Operação combate fraudes na isenção de IPVA e ICMS a pessoas com deficiência

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Esquema se utilizava de laudos falsos para obter o benefício concedido na compra de veículos

Na manhã da última quinta-feira, 11, a Receita Estadual, o Ministério Público de Minas Gerais e a Polícia Civil – que compõem o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) – desencadearam a operação “Levanta-te”, para combater a sonegação fiscal envolvendo fraudes na concessão de isenções de IPVA e ICMS na compra de veículos novos destinado a “Pessoas com Deficiência” (PCD), em Minas Gerais.

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em dois endereços no município de Bom Despacho, na região Centro-Oeste, e há também mandado de prisão para a empresária que comandava o esquema. Ao todo, a empresária intermediou, junto à Receita Estadual, a partir do final de 2017, mais de 150 pedidos de isenção fiscal para compra de veículos novos, nas regiões da Zona da Mata, Sul, Oeste e Triângulo, Norte e Central do estado. O prejuízo estimado com as fraudes pode ultrapassar R$ 2 milhões. A operação “Levanta-te” contou com três promotores de Justiça, dez servidores da Receita Estadual, um delegado e seis agentes da Polícia Civil.

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