Segunda, 20 Agosto 2018

A Universidade de Itaúna completa 50 anos de fundação em 2015, com uma história diretamente ligada ao crescimento e desenvolvimento da cidade desde que foi criada. A instituição de ensino, que pode ser considerada como uma das grandes conquistas do município recebe estudantes de todo o estado e movimenta a economia local, com geração de renda e grande número de empregos diretos e indiretos. Com foco também em projetos de pesquisa e extensão, o centro acadêmico também contribui de forma significativa para o crescimento de desenvolvimento da cidade. 

Hoje são 21 cursos de bacharelado, licenciatura e tecnólogo, além de pós-graduação em áreas diversas. A estrutura moderna e excelência do aprendizado permite à UIT, presente no currículo de grandes profissionais formados ao longo de cinco décadas,  atender milhares de alunos. A tecnologia e qualidade de beneficia também a população local, com atendimentos fisioterapêuticos, odontológicos e jurídicos, minimizando a carência provocada pelas falhas dos serviços públicos. Criada em 26 de novembro de 1965, a Universidade, classificada atualmente como a segunda melhor entre as particulares de Minas Gerais, nasceu graças aos esforços de Miguel Augusto Gonçalves, neto de Augusto Gonçalves de Souza Moreira, fundador do Município. Miguel Augusto era na época secretário de Governo e de Coordenação Política do Estado.  E, foi ele quem levou ao governador o projeto de própria autoria para a criação da instituição de ensino, em atendimento à reivindicação de um grupo de jovens interessados em cursar Ciências Econômicas e Filosofia, o primeiro curso criado, no prédio da antiga Escola Normal (atual Escola Estadual de Itaúna). Na gestáo do atual reitor, Fai;al David Freire Chequer foi criado o Campus Verde, onde está sediada hoje a UIT.

 

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – condenou a Paróquia de Santo Antônio, em Mateus Leme, a pagar R$ 15 mil para um casal que sacramentou a união na cidade. A decisão foi tornada pública nesta segunda-feira, 08. O despacho é resultado de um processo movido devido à insatisfação do homem e da mulher com o casamento, feito pelo padre Sebastião Ramos, que estava à frente da Paróquia de São José do Garcias, em Itaúna, na época do fato conhecido como “milagre eucarístico”, em que as hóstias supostamente se transformaram em sangue, há mais de dez anos.  Sob a alegação de que o sacerdote agiu de forma displicente durante toda a cerimônia, realizada em fevereiro de 2012, eles ajuizaram a ação por danos morais.  

Conforme apontado nos autos, os noivos ficaram prejudicados pelo fato de o reverendo ter se ausentado do altar mais de uma vez em momentos importantes da solenidade, que segundo eles, conduziu com dicção inaudível e incompreensível. O casal ainda culpou o padre de encerrar o ritual antes da benção das alianças, sem presenciar a troca das mesmas e a assinatura do livro de registro. O pedido de indenização foi embasado nas afirmações de que a atitude causou indignação, mal-estar, constrangimento e humilhação perante os convidados. Um DVD com a gravação da cerimônia serviu de prova para as acusações. 

Ao se defender, a Paróquia de Mateus Leme alegou que o então pároco não estava bem de saúde na data da solenidade e precisou se afastar da condução da mesma para tomar medicamentos na tentativa de melhorar. Diante de atestado médico apresentado, o juiz da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de Mateus Leme indeferiu a solicitação, sob a justificativa de que os problemas de saúde afastavam o sacerdote da responsabilidade. A dupla recorreu e conseguiu reforma da sentença pelos desembargadores Luiz Artur Hilário e José Arthur Filho, com entendimento de que foi comprovada a conduta inadequada do celebrante. 

Outro integrante da 9ª Câmara Cível do TJMG, o magistrado Márcio Idalmo Santos Miranda, decidiu pela manutenção do despacho em primeira instância, o que rendeu ainda embargos infringentes para que prevalecesse o voto minoritário, julgados e negados em sessão de 1º de setembro último. O relator dos recursos, Amorim Siqueira, afirmou que embora tenha sido comprovado que o sacerdote estava doente, “tal situação não desnaturava o ato ilícito e nem o sofrimento experimentado pelos noivos em um dia importante para suas vidas porque incumbia à paróquia promover a substituição em momento anterior à celebração para evitar a situação noticiada nos autos”. 

