Sábado, 21 Abril 2018

O ex-prefeito Osmando Pereira da Silva e o ex-secretário de Infraestrutura e Serviço, Sérgio de Castro, terão que pagar multa por terem fixado distância máxima de localização de usina de asfalto em relação a Itaúna, ao lançarem edital para a compra do material pelo Município. O acórdão foi publicado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG – após um longo período de apuração dos fatos e contrapontos apresentados pelas partes. O valor máximo estabelecido na época para a concorrência ficou em R$ 376.520,00. A penalidade aplicada aos gestores foi de R$ 3 mil para cada, tendo em vista ainda, a ausência de fixação de critério para reajuste de preços, conforme observado pelo órgão fiscalizador. 

Os vereadores Hudson Bernardes e Joel Márcio Arruda fizeram a denúncia, apontando possível direcionamento no processo licitatório, ainda em 2015. Na época, os parlamentares levaram ao órgão suspeitas de tentativa de favorecimento no certame, a partir da condição, para o contrato, de que a empresa responsável pelo fornecimento estivesse no máximo a 60 quilômetros da cidade. 

O Tribunal de Contas considerou que é vedado à administração pública exigir local prévio de instalação de usina de asfalto, por ofensa à lei e aos princípios da competividade e da busca da proposta mais vantajosa. Outro apontamento foi de que em todos os contratos, mesmo naqueles com duração inferior a 12 meses, a cláusula de aumento dos valores é indispensável, uma vez que não é rara a necessidade de prorrogação do prazo de vigência. Esse fator também contribuiu para a decisão. 

Intimados logo após as suspeitas serem apresentadas,  Osmando e Sérgio de Castro comprovaram que o certame havia sido suspenso. No entanto, a alegação de perda do objeto da representação foi contestada pela procuradora do Ministério Público de Contas, Maria Cecília Borges.  “Ainda que o certame tivesse sido desfeito, ainda haveria interesse na apuração dos ilícitos por esta Corte. O que poderia ensejar não só a aplicação de sanções aos responsáveis, como também a emissão de determinações aos responsáveis, a fim de evitar a repetição dessas práticas, em futuros procedimentos licitatórios”, comentou a representante do órgão, em despacho. 

Sobre a localização da usina de asfalto, ela destacou a redação do art. 30, § 6º, da Lei Federal 8.666/93, que trata das exigências mínimas relativas a instalações de canteiros, máquinas, equipamentos e pessoal técnico especializado, sendo vedadas as exigências de propriedade e de localização prévia. 

“Entendemos que, caso a empresa vencedora, por ter apresentado o menor preço global, não dispusesse de usina de asfalto num raio de até 60 km, ficaria impossibilitada de assinar o contrato, pois não atenderia o estipulado. Entendemos pela manutenção da irregularidade apontada”, concluiu Maria Cecília Borges. 

“Os responsáveis confessaram a existência de irregularidade, tanto que promoveram a alteração da referida cláusula.  Quanto aos demais pontos da denúncia, os responsáveis não apresentaram argumentos de fato e/ou de direito hábeis a afastar as irregularidades constatadas, razão pela qual, nos termos expostos nos termos expostos pela unidade técnica deste Tribunal, revelam-se procedentes tais apontamentos”, completou. 

A defesa de Osmando Pereira da Silva e Sérgio  foi feita pela ex-procuradora-geral do Município, Otacília Barbosa, hoje vereadora, junto da também advogada Bruna Luíza Barbosa Campos. 

 

O prazo estabelecido pela Receita Federal para que os contribuintes do Imposto de Renda acertem as contas com o “Leão” vai até 30 de abril. O que muita gente não sabe, é que pode beneficiar as entidades assistenciais que prestam serviços à cidade, na hora de fazer a declaração. Isso porque parte do valor referente ao tributo pode ser destinado a essas instituições. 

Em Itaúna, a dedução pode ser feita em favor do Fundo Municipal da Infância e da Adolescência – FMIA -, ou ao Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, por pessoas físicas e jurídicas. No primeiro caso, a destinação está limitada a 6% do montante devido, enquanto as empresas podem reverter 1%. A Secretaria de Assistência Social e os conselhos estão preparados para tirar as dúvidas dos interessados, das 08h às 17 horas, na rua Godofredo Gonçalves, 328, Centro. O telefone é o 3242-7192.

 

A Associação de Moradores do Parque Jardim, com apoio do Centro de Desenvolvimento Econômico – CDE –, Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL -, e Secretaria Municipal de Assistência Social lançou projeto apara instalação de uma biblioteca comunitária no bairro. A proposta visa, além de incentivar a leitura, criar também um espaço de convivência para a população. Estão previstas ainda atividades para reforço escolar e orientações a crianças e adolescentes nos deveres, narração de histórias e rodas de conversas com a participação de pais e filhos. 

O Conselho Comunitário está em campanha por doações de livros, mesas, cadeiras, estantes e materiais para reforma do imóvel destinado à biblioteca. Os interessados em ajudar podem entregar os donativos na rua Ouro Preto, 588, na avenida Faria Tavares, 507, ou pelo telefone 9 9937-2006. 

