Quarta, 18 Julho 2018

A primeira etapa da Estação de Tratamento de Esgoto, compromisso antigo do poder público municipal, está pronta para ser operacionalizada desde meados do ano passado. Na época, acordo do Município com o Ministério Público para que ela fosse colocada parcialmente em funcionamento, mas sob a justificativa de dificuldades para obter a renovação da licença, a administração adiou a inauguração da primeira fase e, conforme ventilado anteriormente, a ETE vai funcionar, se tudo der certo, já no fim de 2016, em meio à campanha eleitoral. 

A ordem de serviço para a segunda e última etapa foi assinada na segunda-feira, 08. A construtora Vale do Ouro é a responsável pela obra e a previsão de entrega da mesma é de 15 meses, ou seja, expira em setembro do ano que vem. A partir do momento em que começar a operar, a unidade vai garantir a devolução de águas limpas ao rio São João e colocar Itaúna com 100% do ciclo de saneamento, desde a captação em toda a área urbana e rural até o tratamento do esgoto antes de ele ser liberado. 

Críticas feitas ao Executivo são justamente porque isso já poderia estar sendo feito em partes, contribuindo desde já para a despoluição da principal fonte de abastecimento da cidade. Técnicos e ambientalistas defendem que não há justificativa para o adiamento e que aproximadamente 70% dos efluentes já estariam sendo tratados. Itaúna apresenta índice de coleta de esgoto de 99%, porém este é lançado “in natura” no rio. Nos bastidores não faltam comentários de que Osmando está na realidade projetando um grande trunfo para a possível campanha dele à reeleição ou de quem vier apoiar para a sucessão. 

Segundo a Prefeitura, o governo federal, por meio do Ministério das Cidades, liberou R$ 14 milhões em fundo perdido, ou seja, sem financiamento, para a conclusão da ETE, com a contrapartida de R$ 1,2 mi do Município. Na primeira fase da construção foram investidos cerca de R$ 9 milhões, no entanto, o montante foi obtido por meio de empréstimo.  

 

Sociais 1095

Segunda, 08 Junho 2015 10:23

* Dia 01 de junho, Eustáquio Xavier completou mais um ano de vida e foi muito cumprimentado pela data. Quem também trocou de idade esta semana, dia 04, foi o odontólogo Sílvio Delaino. E no dia 06 o médico endocrinologista, Ricardo Márcio de Oliveira Lima. Muitas felicidades e muitos anos de vida a todos!

* Raquel Penido e Fred Hubner, casal super gente fina está curtindo uns dias de merecido descanso na capital domundo, Nova Iorque. Em breve retornam com novidades!

* Merecida a moção de aplauso que o Grupo Empresarial São Luiz vai receber do Legislativo itaunense. Dirigido pelo exemplar cidadão Ivan Parreiras e seus filhos, as lojas que compõem o grupo estão no mercado há várias décadas.

* O casal Geraldo dos Santos e Maria das Dores Souza Santos foi homenageado pelo vereador Francis Saldanha. Eles receberam um Voto de Congratulações por mais de 20 anos dedicados ao Congado, com valorização da cultura e tradição religiosa em Itaúna. 

* Berenice da Silva Guimarães, dia 07; Helton Morais Moreira, Rafael Paiva Leite e Marco Antônio de Oliveira Júnior, dia 08; Helênio Lara, diretor da Rádio Santana, dia 09 e Domingos Reda dia 10. Estes são alguns dos aniversariantes deste início de junho. A eles, muita saúde e sucesso!

* Um ciclo de debates sobre a violência envolvendo entidades representativas Itaunenses como Ministério Público, Câmara, Prefeitura, polícias civil e militar, OAB, Universidade, CDE, entre outros órgãos é a proposta do atual presidente do Legislativo Francis Saldanha. A iniciativa está ganhando adeptos e busca informações mais precisas para estabelecer soluções mais adequadas ao problema que atinge toda a cidade. Uma boa proposta!

* Dizem que tudo se resolve com uma boa conversa. Mas não é bom generalizar. Enquanto ele tinha o cargo, sequer queria falar com o moço... Agora que perdeu, fala com ele como se não fosse o vice... OPS... pode ser vice, mas é o primeiro da fila...

 

* Vários points da cidade estarão com programação especial neste dia dos namorados. Os destaques são o Gula e Gole, Pier e Vinnil e Buffet Isaura Araújo. O amor é lindo!

Nós sabemos que a profissão de motorista não é fácil, porém existem algumas alternativas para que a aposentadoria seja mais vantajosa financeiramente. 

A maioria dos caminhoneiros, carreteiros, operadores de muque, motoristas de ônibus e similares sabem que têm direito à aposentadoria especial aos 25 anos de contribuição anteriormente a 04/1995.

