecidos, sem quaisquer explicações plausíveis.

Ao inaugurar o posto, depois de muitas cobranças, visto que imóvel onde funcionava anteriormente já estava em condições precárias, a Secretaria de Saúde prometeu que os moradores passariam a contar também com tratamento odontológico. Um dos cômodos foi transformado em gabinete de dentista, com uma cadeira que nem chegou a ser devidamente instalada. E, até o momento, não há profissional designado para esse tipo de atendimento. O JORNAL S´PASSO esteve no local na terça-feira, 12, e ouviu de uma funcionária que não existe previsão para que a unidade passe a oferecer esse tipo de serviço. 

Motoristas de táxis credenciados pelo Município para atuar na cidade estão revoltados com a concorrência desleal que veem enfrentando na função. E, o motivo é a falta de fiscalização do poder público sobre o transporte clandestino de passageiros, que, conforme relatos feitos ao JORNAL S´PASSO nesta semana, cresce a cada dia, sob os olhos da administração, sem que quaisquer providências sejam tomadas para conter a atividade ilegal. Indignados, os taxistas já começaram a se mobilizar e dizem que vão exigir medidas efetivas. 

Nesta semana, vários deles se reuniram com o vereador Hudson Bernardes para fazer a denúncia e pedir ajuda. “Nós já procuramos o Departamento de Trânsito, mas nada foi feito. Não podemos aceitar porque isso é muito injusto. Pagamos impostos caros para manter nossas habilitações, seguro de vida para os nossos clientes, enfim, são muitas despesas. Enquanto isso, várias pessoas trabalham de forma totalmente irregular”, comentou um motorista que preferiu não ser identificado por receio de retaliações. 

O taxista contou que já conseguiu detectar vários veículos que são usados no transporte clandestino e as placas serão divulgadas assim que a denúncia estiver formalizada junto a outros órgãos competentes, além da Prefeitura. “E são muitos casos, inclusive, essas pessoas contam com apoio até de funcionários de serviços de saúde, como porteiros, que indicam os serviços aos pacientes e familiares e recebem comissões por isso. É um verdadeiro absurdo, mas, vamos buscar justiça”, afirmou. 

Lei aprovada no ano passado pela Câmara Municipal modificou várias regras para a concessão da licença para os táxis na cidade. Entre as normas estabelecidas pela legislação está a vistoria prévia do carro por empresa credenciada em inspeção veicular junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro. Também conforme as exigências, os veículos devem ter no máximo seis anos de fabricação, os condutores devem utilizar crachá de identificação, com nome, foto e indicação do permissionário do serviço ou mantê-lo dentro do veículo, em local visível aos passageiros e trafegar com o taxímetro ligado sempre que estiver transportando alguém. As tarifas, correspondentes ao deslocamento solicitado, são cobradas de acordo com valores fixados pelo Município. 

 

 “Lei das Moto-Táxis” esquecida

 

Aprovada em 2009 em nível federal, sob a determinação do Conselho Nacional de Trânsito – Contran -, a lei que trata das moto-táxis foi regulamentada em nível municipal somente em 2014, com muito atraso. O projeto foi encaminhado pela administração municipal e recebeu aval dos vereadores ainda em meados do ano passado, mas até agora as regras não são aplicadas na cidade e ninguém falou mais no assunto. No Departamento de Trânsito da Prefeitura, a informação recebida pela reportagem foi de nenhuma orientação foi repassada ao setor, que deve participar dos processos realizados pela Secretaria de Administração para o licenciamento dos profissionais interessados em exercer a atividade.

 A lei determina a realização de processo licitatório para a concessão do serviço e prevê o credenciamento de uma motocicleta para cada 1.300 habitantes. Conforme as normas, o veículo precisa de identificação para circular, deve ser original, ter no máximo seis anos de fabricação e estar equipado com vários itens, entre os quais, duas antenas, uma de cada lado e protetor “mata-cachorro”. Está previsto também que o detentor da permissão contrate seguro de acidentes pessoais, de passageiros e terceiros. A idade mínima estabelecida para o condutor é de 21 anos, com o mínimo de dois anos de habilitação na categoria A e ele deve usar colete padronizado e numerado, conforme as resoluções do Contran. Mas, basta uma volta pela cidade para verificar a grande quantidade de pessoas que atua no segmento, sem nenhuma obrigação de cumprir as determinações, uma vez que não a lei está em vigor, mas não é aplicada. 

 

Montanhas de resíduos domésticos espalhados por todos os lados, lotes e calçadas tomadas pelo mato. Esse é o cenário comum visualizado por quem caminha pelo Jadir Marinho, que, assim como a maioria das localidades da cidade, sofrem com a precariedade da limpeza urbana. Obrigada a conviver com a situação, apesar de contribuir com impostos e a recém-criada “Taxa do Lixo”, a população é exposta no dia a dia a diversos riscos causados pela grande quantidade de animais peçonhentos e, principalmente, a proliferação do Aedes aegypti, causador da Dengue, que tem feito muitas vítimas em todo o município. 

