Presidente da AMM vai ao STF em busca de regularização dos repasses às prefeituras

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A dívida do Estado com as prefeituras, já acumulada em mais de R$ 10,5 bilhões, foi pauta da reunião do presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM – e chefe do Executivo de Moema, Julvan Lacerda, com o ministro do Supremo Tribunal Federal – STF. O representante da entidade foi a Brasília com uma comitiva para expor a crítica situação das cidades devido ao confisco dos repasses constitucionais pelo governo de Minas Gerais.

Durante o encontro, os integrantes do movimento municipalista solicitaram a Barroso agilidade no despacho da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão – ADO – apresentada pela executiva estadual do PSDB, em 2017 e da qual ele é o relator.  A medida visa uma liminar para garantia da regularização das pendências.

Em fevereiro, o ministro pediu, com urgência, que o Estado encaminhasse documentação com informações sobre os atrasos. De acordo com o STF, os relatórios foram anexados ao processo, junto de documentos referentes ao exercício financeiro de 2017, para demonstrar os débitos.

No caso de Itaúna, a dívida, conforme relatório atualizado nesta sexta-feira, 07, pela Associação Mineira de Municípios, já está em R$ 23.456.346,60. O montante corresponde às parcelas do Fundo de Manutenção e Valorização da Educação Básica – Fundeb -, à cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS -, além dos juros e correções referentes ao tributo, transporte escolar e Piso Mineiro de Assistência Social. Apesar das dificuldades geradas pela inadimplência do Estado, a Prefeitura conseguiu pagar o 13º salário aos servidores, integralmente, ontem e já tem data marcada para depósito dos vencimentos do funcionalismo referentes aos dias trabalhados em novembro: a próxima terça-feira, 11.

Pedido de intervenção federal

Em reunião no dia 19 de novembro, na sede da Confederação Nacional de Municípios  – CNM -, em Brasília, prefeitos de todo o país encontraram-se com Michel Temer. Na ocasião, foi entregue ao presidente da República requerimento de decreto para intervenção federal em Minas Gerais, nos termos da Constituição. O pedido atendeu também a solicitação de 18 associações microrregionais mineiras.

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