Vereadores autorizam doação de terreno para a Cohab

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O Legislativo aprovou, em reunião ordinária na terça-feira, 04, projeto de lei de autoria do Executivo, que garante doação de terreno à Companhia de Habitação de Minas Gerais – Cohab – para a construção de moradias populares. Emenda apresentada por Joel Márcio Arruda regulamenta a posse dos imóveis pelos futuros beneficiários, estipulando regras para ocupação e também negociação, que não poderá ser feita em prazo menor que cinco anos, a partir da entrega. A medida adotada pelo parlamentar visa evitar que as unidades permaneçam fechadas, sejam alugadas ou cedidas, situações já registradas na cidade, pouco tempo depois da inauguração de conjuntos habitacionais, como o do Santa Edwiges. Outra alteração ao texto original criou penalidade para quem não cumprir as regras, com reversão do contrato e perda do imóvel.

A parceria entre o Município e a Cohab, com o objetivo de ampliar o acesso da população de baixa renda ao programa “Minha Casa, Minha Vida”, foi formalizada em abril de 2017, por meio da assinatura de um protocolo de cooperação. Também no ano passado, a Secretaria de Assistência Social realizou um levantamento da demanda habitacional de Itaúna. Na época, cerca de 5.400 pessoas inscreveram-se, manifestando interesse em adquirir uma moradia popular. Ainda não foi feito anúncio oficial acerca de data para início do empreendimento.

Associação Comunitária

Nesta semana, a Câmara deu aval ao Executivo também para a cessão de imóvel à Associação de Moradores do Parque Jardim. O lote, de 360 metros quadrados, está situado na avenida João Moreira de Carvalho. A entidade pretende construir no local o Centro Comunitário.

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