A reportagem entrou em contato com a Diocese de Divinópolis, da qual faz parte a congregação de Mateus Leme para verificar o posicionamento da Igreja Católica sobre o assunto. A orientação foi para procurar a Paróquia de Nossa Senhora Auxiliadora, em Pará de Minas, onde atua hoje o padre Sebastião Ramos. Apesar de várias tentativas, inclusive com o auxílio do funcionário da secretaria paroquial, não houve êxito.

 

Com atraso considerável, foi aprovado no Legislativo esta semana o Plano Municipal Decenal da Educação, que estabelece as metas e estratégias para o setor pelos próximos dez anos. O prazo estabelecido pelo governo federal para apresentação das diretrizes terminou em junho, mas uma série de polêmicas permeou as discussões, passando, principalmente, pelas questões referentes à ideologia de gênero, que trata da identificação sexual e nem mesmo está contemplada na proposta, uma vez que teve rejeição até mesmo do Congresso Nacional, além da previsão de orientações sobre homofobia e outros assuntos relacionados nas escolas. 

Apesar de não fazer parte da medida, a negação à classificação de sexo feminino e masculino, que uma corrente ideológica defende como prejudicial à construção social em que a pessoa tem direito de escolher o que deseja ser, o tema voltou ao debate. Os vereadores Joel Márcio Arruda “do Grupo de Oração” e Gilberto Máximo, pastor evangélico, apresentaram emendas sob a justificativa de resguardar possíveis alterações nesse sentido, sob a alegação de que “estão defendendo a família”. A alteração feita por Joel tem como objetivo evitar a implantação da ideologia de gênero, enquanto Gil aproveitou para eliminar a palavra diversidade de dois artigos. 

O projeto de lei que vai orientar a Educação de Itaúna aborda a erradicação do analfabetismo; a universalização das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e fim da discriminação; melhoria na qualidade do ensino e a formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos.. Um parágrafo esclarece que não estão contempladas no PMDE as metas e estratégias traçadas no Plano Nacional da Educação e que estão sob a responsabilidade específica da União e do Estado. Cada ente federado tem a obrigação de elaborar os cronogramas, embora a União, estados e municípios formem um regime colaborativo para a política de Educação. Os projetos servem como uma maneira de criar um sistema nacional, no qual ficam registradas as perspectivas das prefeituras para dez anos. Segundo o Ministério da Educação, os gestores ficam passíveis de punições ao não cumprirem o prazo determinado por lei. O MEC alega que o desconhecimento sobre a realidade dos municípios inviabiliza as ações e transferências de recursos do governo federal para o setor. 

 

SAAE socorre Pará de Minas

Segunda, 14 Setembro 2015 11:00

A crise provocada pelo longo período de estiagem nos últimos meses tem causado transtornos à população de Pará de Minas. Diante dos problemas, o prefeito do município vizinho, Antônio Júlio de Faria recorreu a Itaúna e foi prontamente atendido pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto –SAAE. A informação não foi divulgada em nível municipal pela administração e até o momento ninguém falou em valores a serem pagos ou no volume de recursos hídricos disponibilizado. 

Câmara: reuniões no Youtube

Segunda, 14 Setembro 2015 10:59

Em consonância com o projeto de aproximar a população das atividades da Casa, principalmente por meio da ampliação do acesso às discussões em plenário, o Legislativo Municipal agora transmite as sessões ao vivo pela internet. Os encontros semanais dos vereadores podem ser acompanhados ao vivo pelo canal YouTube, todas as terças-feiras,  a partir das 17 horas. Para assistir, basta acessar o endereço www.cmitauna.mg.gov.br e clicar em “Reuniões da Câmara”. Estão disponibilizadas ainda as gravações de plenárias anteriores.