 

O Instituto Santa Mônica, vinculado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, realiza em Itaúna, há 48 anos, importante trabalho de assistência junto aos portadores de deficiências e familiares. A entidade tem o compromisso de garantir apoio e oportunidades para que esse público tenha mais qualidade de vida, principalmente a partir da inclusão social. A instituição atua pela promoção da saúde, educação, capacitação técnico-profissional, lazer, esporte, arte e cultura. 

Fundado na década de 1970, o Instituto Santa Mônica atende hoje aproximadamente 420 pessoas, entre as quais, recém-nascidos e bebês com fatores de risco para o desenvolvimento, crianças, adolescentes, adultos e idosos, com deficiência intelectual e/ou múltipla e Transtorno do Espectro Autista – TEA. Nessa missão estão envolvidos 75 profissionais contratados, dez cedidos pelo Estado e dois voluntários. 

 

Casa de apoio à família 

 

Em 2017, a Apae de Itaúna deu mais um grande passo, com a inauguração da Casa de Apoio à Família. O serviço foi criado com o objetivo de reforçar a participação dos pais, mães, irmãos, entre outros parentes, no processo de desenvolvimentos dos portadores de deficiências assistidos, visando melhorar ainda mais os resultados. No espaço, que fica na rua Cunha Quitão, próximo ao Instituto Santa Mônica, são oferecidas orientações, além de suporte para o fortalecimento de vínculos e convivência, com encontros e oficinas. 

 

Infraestrutura e serviços

 

Desde que mudou de endereço, há alguns anos, com a transferência das atividades do prédio que ocupava na avenida Getúlio Vargas para imóvel na Chácara do Quitão, o Instituto Santa Mônica teve a possibilidade de  expandir o atendimento. A entidade está hoje em espaço próprio, amplo e com estrutura adequada aos serviços, prestados, em três blocos. O primeiro é destinado ao trabalho administrativo e à parte clínica; o segundo, à assistência pedagógica; e, por fim, o terceiro é usado para formação profissional e também como centro de convivência.  

 

Recursos Financeiros 

 

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, mantenedora do Instituto Santa Mônica, é uma entidade sem fins lucrativos, que atende a quem precisa, gratuitamente. Os serviços são viabilizados por meio de convênios com o poder público e doações feitas por empresários e outros membros da comunidade. Atualmente, a instituição enfrenta desafios para o cumprimento de todos os compromissos, devido aos atrasos nos repasses de verbas. 

O Instituto Santa Mônica precisa manter no quadro de funcionários profissionais especializados. São 75 funcionários, com funções indispensáveis à assistência prestada aos portadores de deficiências e familiares. E, a demanda é crescente, existindo, inclusive, uma fila de espera. Outra necessidade apontada pela direção, em conversa com o JORNAL S´PASSO, é a reforma do primeiro bloco, para adequações em conformidade com as exigências da Vigilância Sanitária. 

Por isso, a Apae de Itaúna precisa de ajuda, seja com recursos financeiros ou por meio de trabalho voluntário. Doações podem ser feitas via depósito na Sicoob (Agência: 4101, conta corrente: 8821001-4) ou presencialmente, na sede da instituição, que fica na rua Cunha Quitão, 281- Chácara do Quitão. Mais informações pelo telefone 3243-7576 ou 98826-0064.

 

O último fim de semana foi repleto de conquistas para o esporte de Itaúna. Desportistas da cidade participaram de competições em nível regional, estadual e nacional. E trouxeram para casa várias medalhas de ouro e prata, reforçando o potencial do município no segmento. Grande parte dos premiados recebeu recursos do Projeto de Apoio ao Atleta Itaunense, iniciativa da Prefeitura para incentivo e valorização da área e que tem servido de referência para outras localidades. 

 

Jiu-jitsu

O jiu-jitsu foi uma das modalidades que encheu Itaúna de orgulho, ocupando nove pódios. Lutadores saíram com medalhas de ouro e prata da primeira etapa do Campeonato Estadual, na capital mineira, e do Brasileiro X-Combat Profissional, realizado em Vitória, no Espírito Santo. 

No Brasileiro X-Combat, no sábado, 17, só Daniel Luís Morais e Daniel Luís Morais Júnior, pai e filho, conquistaram seis prêmios. Daniel foi ouro três vezes, como meio pesado, pesado e absoluto livre sem quimono. Ele ainda ganhou prata no absoluto livre com quimono. Já Daniel Júnior conquistou ouro e prata, médio. Ainda no campeonato, outro itaunense que se destacou foi Tainan Henrique Alves, campeão na leve. 

No Estadual, domingo, 18, no Mineirinho, Itaúna também fez bonito. Ricardo Pinho foi medalha de ouro na categoria pesadíssimo e Ana Beatriz Pinho foi ouro na leve. Os cinco contaram com subsídios do Projeto de Apoio ao Atleta Itaunense para participar dessas competições. 