Aqueles que exerceram a profissão antes dessa data podem ainda hoje se aposentar antes dos 35 anos de contribuição, independente da idade, sem redução pelo Fator Previdenciário, em várias hipóteses. 

Em geral, estes profissionais, completam o tempo de vinte e cinco anos entre os 43 e 50 anos de idade.

Antes de 04/1995 todos os caminhoneiros ou motoristas de ônibus tinham automaticamente direito a essa vantagem apenas com a prova de que exerceram essa profissão. 

Mesmo com a revogação do direito nesta data, os períodos trabalhados anterior a esta data ainda são considerados especiais com a simples prova do exercício da profissão de caminhoneiro, carreteiro, motorista de ônibus e similares.

Após essa data, é possível ainda obter o reconhecimento da atividade especial, sempre que o caminhoneiro desenvolver atividade de transporte de produtos químicos inflamáveis, o que se comprova com a emissão da categoria “E” na CNH e algumas provas de que trabalhou nesta profissão, como documentos do caminhão, notas de frete, manifestos, ou qualquer outro documento.

Caso o motorista de caminhão fretista tenha prestado esse serviço e não tenha guardado as notas, deve entrar em contato com a empresa e reunir esse material, ou então buscar guardar outras provas como termo de entrega de mercadoria, guia de recolhimento de ICMS nas vias interestaduais, e outros referentes aos fretes prestados para empresas.

Vale lembrar que após 04/2003 todos os caminhoneiros e atividades similares podem computar como tempo de contribuição ao INSS todo e qualquer frete que realizem com a simples emissão da nota fiscal da prestação de serviço.

 Isso ocorre porque a lei determinou que a empresa tomadora do serviço é  obrigada a  reter o valor da contribuição previdenciária sobre o valor do frete e recolher ao INSS.

 É possível também que o caminhoneiro, apenas com a CNH, que ateste exercer atividade remunerada, possa recolher algum período passado que ficou devendo, a fim de completar seu tempo para aposentadoria, como empresário ou autônomo.

Se o motorista possuiu alguma reclamatória trabalhista que discutiu períodos de trabalho após 07/1994, poderá ter uma majoração no cálculo do beneficio e obter uma aposentadoria melhor. Nestes casos é preciso conseguir a cópia da Reclamatória Trabalhista para comprovar junto ao INSS, especialmente a sentença e os cálculos finais.

Assim, é bem possível que o caminhoneiro entre 40 e 50 anos de idade já tenha condições de se aposentar pelo INSS e obter uma complementação de sua renda, uma vez que com as atuais regras previdenciárias, cada dia que passa o sonho da aposentadoria se torne mais distante.

Já o motorista aposentado pode pedir revisão do seu benefício até 10 anos após ter recebido a primeira parcela da aposentadoria. Revisar para incluir esse tempo especial e aumentar a soma do tempo de contribuição total, o que reflete diretamente no valor da sua aposentadoria e caso continue contribuindo com a Previdência Social uma eventual desaposentação.

Este artigo foi escrito a pedido de profissionais citados neste artigo, uma vez que as regras nem sempre são claras para os profissionais que carregam o progresso destes país em seus caminhões, carretas, no manuseio de maquinas  como muque e similares, motoristas de ambulância dentre tantos outros! 

Agradeço as sugestões, elogios e pedidos de tema enviados para o e-mail desta estudiosa e apaixonada pelo Direito Previdenciário. Contem sempre comigo para mantê-los informados quanto aos seus direitos de aposentadoria. Obrigada!

 

Os interessados em aprender a Língua Brasileira de Sinais – Libras – podem aproveitar uma oportunidade oferecida para estudar aqui mesmo, em Itaúna. A Pastoral Diocesana do Surdo, localizada em Divinópolis, vai ministrar curso com início previsto para o próximo dia 09, às 19 horas, na sede das Obras Sociais da Paróquia de Sant´Ana, localizada na rua Josias Machado, 12, Centro. O conteúdo programático vai abordar a história da educação dos deficientes auditivos, códigos bíblicos, parâmetros do sistema, alfabeto, sistemas, dentre outros temas.  Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 3242-3647 ou 9176-1644.

 

Na manhã desta quarta-feira, 03, a Polícia Civil cumpriu seis mandados de busca e apreensão durante operação desencadeada para apurar crime praticado em uma siderúrgica da cidade.  Advogados da empresa procuraram a Delegacia para denunciar a ação e, segundo informações do delegado responsável pelo caso, Diego Alves, funcionários da empresa e fornecedores de materiais de Itaúna e Divinópolis se aliaram para aplicar um golpe com prejuízo estimado em R$ 1,5 milhão. 

