Justiça quer evitar resultado “pré-definido” em caso de Lequinho

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Arquivo S´Passo

Nesta segunda-feira, 15, o suposto esquema de corrupção envolvendo o vereador Alex Arthur ganha mais um capítulo, com a reunião de conciliação entre a procuradoria da Câmara e a defesa do parlamentar, mediada pelo juiz Alex Matoso, da Segunda Vara Cível, para evitar que o processo de cassação seja levado adiante com vícios de legalidade, o que culminaria em um transtorno ainda maior do que o já vivido pelo Legislativo municipal hoje, com os escândalos aos quais alguns parlamentares estão atrelados.

Inicialmente, esperava-se que o futuro de Lequinho como vereador foi definido com o parecer da Comissão de Ética, instaurada em 11 de fevereiro para apurar denúncias contra os vereadores Alex Arthur, Iago Souza e Otacília Barbosa, no suposto esquema de compra de votos para eleição da Mesa Diretora, que veio a público por meio de áudios vazados. As gravações foram feitas pelo vereador Iago, que, em entrevista ao S’PASSO, negou ter sido ele o responsável pelo vazamento do material nas redes sociais. Iago disse que, posteriormente, apenas compartilhou a publicação em suas redes sociais.

No dia 17 de junho a Comissão de Ética entregou o parecer sobre o caso e no dia 25 a Câmara votaria pela admissibilidade do relatório, que previa suspensão do vereador Alex Arthur por 30 dias. Mas, em uma manobra Jurídica, o vereador Hudson Bernardes pediu a cassação do vereador baseado no decreto 201/67 e Lei Orgânica do Munícipio. Após horas de sessão, a decisão foi adiada e remarcada para o dia 03 de julho e posteriormente para a terça-feira, dia 09. E, foi a partir dessa manobra do vereador Hudson Bernardes que o cenário começou a mudar e o caso a seguir por novos caminhos.

Conforme informações levantadas pela reportagem, o Judiciário entrou em cena justamente pela forma como o pedido de cassação foi apresentado, com a sentença já estabelecida e sem oferecer oportunidade para que Lequinho apresentasse sua defesa, o que configura vício de legalidade, que significa o desvio de poder ou de finalidade, quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto em lei, explícita ou implicitamente.

Pelo fato do Legislativo ser um poder independente, com seus próprios ritos, o Judiciário só pode interferir quando uma das partes tiver algum direito lesado. Com isso, a partir do que for estabelecido entre as partes nesta segunda-feira, caso a cassação de Lequinho se torne realidade, sem que haja “direcionamentos” para um determinado resultado, a participação do Judiciário nessa história terá acabado. Porém, se for constatada uma cassação com possíveis vícios de legalidade, o processo segue tramitando na Justiça.

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