 

 

 

Cerca de 82 funcionários públicos já aposentados e que continuavam a trabalhar na Prefeitura por força de lei aprovada pelo Executivo municipal em 2012 não estarão mais nos postos que ocupavam em dez dias. Os servidores foram notificados esta semana pelo prefeito Osmando Pereira da Silva que serão desligados da administração municipal, já que a Prefeitura conseguiu, em março, o provimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI – ajuizada contra o benefício aprovado no governo passado. Na época, foi garantido a essa parcela do funcionalismo, já no quadro de inativos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – continuar trabalhando até 70 anos ou afastamento por invalidez. Mas, a medida foi derrubada por acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – em março. 

A ADI tramitava desde 2013 e gera muita polêmica desde que foi impetrada. Procurada pela reportagem do JORNAL S´PASSO, a comunicação oficial respondeu por meio de nota que os servidores estabilizados e não estabilizados foram notificados a se defender sobre a Certidão da Gerência de Pessoal que dá notícias de vários funcionários aposentados que ainda ocupam cargos públicos. A assessoria do prefeito afirmou que a Prefeitura não está demitindo os aposentados, mas sim, notificando sobre a decisão do TJMG para que estes apresentem defesa administrativa. 

Segundo a administração, quando os servidores concursados se aposentam, são obrigados por lei a se desligarem do cargo público para os quais fizeram concurso e nesse momento o posto é declarado vago, por exigência legal. No entanto, nos casos de não concursados, estabilizados ou não, beneficiários do INSS, não comunicam a aposentadoria e continuam nas funções. Quando Osmando assumiu o mandato, em 2013, encontrou os trabalhadores nessa situação, resguardados pela lei, declarada inconstitucional pela Justiça. A Câmara chegou a interpor recurso extraordinário, mas o mesmo não foi admitido e a decisão mantida. 

 

 

 

 

Promotor recomenda revogação da lei que mudou a nomenclatura das funções na tentativa de  burlar determinação da Justiça

Não funcionou a estratégia utilizada pelo prefeito Osmando Pereira da Silva para manter na administração os ocupantes de diversos cargos comissionados, os famosos “funcionários de confiança”, depois de declarada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais a inconstitucionalidade da maneira de provimento de pelo menos 15 funções na esfera municipal. A decisão do TJMG foi despachada no fim de 2013, após a corte julgar como procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI – ajuizada pelo Ministério Público. A administração agiu rapidamente e conseguiu aprovar na Câmara ampla mudança no organograma da Prefeitura. A medida, apelidada de modernização da estrutura organizacional, modificou nomenclaturas e criou novas pastas, nas quais permaneceram os servidores alvos dos questionamentos. E, não convenceu a Promotoria, que já estabeleceu prazo para que o Executivo adote providências de acordo com o que prevê a Constituição Federal. 

O Município tem ainda cerca de 20 dias para se manifestar acerca da recomendação expedida pelo promotor Enéias Xavier Gomes. Procurado pela reportagem, ele disse que “os cargos estão em desacordo com a normatização”. Segundo Enéias, o governo foi orientado a revogar parcialmente a lei por meio da qual mudou os nomes dos postos e até mesmo extinguir certos cargos. “Essas funções devem ser assumidas por quem já passou em concurso público, ou seja, recrutamento restrito, em que um concursado assume. Concedemos um prazo e o Município tem que se manifestar, sendo que pode acatar ou não a orientação. No entanto, se não atender, o próximo passo é uma nova Ação Direta de Inconstitucionalidade”, frisou o responsável pela curadoria do patrimônio em entrevista esta semana. 

Na época do julgamento, foi declarada inconstitucional a ocupação de postos de direção, chefia e assessoramento, que tiveram nomes alterados, mas todos continuaram ocupados praticamente pelo critério político e partidário. Uma das irregularidades apontadas no caso é o fato de a criação de variados cargos de provimento implicar em fraude constitucional e burlar a exigência de concurso público. 

“No que se refere à alegação de violação aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade pelo Município de Itaúna, consigno que os dois primeiros foram, de fato, reflexamente lesados quanto à ocupação de cargos por livre nomeação, enquadrados como de provimento em comissão, sem estipulação das respectivas atribuições ou estipulá-las para funções eminentemente técnicas, profissionais e subalternas, fora das hipóteses estritas de chefia, direção e assessoramento desempenhadas sob o crivo da confiança”, defendeu o promotor na época em que propôs a ADI. 