“As vias estão extremamente sujas, os terrenos estão transformados em verdadeiros matagais. Na semana passada uma cobra foi encontrada no meio da rua por meus vizinhos. Raramente vemos funcionários da Prefeitura fazendo a varrição, as praças estão imundas. Os serviços não funcionam e ninguém faz nada para nos ajudar”, cobraram a moradora Denise Helena dos Santos e a proprietária de uma padaria que preferiu não ser identificada. 

Outra reclamação é referente à situação dos galpões de carvão localizados na esquina da praça Francisca Balbina Coelho e que pertencem a uma empresa desativada. “Deveriam fazer uma fiscalização porque os imóveis estão abandonados e pode haver lá focos do mosquito da Dengue. A doença já afetou muita gente nas imediações. Infelizmente, as pessoas não têm consciência e jogam lixo no local”, completou Denise. As calçadas que também precisam de manutenção e em alguns pontos, o mato já tomou conta do passeio. “A limpeza do bairro  Jadir Marinho está precisando de melhorar muito”, comentou o barbeiro Ademir Gomes. 

 

O Dia Nacional da Luta Antimanicomial é celebrado anualmente em 18 de maio e tem como objetivo chamar a atenção da população e alertar sobre os tratamentos que humilham e degradam os portadores de sofrimento mental. E, depois de enfrentarem uma situação complicada, provocada pela decisão do prefeito Osmando Pereira da Silva de fechar a unidade, descartada depois de muita repercussão negativa, os usuários do Centro de Convivência de Saúde Mental Dr. Peri Tupinambás prometem brilhar em Belo Horizonte na próxima segunda-feira. Confirmando a importância do trabalho de ressocialização do qual participam, eles vão participar mais uma vez do desfile da escola de samba “Liberdade ainda que tan-tan”, realizado há 15 anos em Belo Horizonte. Itaúna será representada no evento por 50 pessoas, entre pacientes, familiares e técnicos do serviço. “É uma forma de reafirmar nosso compromisso com a reforma psiquiátrica e uma oportunidade de convívio e socialização com pessoas de outras cidades”, comenta a coordenadora do Centro de Convivência, Josete Saldanha Franco.  

Neste ano a escola de samba vai homenagear o psiquiatra italiano Franco Basaglia, conhecido por revolucionar o sistema de saúde mental da Itália e também pelo incentivo para que outros países, inclusive o Brasil, fizessem o mesmo. Quando começou a trabalhar na área, nos anos 60, o médico ficou indignado ao ver os internos fechados em pavilhões, nas celas de isolamento, em condições desumanas, situação retratada por ele como a que vivenciou quando esteve preso no fim da II Guerra Mundial. A partir daí, Basaglia conseguiu fechar o primeiro manicômio e substituir o tratamento hospitalar por uma rede de serviços abertos e se tornou um ícone da luta antimanicomial. O Serviço de Saúde Mental de Itaúna vai completar 29 anos em agosto e participou de todas as edições da mobilização em Belo Horizonte.   

 

A limpeza urbana em Itaúna não está nada exemplar. Apesar de a propaganda oficial dizer que o recolhimento dos resíduos na cidade é “referência para o mundo” e da “Taxa do Lixo”, que desde março rateia entre a população os custos dos serviços, são muitas as falhas na coleta e isso pode ser verificado em todas as regiões. Ainda assim, ou talvez por preferir ignorar a situação, a administração municipal perdeu a oportunidade de conseguir apoio técnico do governo do Estado oferecido aos municípios para ampliação e melhorias do trabalho executado. 

Por meio do Plano Estadual de Coleta Seletiva – PECS -, a Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM – recebeu até 17 de abril inscrições de prefeituras interessados em fazer parte do programa. Mas, conforme informações obtidas pelo JORNAL S´PASSO junto ao Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema -, Itaúna não foi cadastrada e ficou fora da lista da lista das 15 cidades habilitadas para receber o suporte, como as vizinhas Pará de Minas e Juatuba. 

As ações de apoio ao longo do ano de 2015 incluirão cinco fases, entre as quais está o diagnóstico da situação e monitoramento. Na prática, a equipe da Feam realiza várias visitas planejadas aos municípios contemplados para cumprir as etapas supracitadas. Logo de início é fundado um grupo gestor, formado por pessoas pertencentes à sociedade organizada e também por técnicos municipais, que dividem as tarefas com a função de manter o programa em funcionamento mesmo com a troca da administração municipal por causa de fim de mandato. 

Conforme os critérios de seleção, seis elementos são pontuados como facilitadores para a ampliação da coleta seletiva, sendo eles, a infraestrutura do galpão; a população urbana; o estágio do Plano de Gestão dos Resíduos Sólidos – PGIRS – e o modelo de gestão; a existência de organizações de catadores e de instrumento legal para o pagamento dos serviços. 

