Pagamento do IPVA 2019 começa no dia 14 de janeiro

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A Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais – SEF/MG – divulgou a tabela para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA. A escala entrará em vigor em 14 de janeiro, para os finais de placas 1 e 2. O contribuinte que decidir quitar o imposto à vista (parcela única) terá 3% de desconto. O mesmo percentual será aplicado automaticamente ao valor devido pelos proprietários que tiveram todos os débitos, entre os quais, tributos, taxas e eventuais multas, pagos em dia nos anos de 2017 e 2018.

Os contribuintes têm a opção de pagar o IPVA em cota única, com desconto de 3%, ou em três vezes. O valor mínimo para parcelamento é de R$ 150. Os agentes arrecadadores autorizados a receber são Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB, Banco Postal, Santander e Sicoob. A emissão da guia de arrecadação poderá ser feita pela internet, na página da SEF ou nas repartições fazendárias.

O descumprimento dos prazos gera multa diária de 0,3% (até o 30º dia), e de 20% após. Os juros são calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – Selic – e incidem sobre o imposto ou parcelas. Além do IPVA, é importante ficar atento ao vencimento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo – TRLAV – cujo valor é de R$ 102,41. O prazo máximo para a quitação vai até 1º de abril.

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