Câmara rejeita denúncia contra o Prefeito Neider

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Pedido partiu de Otacília Barbosa, que acabou sofrendo nova derrota em plenário

Por nove votos a cinco a Câmara Municipal de Itaúna rejeitou denúncia e abertura de processo de investigação contra o prefeito Neider Moreira.  O pedido, protocolado pela vereadora Otacília Barbosa é baseado na denúncia do Ministério Público, contra o prefeito, e que traz como principal argumento a falta de critérios e o não envio do Plano Diretor para apreciação da Câmara Municipal de Itaúna.

Neider é acusado de descumprir a lei 10.257, chamada de Estatuto da Cidade, já que deveria ter enviado o Plano Diretor para apreciação dos vereadores até maio deste ano. Além disto, o Ministério Público e a vereadora Otacília Barbosa veem uma possível atuação do prefeito em benefício próprio, já que ao modificar os critérios de urbanização do entorno da barragem do Benfica, o mandatário estaria se auto beneficiando por ter imóvel no local.

Ao justificar o pedido Otacília ainda acusou o prefeito de interferir nos trabalhos do Legislativo. “Sabemos da reunião que aconteceu agora a tarde, com vocês (vereadores da base governista).  Mais uma vez o prefeito interferindo nos trabalhos desta Casa. Gostaria que pensassem bem. Pois há interesse pessoal do Neider nesta questão”.

Com a votação nominal aberta, para se definir se a denúncia seria ou não acatada, Joel Arruda solicitou que cada vereador justificasse o seu voto. Para o parlamentar apenas dizer se era contra ou a favor da admissibilidade da denúncia não garantiria transparência. “Não é bom a gente votar e não justificar. No Regimento não se fala nada disto, mas peço que seja levado em consideração”.

O presidente da Casa, Alexandre Campos, deu parecer favorável ao pedido e cada um dos parlamentares pode justificar o voto.

A favor da denúncia

Antônio de Miranda alicerçou seu voto baseado na justificativa que sempre cobrou o envio do Plano Diretor à Casa e que na denúncia do Ministério Público, o secretário de urbanismo Paulo de Tarso teria dito que as alterações do Plano Diretor, no que diz respeito ao entorno da barragem, teriam sido feitas no gabinete do prefeito a revelia do secretário e da Comissão instaurada para avaliar o Plano Diretor.

Toinzinho lembrou a entrevista do vereador Iago Souza Santiago, ao JORNAL S’PASSO, que teria dito que há pressão de empresários para a aprovação do Plano. “Há uma dúvida. Fica ruim votar contra uma ação desta. Vai dar a entender que empresários estão realmente fazendo pressão aqui. Queremos somente esclarecer os pontos. Nada contra ninguém”.

Votando favorável, Gláucia Santiago afirmou que não estava votando em cassação de ninguém, ainda que se aprovada a admissibilidade da denúncia seria instaurada a Comissão Processante, mas sim que se abrisse uma Comissão para fiscalizar a falta de envio do Plano Diretor.

Já Joel Arruda afirmou que a denúncia estava bem embasada e lembrou que recentemente a Câmara acatou denúncia parecida e que pede a cassação do vereador Alex Arthur. “Acho que devemos fazer a mesma coisa. Não estamos cassando o prefeito, estamos votando para abrir uma Comissão para entender o porquê o Plano Diretor não foi enviado para esta Casa. O prazo venceu em 21 de outubro de 2018. Está ferindo o Estatuto da Cidade. Precisamos saber quais são as justificativas. Nada contra o prefeito. Acho imprudente e incoerente votar contra essa denúncia”.

Márcia Cristina justificou afirmando que qualquer questão que gera dúvidas deve ser analisada.  Já Alex Arthur disse que os vereadores estavam praticando dois pesos e duas medidas nas decisões da Casa e lembrou que a denúncia contra ele, que pede sua cassação por falta de decoro parlamentar, em virtude do escândalo de cooptação de votos para eleição da Mesa Diretora, foi acatada unanimemente.

Contra

Poucos vereadores, que votaram pelo arquivamento do pedido, se manifestaram.  Hudson Bernardes votou contra e disse não haver motivos para a abertura de processo de cassação do prefeito.   Para Márcio Gonçalves Pinto, o Hakuna, a apresentação do Plano Diretor é uma atribuição do chefe do Executivo e não havia especulação em torno dos imóveis por parte do prefeito.

Anselmo Fabiano disse que o Ministério Público já está olhando a questão e que perseguições pessoais dentro da Câmara e no Executivo “devido a picuinhas” estariam atrapalhando o bom andamento dos poderes.

A proponente da ação, Otacília Barbosa, criticou a decisão do plenário e disse que irá levar o assunto ao Ministério Público. “Se eu verifiquei que há fortes indícios que o prefeito está fazendo manobras legislativas, utilizando o cargo dele, para obter vantagens patrimonial, isto está demonstrado pelo Ministério Público. Não é pessoal”.

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