Município trava batalha na Justiça para que União deposite recursos de emenda parlamentar

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A Prefeitura de Itaúna precisou acionar a Justiça para que os recursos de uma emenda parlamentar destinada a obras na Praça de Esportes do Garcias sejam depositados pela União. A indicação foi feita pelo senador Zezé Perrella, por intermédio do vereador Anselmo Fabiano. Após o anúncio da destinação da verba pela União, a administração adotou todas as providências para receber o dinheiro, que acabou não vindo para a cidade.

O Município conseguiu uma liminar que determina o repasse. Mesmo assim, não houve movimentação. O Executivo fez uma petição ao governo federal, em busca de explicações sobre os impedimentos para o depósito.

A informação obtida pela reportagem é de que a União alega não haver motivos legais para a retenção dos recursos. Uma hipótese levantada pelos órgãos federais está relacionada a questões políticas, com a possível desistência de Zezé Perrella em direcionar a emenda para Itaúna.

De qualquer forma, com a ação movida pela Prefeitura, foi estipulado como prazo final para o depósito o dia 27 de fevereiro. Caso a União não se manifeste ou realize o pagamento, será cobrada multa diária, que deverá ser repassada posteriormente para a cidade.

O orçamento total previsto para as obras na Praça de Esportes é de R$ 492,5 mil. A emenda parlamentar cobriria R$ 487,5 mil e a Prefeitura entraria com contrapartida de R$ 5 mil.

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