Fraude em licitação para iluminação pública

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Justiça bloqueia bens de membros do primeiro escalão de Osmando por fraude em licitação

A Justiça deferiu pelo bloqueio de bens de ex-agentes públicos da Prefeitura, cargos de confiança na gestão do então prefeito Osmando Pereira, e empresários em decorrência de fraude em licitação para a contratação de serviços de manutenção e instalação de lâmpadas de LED no município, nos anos de 2015 e 2016.

Os envolvidos na ação criminosa foram denunciados pelo Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – e terão que explicar como conduziram os procedimentos do certame que geraram os contratos nº 200/2015 e 189/2016, direcionando o edital de modo a impedir o caráter competitivo do mesmo. Os agentes públicos do Município se alinharam com empresários do segmento de iluminação para direcionar os editais, visando interesses particulares.

O MPMG acusa os envolvidos, Alessandro Rodarte de Almeida, Audair Plinio Cardoso, a Eletrocamp Construções Eletricas e Civis LTDA, Gilsomar Ribeiro Leonardo, João Murilo de Siqueira Cardosos, o ex-secretário de Infraestrutura e Serviços Sérgio de Castro, a CSC – Construtora Siqueira Cardoso EIRELI – EPP, Leonardo Nogueira Franco, Agnaldo Alves Barbosa e o ex-gerente de iluminação pública do Município Geovane Vilela, de improbidade administrativa e dano ao erário.

A 1ª Vara Cível da Comarca de Itaúna deferiu a medida de natureza cautelar de indisponibilidade de bens. Para o ex-secretário de Infraestrutura e Serviços Sérgio de Castro, o ex-gerente de iluminação Geovane Vilela, Gilsomar, Leonardo e Agnaldo foi definido o limite de R$ 11.416.356,72 para bloqueio dos valores existentes em contas-correntes e de aplicações financeiras de cada réu. Para João Murilo, Audair e a CSC – Construtora Siqueira Cardoso o valor limite foi de R$ 9.782.808,03 e para Alessandro Rodarte e a Eletrocamp Construções Elétricas e Civis a Justiça pode bloquear R$ 1.633.548,69.

Em conversas telefônicas obtidas pela Polícia Federal, as quais o JORNAL S’PASSO teve acesso, na operação denominada “Cartas Marcadas”, Geovane Vilela alega que os envolvidos na fraude foram “traídos” por Gilsomar e conta detalhes sobre o esquema. Em uma das mensagens, ele comenta sobre o provável vício do edital para iluminação.

De acordo com relatório produzido pela PF, foi considerado importante para as investigações a comunicação entre João e Sérgio, após efetivação das intimações do MPMG aos investigados. O relatório cita que houve determinação de João a um de seus funcionários para que transformasse os “croquis” sobre a iluminação pública feita em projetos. João deu a determinação após visitar Sérgio de Castro em Itaúna. Nas conversas grampeadas pela Polícia Federal, o ex-secretário de Infraestrutura e Serviços tem dúvidas de que as luminárias instaladas são as mesmas requeridas pelo edital.

Ainda nas conversas telefônicas grampeadas, os suspeitos também citam um prestador de serviços do MPMG como fonte de informação sobre os andamentos nas investigações para apurar o crime.

A decisão de bloqueio dos bens dos envolvidos foi deferida pela Justiça de Primeira Instância e, por isso, os réus ainda podem recorrer.

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