 

O promotor de Justiça Enéias Xavier Gomes, da curadoria do patrimônio público, recebeu esta semana das mãos do vereador Hudson Bernardes a denúncia sobre a manutenção pela Prefeitura da locação de imóvel que permanece fechado há quase um ano no Morro do Engenho. O contrato, firmado entre o proprietário da casa e a Secretaria Municipal de Saúde completa um ano no dia 02 de junho e foi feito com o objetivo de instalação do Programa de Saúde da Família – PSF – para atendimento ao bairro. No entanto, depois de quase um ano de aluguel, além de despesas fixas com água e energia elétrica, ainda não há sinais que a unidade será inaugurada.

Foi solicitado ao Ministério Público que investigue a situação e tome as devidas providências em relação à possível irregularidade praticada pelo prefeito Osmando Pereira da Silva.  O principal embasamento é a lei federal n.º8.429, de 02 de junho de 1992, de acordo com a qual, “constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres (...) dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (...)”. Entre as penalidades para a prática estão sanções penais, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos e ressarcimento aos cofres públicos. 

Além dos gastos indevidos com um imóvel que não está sendo utilizado, o PSF é uma reivindicação antiga da comunidade, que quase 12 após depois de anunciada a implantação, do posto continua a enfrentar dificuldades para conseguir acesso à atenção primária. Essa situação já é alvo de inúmeras críticas, já que desde que alugou a casa, o governo paga R$ 1 mil mensalmente para manter o espaço fechado, ou seja, até o momento cerca de R$ 11 mil foram gastos à toa somente com a locação.  Quando a reportagem esteve no local e conversou com o dono, as alegações eram de que a Prefeitura ainda precisava fazer obras para adaptar a edificação às necessidades do PSF, que, conforme promessa feita aos moradores vai contar com consultório odontológico, salas de pediatria e fisioterapia, entre outros serviços. 

 

Em dezembro de 2.104 entre o Natal e o Ano Novo,  fomos surpreendidos pelo governo federal, com diversas mudanças na legislação previdenciária que afetaria a concessão de diversos benefícios, entre eles a pensão por morte.

Vejamos as razoes destas mudanças na concessão da pensão por morte: As regras eram simples, a companheira não precisava comprovar tempo mínimo de casamento ou união estável.  Agora com a mudança das regras é necessária a comprovação de no mínimo dois anos de casamento ou união estável. 

O mesmo valia para a carência do beneficio, ela não existia. Com as mudanças o governo passou a exigir no mínimo dois anos de contribuição do segurado para garantir uma eventual pensão por morte. Lembrando que em casos de acidente do trabalho, não temos que comprovar este tempo mínimo.

Este benefício era em caráter vitalício, ou seja, o beneficiário (a) dele recebia por toda a vida esta pensão, sem data para ser cessado. Agora, apenas a viúva (o), com quarenta e quatro anos ou mais terá direito a receber a pensão em caráter vitalício.

 Com idades inferiores a esta  a(o)  viúva (o) irão receber o beneficio por um período estipulado por uma tabela do governo federal. A intenção é colocar fim a pensão brotinho. Por exemplo, se a viúva (o) tiver 21 anos na época do falecimento do seu cônjuge, pela tabela, receberá a pensão por morte por apenas três anos e assim sucessivamente.

Já o valor da pensão por morte era igual à aposentadoria do segurado, mudando apenas o numero e nome do benéfico, o valor pago era o mesmo. Com as novas regras, a pensão pode ser reduzida em até quarenta por cento, e a viúva teria direito a receber apenas 50 % da pensão por morte mais 10% referente a cada dependente.

Com tantas mudanças, era previsível um questionamento das novas regras, sendo assim o Governo Federal recuou e abriu as negociações para ser discutido um meio termo entre as regras antigas e as atuais.

Estas novas mudanças serão um ponto de equilíbrio entre o que a legislação previa e  as atuais mudanças necessárias quanto ao pagamento destes benefícios pela previdência social.

O Relator propõe um tempo mínimo de um ano e seis de contribuições para garantir a pensão por morte, se ao tempo do óbito o casamento ou união estável tivesse menos de um ano e meio de casamento, a pensão seria paga por apenas 4 meses.

Nas novas propostas existe a volta integral do valor da pensão para a beneficiária (o), mesmo que a viúva não tivesse filhos menores de 21 anos. 

Estamos atentos aguardando as regras que irão prevalecer quanto a concessão deste beneficio. Acredito que em breve teremos uma solução para este tema, afinal a preocupação do atual governo é aprovar o ajustes fiscais necessários para equilibrar as contas do governo.

O governo apenas deixa de informa que a previdência social é uma autarquia federal que sobrevive sem qualquer ajuda do governo federal, muito pelo contrario, é o governo quem retira desta autarquia, vinte por cento do que é recolhido todos os meses sem qualquer prestação de contas.

Agradeço a atenção dos meus leitores e contem sempre com minha dedicação aos estudos sobre esta matéria para mantê-los informados. Minha indignação será constante, até que eu possa ver o dinheiro da previdência social ser aplicado da forma correta, beneficiando aqueles que a sustentam, ou seja, eu e vocês, segurados do INSS. 

 

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