Parcela extra do FPM reforça caixa da Prefeitura em quase R$ 1,8 milhão

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Prefeituras de todo o país receberam, na segunda-feira, 09, o repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. O montante é referente ao percentual da receita obtida com o Imposto sobre Produto Industrializado – IPI – e do Imposto de Renda – IR – contabilizada entre o início de julho de 2017 até o fim de junho de 2018. A transferência, apontada como uma conquista do movimento municipalista, reforçou o caixa de Itaúna em R$ 1.739.200,16.

No mês de julho, o FPM apresenta forte queda devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, em função dos níveis de atividade econômica, típicos de cada período. Por isso, a liberação desses recursos agora oferece um pouco de fôlego financeiro para os gestores. O adicional é depositado de maneira semelhante ao 1% do mês de dezembro, ou seja, com o índice sobre o total do IR e do IPI do exercício anterior.

A assessoria econômica da Associação Mineira de Municípios – AMM – salienta que, no primeiro depósito extraordinário ainda não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb. Contudo, trata-se de uma transferência constitucional e por isso deve incorporar a Receita Corrente Líquida – RCL – e, consequentemente, as prefeituras precisam aplicar os limites constitucionais em Saúde e Educação.

Atrasos do Estado

Apesar do reforço garantido pela parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios – FPM -, a administração de Itaúna continua a enfrentar dificuldades devido aos atrasos dos repasses constitucionais de obrigação do Estado. Esta semana, o prefeito Neider Moreira afirmou, durante reunião com representantes das Obras Sociais da Paróquia Nossa Senhora de Fátima, no gabinete, que a dívida do governo de Minas Gerais com a cidade já ultrapassou novamente os R$ 15 milhões, mesmo depois da regularização de algumas pendências, recentemente. A maior parte desse montante é da Saúde, mas também há débitos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço – ICMS -, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb , e transporte escolar.

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