“Três pessoas que trabalhavam no almoxarifado da Sideral que eram responsáveis pelas compras de Equipamentos de Proteção Individual- EPI - revelavam os preços da concorrência para favorecer os comerciantes e chegaram a quadriplicar os valores. E, os produtos eram entregues em número 50% menor do que constava nas notas fiscais. Os colaboradores recebiam 5% do valor total e os empresários dividiam outra parte do lucro”, contou o delegado. 

Buscas foram realizadas no depósito de um dos fornecedores envolvidos, na Vila Tavares, com apreensão de dois computadores.  Ainda segundo o delegado, ninguém foi preso e os comerciantes vão prestar depoimento.  “Foram dois meses de investigações, porém, as apurações continuam porque não descartamos a hipótese de outras empresas serem vítimas do mesmo tipo de trapaça”, afirmou Diego Almeida. As infrações cometidas no caso são furto com abuso de confiança e associação criminosa, além disso, estão sendo investigados os crimes da ordem tributária e financeira. Conforme declaração do delegado, os envolvidos confessaram a prática, sendo demitidos em seguida. 

 

Na terça-feira, 02, fez um ano que o Município firmou contrato de locação de um imóvel localizado no Morro do Engenho sob a justificativa de que no local seria instalada uma equipe do Programa de Saúde da Família. A casa permanece fechada desde então e a alegação, a princípio, era de que seriam feitas adequações para tornar a edificação apta a receber a unidade, mas o tempo passou e 12 meses e R$ 12 mil gastos somente em aluguel do espaço, não há previsão de inauguração do serviço e nenhum posicionamento da Prefeitura sobre a situação. 

A questão já foi abordada diversas vezes pelo JORNAL S´PASSO, que esteve no bairro em outubro, conversou com o proprietário do imóvel e constatou que o mesmo estava fechado desde junho do ano passado, quando foi feito o negócio. A administração municipal não se manifestou e o assunto voltou à tona há cerca de dois meses, quando já haviam sido contabilizadas despesas de R$ 10 mil para manutenção da casa em poder da Prefeitura, sem nenhum uso. Denúncia já foi encaminhada ao promotor de Justiça Enéias Xavier Gomes, que iniciou os procedimentos para averiguar o caso, mas está agora em período de férias. 

Reivindicação antiga, o posto é compromisso de campanha do prefeito Osmando Pereira da Silva junto à comunidade local, que continua a enfrentar dificuldades para acesso à atenção primária. Além dos transtornos causados pela falta de atendimento médico, a população está revoltada com o desperdício de dinheiro público. Conforme apurado pela reportagem, servidores da Prefeitura compareceram ao local no início da semana e fizeram uma vistoria, até o fechamento desta edição não havia sinais de obras na casa.  

 

A falta de gestão na Prefeitura tem ocasionado muitos problemas e desperdício de recursos públicos, como já mostrado por diversas vezes nas páginas do JORNAL S´PASSO. Os casos são recorrentes nesta semana, em que o vereador Hudson Bernardes tornou público, durante a reunião da Câmara de terça-feira, mais um exemplo do descaso da atual administração com a comunidade e o dinheiro público. 

Dois micro-ônibus, doados pelo governo do Estado, estão parados na sede do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba – Cismep -, em Betim. O parlamentar esteve na cidade vizinha na quinta-feira da semana passada, dia 28, e constatou que os veículos, que deveriam ser disponibilizados para a população, permanecem no local há quase um ano sem que a Prefeitura tome medidas para que sejam colocados em uso. 

Conforme as informações apuradas por Hudson Bernardes junto a funcionários da instituição que mantém convênios com o Município para a prestação de serviços na rede pública de saúde, os micro-ônibus não foram liberados por questões burocráticas referentes ao seguro dos mesmos. O vereador cobrou da secretária, Ângela Gonçalves do Amaral medidas que viabilizem a utilização dos veículos nas finalidades para as quais são destinados. Ao abordar o assunto, ele falou sobre contrato de aluguel que a administração tem com empresa de viação para transporte de pacientes em tratamento fora de domicílio por cerca de R$ 30 mil mensais. Valores significativos são pagos também ao consórcio com o mesmo objetivo. 

 

Mais uma vez a falta de opções de esporte e diversão  na periferia da cidade foi abordada durante visita da equipe do JORNAL S´PASSO aos bairros. Várias reclamações foram feitos pelos moradores da região do Aeroporto, onde, próximo à Igreja de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro crianças brincam em um campo de terra com as traves enferrujadas e sem tela. Ao lado desse espaço, uma pracinha também não oferece qualquer atração ou conforto. 

 “Os meninos brincam no campinho do jeito que está porque não têm outra opção. Além disso, não há iluminação. Mesmo assim, os jovens programam partidas de futebol no período da noite, mas não tenho coragem de deixar meu filho ir, porque é muito perigoso. Essa situação tinha que ser avaliada e o problema solucionado”, diz a dona de casa, Nayane Rodrigues Lima.   

