Maurício Aguiar pede cassação de Lequinho

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O ex-vereador Maurício Aguiar protocolou ofício, junto à Câmara, solicitando a cassação do vereador Alex Arthur.  Aguiar alega que o parlamentar utilizou do mandato para praticar corrupção e improbidade administrativa bem como proceder fora dos parâmetros éticos da Câmara. “Qualquer cidadão pode denunciar o fato e cabe a Câmara apurar sua admissibilidade”, denunciou.

A denúncia é embasada nos áudios divulgados no final do ano passado, quando Alex Arthur foi gravado por Iago Santiago, oferecendo R$ 20 mil para que Iago faltasse a sessão que elegeria o novo presidente da Casa, beneficiando Gláucia Santiago.

Esta é mais uma denúncia protocolada na Câmara e que deverá ser apurada pela Comissão de Ética. Porém, além de fatos conhecidos, Aguiar envolve um novo nome na trama: Giordane Alberto. Segundo a denúncia do radialista, assim que eleita a chapa composta por Gláucia Santiago, Márcia Cristina e Otacília Barbosa, Otacília declinaria do cargo. “Segundo a trama montada, Otacília deixaria o cargo para o suplente, Giordane Alberto, por não poder conciliar o cargo que exerce na Prefeitura com o da Mesa Diretora”, alegou.

Aguiar disse não haver dúvidas que as práticas feriram a Câmara e pede a instalação de uma Comissão Processante.

O advogado Antônio Claret Júnior comentou a situação e criticou o envio do documento para análise da procuradoria. Segundo ele baseado no decreto 201, da Constituição Estadual, a denúncia teria que ser tratada imediatamente. “O decreto diz que a denúncia tem que ser lida, colocada em votação e criada uma comissão especial de três membros. São oito artigos e ele tem que ser assimilado. Gostaria de ver os senhores dando exemplo a população. É um regramento simples”.

O presidente da Câmara, Alexandre Campos, encaminhou a denúncia a procuradoria e disse que a Câmara tem outras leis e todo e qualquer pedido para afastamento de vereador é preciso seguir o rito. “Não adianta fazer pressão em nenhum dos vereadores. O decreto de lei 201 não tem segurança jurídica. Iremos encaminhar para a procuradoria para embasamento jurídico. Tomamos conhecimento da denúncia hoje e não podemos votá-la hoje. Não adianta pressão. Se alguém estiver infeliz, sugiro que procure a Justiça e peça uma liminar. Se ela for deferida Iremos acatar. Mas não adianta pressão”.

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