Decreto presidencial reduz em R$ 8 o “Mínimo” aprovado no Congresso

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Primeira medida adotada por Jair Bolsonaro, a assinatura do decreto que estabelece o salário mínimo para 2019 causou polêmica e indignação. O valor fixado pelo presidente da República, em vigor desde terça-feira, 1º, foi de R$ 998, ou seja, R$ 44 a mais que o de 2018. No entanto, a quantia ficou R$ 8 abaixo da aprovada pelo Congresso Nacional, de R$ 1.006. O documento, assinado por Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi publicado no Diário Oficial da União.

O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários. O montante é corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC -, mais a variação do Produto Interno Bruto – PIB -, que é a soma dos bens e dos serviços produzido no país, do biênio passado.

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