Em iniciativa pioneira, vereadores aprovam projeto para fiscalização em barragens

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A Câmara aprovou projeto de lei que cria mecanismos para a fiscalização de barragens em Itaúna. A iniciativa é inédita nos municípios e cria a política municipal de segurança de barragens buscando evitar desastres como os que ocorreram em Mariana e Brumadinho.

Gláucia Santiago, autora do projeto, juntamente com o presidente da Câmara, Alexandre Campos, afirma que não haverá custos ao município e que as barragens serão fiscalizadas por funcionários da prefeitura que já estão aptos a fazer as vistorias. O projeto abrange não apenas barragens de rejeitos de minério, mas todas as barragens, inclusive as hídricas como a Barragem do Benfica e a dos Britos. “Temos que cobrar para que não ocorra o que aconteceu nas outras cidades. É um projeto bem feito e exemplo não só para Minas, mas para o Brasil inteiro”.

Antônio de Miranda afirmou que os acontecimentos do passado são estarrecedores e que não é possível ficar inerte diante de tantas tragédias “Embora tenhamos um pouco de segurança, pela distância e a localização das minas de minério, temos que nos mobilizar para que nada aconteça a nossa cidade”.

Giordane Alberto cita que o projeto é inédito e que contribuirá para o desenvolvimento do município. “Com isso a gente traz mais tranquilidade e segurança. Não só aqui em Itaúna, mas em Itatiaiuçu e região”.

Alexandre Campos, coautor do projeto, ressalta que o Ministério Público Estadual enviou ofício parabenizando pela iniciativa. “É o primeiro projeto apresentado no Brasil. Lembrando que podemos difundir para várias Câmaras”.

Anselmo Fabiano lembrou que a legislação atual é insuficiente e que atitudes como a da Câmara de Itaúna contribui para a eficiência no setor.

No texto aprovado, as fiscalizações do Programa Anual de Fiscalização de Barragens, serão realizadas por técnicos locais e deverão ser comprovadas a Regularização Ambiental do barramento junto a órgão competente do Sisnama, a aprovação do Plano de Segurança da Barragem e suas revisões periódicas ou extraordinárias junto ao órgão fiscalizador, o Plano de Ação de Emergência junto à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – Comdec –, o cadastro da barragem no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens, a comprovação que as estruturas que se enquadram no § 1º do Art. 1º, do cadastro da barragem no banco de dados estadual e cópia da autorização municipal de funcionamento (alvará ou documento substitutivo).

Caso seja constatada qualquer irregularidade durante as fiscalizações, o fato deverá ser comunicado aos órgãos fiscalizadores, órgãos de defesa civil, órgãos ministeriais entre outros.

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