 

Continuam na mira do Ministério Público funções de secretário-adjunto, assessores, chefes de setor, gerentes, motorista de gabinete, entre outros, mesmo que nomeados sob nomenclaturas diferentes. 

 

O Estatuto do Idoso define: Idoso é aquele que tem mais de 60 anos.  Embasados nesta legislação, questionamos: por que o benefício de prestação continuada (BPC) só é garantido para o idoso com mais de 65 anos? 

Quando a lei do Amparo Social foi criada, sequer existia o Estatuto do Idoso. Embora uma lei seja mais antiga que a outra, não faz muito sentido elas coexistirem hoje, cada uma dando uma direção.

 Pensando nessas diferenças,  uma magistrada  nivelou idoso a partir dos 60 anos para efeito de BPC e concedeu o beneficio para uma idosa com menos de 65 anos.

A fim de evitar choque de parâmetros, é bem verdade que o Estatuto do Idoso não deixou de citar a existência do que já previa a Lei Orgânica do Amparo Social (LOAS): “aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo”.

Mas isso não afasta o conflito das normas, já que o primeiro artigo do Estatuto esclarece: “é instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos”.

Por isso mesmo, os magistrados usaram argumentos constitucionais para derrubar as arestas legais. Argumentando: “Não temos a Constituição Federal limitado a idade do idoso para fins de amparo social, a lei não poderia fazê-lo, porque isso implica (…) total afronta ao Princípio da Igualdade”.

Com estas e outras decisões, vai se abrir a discussão para que os idosos que se enquadrarem nos requisitos do LOAS possam antecipar em até 5 anos o recebimento do BPC. 

Só podem receber o Amparo Social quem for idoso ou deficiente físico e, ambos os casos, tenha cada integrante da família renda per capita igual ou inferior a ¼ do salario mínimo (cabe discussão sobre este valor).

A assistência social tem por objetivos a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso de 65 anos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. 

Lembrando ainda, que estes beneficiários não têm direito ao 13.º salário, fazer empréstimo consignado e este beneficio não gera pensão por morte. Assim como inúmeras situações atuais na Justiça, esta matéria é fruto de uma tese, não pacificada e em discussão nos Tribunais do Brasil!

Aproveito para agradecer aos meus leitores pelos comentários por telefone, e-mail e pessoalmente sobre as matérias tratadas nesta coluna. Agradeço também o suporte do Jornal S´passo de Itaúna, Juatuba e Mateus Leme. E que Deus permaneça ao nosso lado guiando e protegendo.

 

A Prefeitura programou uma série de apresentações artísticas para quarta-feira, 16, na área externa do Espaço Cultural, a partir das 09 horas, como forma de comemoração dos 114 anos de Itaúna. Entre as atrações anunciadas estão as bandas Sagrado Coração de Jesus e Marcial, coral infanto-juvenil, balé das escolas da rede municipal de ensino. Na programação estão também as duplas Jean Victor & Matheus e Léo & Victor, além de grupos de dança. Ao procurar a assessoria de comunicação do prefeito Osmando Pereira da Silva para verificar como seria celebrado o aniversário da cidade, a reportagem foi informada que o chefe do Executivo estará ausente dos festejos. O motivo não foi esclarecido. 

No mês de aniversário da cidade, a escritora Maria Lúcia Mendes lança obra em que aborda um dos períodos mais importantes da história do município para os católicos. O livro “Aparições a Virgem Maria – Nossa Senhora de Itaúna – 1955/2015: 60 anos de graças e louvores” conta o fenômeno vivenciado a partir da década de 50, quando várias pessoas afirmaram ter visualizado a Santa no bairro de Lourdes. 

O lançamento está marcado para sábado, 19, a partir das 19h30, na Gruta. Antes, haverá missa especial celebrada pelo padre Francisco Cota e logo após, no salão, apresentações musicais e noite de autógrafos. O livro custa R$ 20 e parte da renda será revertida a instituições filantrópicas. 

 

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