AMM pede intervenção federal no Estado

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As dificuldades enfrentadas em grande parte das cidades de Minas Gerais, por causa dos atrasos dos repasses constitucionais pelo governo estadual foram pauta de mais uma reunião, dessa vez, em Brasília. Na capital do Brasil, gestores municipais de todo o país se encontraram com Michel Temer e apresentaram reivindicações em relação ao confisco dos recursos.

Na ocasião, o presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM -, prefeito de Moema, Julvan Lacerda, entregou ao presidente da República requerimento de decreto para intervenção federal no Estado. O pedido atende também a solicitação de 18 associações microrregionais. Julvan ressaltou que foram esgotados todos os esforços e tentativas de diálogo com o Executivo estadual para solução do problema, além de ações nos órgãos judiciais e fiscalizadores, sem nenhuma resposta efetiva.

“A dívida do Estado só aumenta e já passa dos R$ 10 bilhões. O governo de Minas voltou a confiscar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, semanal e os municípios não aguentam mais. Por isso, estamos aqui, requerendo essa medida. A situação é gravíssima e as prefeituras estão à beira de fechar as portas, desencadeando uma crise sem precedentes”, desabafou o presidente da AMM. Em relação a Itaúna, conforme os últimos dados repassados pela entidade, a dívida ultrapassa os R$ 20 milhões, referentes aos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb -, cotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS -, Piso Mineiro da Assistência Social, transporte escolar e Saúde, que correspondem aos repasses constitucionais.

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