MPF apresenta nova denúncia contra Eugênio em crime de fraude de situação de emergência

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Após processo por improbidade administrativa, ex-prefeito e mais sete acusados vão responder ação penal

Após denunciar o ex-prefeito Eugênio Pinto por improbidade administrativa, o Ministério Público Federal – MPF – está movendo contra ele agora uma ação penal. O MPF denunciou Eugênio Pinto, prefeito de Itaúna por dois mandatos consecutivos (2005-2008 e 2009-2012), pelo crime de dispensa indevida de licitação.

Além do político, também foram denunciados pelo mesmo crime o ex-procurador-geral do município Frederico Dutra Santiago; o ex-coordenador municipal de Defesa Civil Itamar Carneiro da Silva; o empresário Wilson Resende Soares de Oliveira; e o ex-secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Edson Aparecido de Souza.

De acordo com a denúncia, a máquina administrativa municipal teria sido utilizada como meio de captação de verbas públicas federais para beneficiar a empreiteira Urb-Topo Engenharia e Construções Ltda, por meio da inserção de declarações falsas em documentos públicos, dispensa indevida de licitação, direcionamento na contratação da empresa, superfaturamento em obras e pagamentos por serviços não executados.

Wilson de Oliveira e Edson de Souza também foram denunciados pelo crime do art. 96, incisos IV e V da Lei 8.666/93 (fraudar, em prejuízo da Fazenda Pública, licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorrente), juntamente com os servidores municipais Leonardo Nogueira Franco, Joaquim de Souza Gomes e Antônio de Moraes Lopes Júnior, responsáveis pela fiscalização do contrato.

Em 2010, Eugênio declarou falsa situação de emergência, para obter recursos do Programa Respostas aos Desastres e Reconstrução, do Ministério da Integração Nacional. O então prefeito e os demais agentes públicos forjaram documentos simulando situações catastróficas na cidade que nunca existiram.

À época, a administração municipal publicou decreto que justificava a suposta situação de emergência ocasionada pelo grande volume de chuvas, o que colocava em risco a população, com possibilidade de propagação de epidemias. Em seguida, o acusado Itamar Carneiro elaborou uma notificação preliminar de desastre, informando que o município tinha sido atingido por grande volume de chuva, causando cheias, erosões e outros danos, com suposto prejuízo a 25 mil habitantes.

Com base nesses documentos, Eugênio Pinto solicitou ao Ministério da Integração Nacional a liberação de R$ 4.952.971,22, com a apresentação de um Plano de Trabalho que previa a realização de obras de desassoreamento do Rio São João e outras intervenções.

Com toda a documentação fraudada, Eugênio conseguiu a aprovação do plano de trabalho e, consequentemente, a liberação dos recursos.

Investigações

Durante as investigações, o MPF conseguiu levantar todas as informações necessárias que comprovam que no ano de 2010, quando Eugênio alegou situação de emergência na cidade, não houve qualquer desastre, informação essa declarada pelo Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, bem como ratificada pela imprensa local.

Além de conseguir recursos públicos de forma fraudulenta, a decretação de emergência permitiu aos réus burlar a obrigatoriedade de realizar licitação para o emprego das verbas públicas, uma vez que a Lei 8.666/93 autoriza a contratação direta nessas situações. 

Após a liberação dos recursos, o acusado Frederico Dutra Santiago, emitiu parecer jurídico favorável à dispensa do procedimento de licitação, com base justamente no Decreto 5.401/2010, que ele mesmo formulou e assinou com o então prefeito. Em seguida, a Prefeitura obteve três orçamentos para as obras, sendo a escolhida a Urb-Topo.

A Controladoria Geral da União – CGU – analisou a documentação a pedido do MPF e constatou que a empresa do acusado Wilson de Oliveira foi favorecida no processo, devido à participação de outras empresas em condições desiguais.

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