 

Atletismo

No atletismo, Rafael Corradi Guimarães e o paratleta Welington Miguel da Silva garantiram medalhas. Rafael venceu nos 200 metros rasos, Sub-18, e ainda conquistou o segundo lugar no revezamento 4x100m rasos adulto, do 2º Festival de Atletismo e Copa Minas de Provas Combinadas, no sábado, 17, e domingo, 18, em Belo Horizonte. 

Welington saiu como campeão da categoria para pessoas com deficiência e segundo lugar geral, que inclui os atletas de todas as outras classificações, da primeira etapa da Maratona Internacional Rei e Rainha do Mar, na praia Jurerê, em Florianópolis, Santa Catarina.  A prova foi no domingo, 18.  No fim de semana anterior, o desportista já havia ganhado o título da 12ª Meia Maratona Internacional de São Paulo. 

 Os dois tiveram patrocínio por meio do Projeto de Apoio ao Atleta Itaunense. 

 

Futevôlei

A cidade também teve conquista no futevôlei. A dupla Túlio Souza e Frank Dornas foi vice-campeã no 2º Torneio Arena Túnel, em Belo Horizonte, na categoria intermediário. A competição, realizada no sábado, 17, e no domingo, 18, contou com 32 equipes de Minas Gerais e de outros estados, como Rio de Janeiro. 

 

Futebol

No futebol, duas equipes do Centro Esportivo Padre Luiz Turkenburg – CEPLT – ergueram a taça como campeãs e outra, como vice, na Pará de Minas Cup 2018. A categoria 2010 foi campeã invicta no torneio. A 2005 também ficou com o primeiro lugar. Com esses times, a CEPLT ainda levou o título de melhor comissão técnica, com os treinadores Daniel Dias e Caíque Constantino. O vice foi do 2006, que também garantiu os troféus de melhor goleiro, com Mateus Felipe, e artilharia, com João Pedro. 

 

Os vereadores aprovaram, nesta semana, a instituição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Comped. A partir da sanção do Executivo, será aberto o processo de eleição dos membros do órgão deliberativo, permanente e de composição paritária entre sociedade, entidades, Prefeitura e Câmara. 

De acordo com o texto apresentado, entre as atribuições está o controle e fiscalização das políticas direcionadas ao público-alvo. Os conselheiros deverão propor e discutir planos e programas referentes à promoção, além de atuar na implantação dos projetos de inclusão. 

 

A Polícia Civil realizou na tarde desta sexta-feira, 16, a reconstituição do homicídio de Selma Leonardo Pinheiros, cometido em junho do ano passado, no bairro Murilo Gonçalves. O suspeito do crime é o próprio filho da vítima. Foi ele quem acionou a Polícia Militar e encontrou a mãe caída, em casa, com dois cortes profundos no pescoço.

No imóvel, a guarnição localizou uma faca com lâmina de 15 centímetros, suja de sangue, além de um pedaço de madeira. As investigações apontaram que os ataques começaram no quarto, uma vez que os travesseiros estavam manchados e o lençol da cama sujo de fezes.

Selma chegou a ser socorrida por uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu –, que prestou os primeiros socorros e a encaminhou ao Pronto Socorro, porém, ela faleceu quadro dias depois, aos 51 anos. O trabalho para reconstituir o assassinato, ontem, pelo delegado Diego Almeida e detetives, já no horário de fechamento desta edição, foi executado em lugares da cidade, tendo como ponto de partida a Delegacia de Itaúna, na Praça Doutor Augusto Gonçalves.

Uma grande operação realizada pela Polícia Militar terminou com a apreensão de mais de oito quilos de maconha, além de aproximadamente 300 pedras de crack e 18 pinos de cocaína. Após receber denúncias sobre um esquema para entrega  das drogas em Pará de Minas, por traficante de Itaúna, equipes da corporação montaram um cerco na BR-262.

O veículo usado no crime, ocupado por dois indivíduos, de 33 e 46 anos, foi identificado, com abordagem dos bandidos já na cidade vizinha, no bairro Serra Verde, às margens da rodovia. No automóvel estava parte dos tóxicos.

Como a PM tinha informações a respeito da existência de mais entorpecentes, em Itaúna, as guarnições voltaram para o município e em vistoria na casa de um dos homens, localizaram o restante do material, guardado em um lote vago, ao lado da residência.

 

Um adolescente de 17 anos foi detido na noite de quarta-feira, 14, no Cerqueira Lima, após ser flagrado traficando na rua José Carvalho. No momento da ação, ele atendia um jovem de 22, preso em flagrante. 

Ao perceber a presença da guarnição, o menor tentou se livrar de uma pedra de crack, jogando-a ao chão. A equipe da PM também esteve na casa do rapaz, que já possui vários registros por envolvimento com o comércio  de entorpecentes. No local, foram encontradas mais cinco porções de crack e uma bucha de maconha. 

 

Cocaína para venda em boate

Segunda, 19 Março 2018 11:19

Na noite de segunda-feira,12, um homem de 25 anos foi preso em flagrante, depois de a Polícia Militar encontrar com ele 11 pinos de cocaína, que, de acordo com o suspeito, seriam vendidos em uma boate na cidade. Ele estava na rua Padre Antônio, no Centro. De acordo com a Polícia Militar, já existiam denúncias contra o rapaz.

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