Um dos poucos locais disponíveis para o lazer da comunidade é uma quadra no início na rua Maria do Carmo Myrrha, mas a mesma está abandonada há tempos, com a arquibancada tomada pelo mato. “É um absurdo porque o bairro precisa de locais, onde as crianças possam brincar. Seria bom se arrumassem a pracinha da igreja também”, comenta Amanda Cristina Rodrigues dos Santos.  

A quadra também está sem iluminação e além do mato, há muita sujeira em volta.   No  Itaunense não é diferente: o único lugar onde as pessoas podem se divertir é um campo de futebol localizado atrás da escola, que precisa de capina nos arredores.  A praça que fica próximo à unidade do Programa da Saúde da Família – PSF - está com o passeio cheio de rachaduras e buracos.  

 

A apresentação preliminar na segunda-feira, 1º, do projeto de revitalização da Gruta de Nossa Senhora de Itaúna, no bairro de Lourdes, já sinaliza o fim de uma polêmica que se arrasta desde meados do no passado. A contenda começou quando a Paróquia de Sant´Ana divulgou o esquema de intervenções que pretendia fazer, consideradas prejudiciais por um grupo de militantes. Uma comissão foi formada para discutir o assunto com acompanhamento da Promotoria de Meio Ambiente e agora, pelo visto, a situação está prestes a ser resolvida. 

A previsão é de que uma reunião extraordinária seja realizada pelo Codempace na semana que vem para apresentação da planta definitiva e deliberação. Segundo o arquiteto Sérgio Machado, foi muito boa a acolhida por parte dos conselheiros. “Estou confiante na aprovação e principalmente muito seguro de que merece o título de projeto de revitalização da Gruta, o que é uma intenção que implica em grandes responsabilidades. Estão contemplados na nova proposta não só os aspectos relacionados à segurança, mas também a sustentabilidade daquele ecossistema”, afirmou em entrevista ao JORNAL S´PASSO.  

As informações, ainda extraoficiais, são de que o custo das obras, para as quais são pleiteados junto ao Ministério Público recursos oriundos de multas por impactos ambientais, também vai cair. A previsão inicial era de que seriam necessários cerca de R$ 600 mil e a perspectiva já é de que as intervenções custem metade disso. Outra pendência que parece solucionada, é a cobrança de honorários pelos profissionais envolvidos na elaboração do projeto, o que a princípio foi rechaçado, até porque o anterior foi praticamente doado. “O trabalho será pago; um preço abaixo do praticado no mercado, mas vai. Conversamos bastante e chegamos a um consenso”, adiantou o administrador da Paróquia de Sant´Ana, Edson Ferreira Lopes. A Gruta Nossa Senhora de Itaúna está em risco de desabamento desde 2011, depois que uma forte tempestade provocou o deslizamento de terras. 

Pedágio da MG-050 sobe para R$ 5,10

Segunda, 08 Junho 2015 09:41

Motoristas, preparem os bolsos! A partir da próxima semana, quem transitar pelo Sistema MG-050/BR-265/BR-491, que liga a vizinha cidade de Juatuba a São Sebastião do Paraíso, na divisa de Minas Gerais com São Paulo, vai pagar mais caro pelo pedágio. O reajuste é aplicado todos os anos e nas praças já começou a ser distribuído um panfleto informativo com os novos valores, de R$ 5,10 para condutores de automóveis, caminhonetes e furgões; R$ 10,20 nos casos de ônibus, caminhão leve e trator; e R$ 2,60 para motocicletas, motonetas, e bicicletas motorizadas. 

A previsão é de que o aumento entre em vigor na madrugada de sábado, 13, data em que a taxa é reajustada anualmente. A reportagem entrou em contato com a concessionária Nascentes das Gerais, responsável pela administração da estrada, na tarde desta sexta-feira, 05, mas a assessoria se recusou a falar sobre o assunto, alegando que o índice ainda não havia sido definido, apesar de já estar em circulação o folheto com os preços majorados. Na Fernão Dias, as tarifas variam atualmente entre R$ 0,80 e R$ 9,60. 

Praças interditadas 

Na tarde da quarta-feira, 03, as praças de pedágio da MG-050 foram lacradas e as cancelas liberadas pelos fiscais do Sistema Estadual de Meio Ambiente – Sisema. A ação foi desencadeada depois de constatado o descumprimento de requisitos pela concessionária para renovação da licença ambiental, obrigatória para as operações. A empresa foi impedida de aplicar as tarifas aos motoristas por 24 horas e só pôde retomar a cobrança no fim da tarde de quinta-feira, 04, feriado de Corpus Christi, após conseguir liminar expedida pelo juiz de Direito Christiano Oliveira Cesarino

Em nota, a Nascentes das Gerais garantiu que sempre esteve em dia com as obrigações para o funcionamento das praças e que o processo de renovação está em andamento.

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