Bancos terão que fazer visita domiciliar para “prova de vida”

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Aposentados e pensionistas que têm dificuldades de locomoção ou estão acamados não precisarão mais se deslocar até os bancos para fazer a prova de vida. A Câmara aprovou projeto que obriga os bancos a realizarem visitas domiciliares neste tipo de situação.

Todo beneficiário INSS precisa, anualmente, se reapresentar nas instituições bancárias para cadastro ou atualização de senha junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social. A medida serve para evitar fraudes comuns, como o recebimento por pessoas que não tenham direto. Mas o que é uma boa iniciativa acaba se tornando um suplício para aqueles com saúde debilitada.

Silvano Gomes, autor do projeto que obriga os bancos a realizarem a prova de vida no domicílio dos segurados, justificou que há casos em que os doentes passam por constrangimento ao se deslocar até os bancos. “Este projeto cuida de pessoas que merecem e precisam de respeito da população. Precisamos cuidar dessas pessoas, com problemas de locação. Que todos fiscalizem para que este projeto seja cumprido” pediu.

Márcio Gonçalves Pinto, o “Hakuna”, disse que as instituições bancárias são vorazes para vender produtos e empréstimos e que deverão ter esta mesma vontade para cumprir esta lei. “Esta prova de vida ‘in loco’ é o mínimo que as instituições bancárias têm que fazer”.

Lacimar Cezário lembrou que as ambulâncias públicas não podem fazer o transporte dos acamados. Já Joel Arruda disse que o projeto é humanitário. “A pessoa depois de pagar tanto, precisa ter dignidade”.

Para garantir a aplicabilidade da Lei, Antônio de Miranda apresentou emenda ao projeto indicando penalidades caso as instituições bancárias não cumpram a lei. “Para cada infração apurada, os bancos pagarão multa de 10 Ufps (Unidade Fiscal Padrão). É um valor punitivo”.

O presidente da Câmara, Alexandre Campos, sugeriu dar publicidade à lei, com placas informativas a serem colocadas nos bancos.  O projeto segue para sanção do prefeito.

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