“Só não vou acumular se não quiser”!

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Otacília não poderá conciliar vencimentos como procuradora e vereadora

O prefeito Neider Moreira assinou portaria que impede que a vereadora Otacília Barbosa concilie as funções de vereadora e procuradora geral do município. Otacília terá que optar por um dos cargos e, consequentemente, por um dos vencimentos. Sendo que, se optar pelo mandato, poderá optar pelos vencimentos como procuradora, já que o salário é maior. O benefício está previsto por lei.

A novela envolvendo o acúmulo de cargos públicos da parlamentar começou logo após o término das eleições. O então prefeito Osmando Pereira assinou, no apagar das luzes de seu mandato, no dia 30 de dezembro de 2016, portaria que concedia licença remunerada a recém-eleita Otacília Barbosa. Otacília era uma das pessoas de confiança de Osmando e cabo eleitoral do tucano.  Pela portaria, Otacília continuaria a receber os seus proventos como procuradora, sem exercer a função efetivamente.

A situação se estendeu até março de 2017, quando o já prefeito Neider Moreira revogou a portaria anterior e autorizou a acumulação lícita dos dois cargos. Ou seja, Otacília poderia receber os dois salários, desde que trabalhasse efetivamente como procuradora do município.  Otacília retornou ao seu posto em 06 de março 2017 e até esta semana recebia e exercia as duas funções.

Em nova portaria publicada, na terça-feira, o prefeito revoga a decisão anterior e Otacília está impedida de exercer as duas funções. A ação do prefeito veio após denúncias sobre a constitucionalidade do acúmulo, feitas pelo vereador Iago Santiago.

Otacília se diz vítima de perseguição pelo atual prefeito e afirmou que ele revogou seus direitos porque ela havia entrado com um pedido para instaurar Comissão para apurar denúncias envolvendo o Plano Diretor.  “Revogou sem o contraditório, sem ampla defesa. Só não vou acumular se não quiser. Não é você (prefeito) que vai decidir isto não”.

A vereadora prometeu ir à Justiça para revogar a portaria.

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