Prefeitura entra na Justiça para que ex-prefeitos ressarçam R$ 840 mil

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A prefeitura de Itaúna protocolou na Segunda Vara Cível da Comarca, ação de improbidade administração contra os ex-prefeitos Osmando Pereira da Silva e Eugênio Pinto e os ex-secretários de administração ressarçam os cofres públicos por terem autorizado gastos com o pagamento das faturas de energia da cooperativa Coopercarne, que funciona no matadouro municipal, entre os anos de 1999 a 2017, sem a existência de contrato/convênio que autorizasse o pagamento das despesas com energia elétrica pelo poder público.

De acordo com a ação foram gastos mais de R$ 848 mil reais, divididos entre as gestões de Osmando e Eugênio.  Na gestão do tucano (1999 a 2004 e 2013 a 2017) foram pagos mais de R$ 432 mil. Já na gestão de Eugênio Pinto (2005 a 2012) o total supera os R$ 415 mil.

Além de pedir o ressarcimento, a ação requer que seja reconhecida a prática de atos de impropriedade administrativa com condenação de citados na ação.

Envolvidos

No pedido, o procurador municipal, Helimar Parreiras, cita os secretários de Administração que ocuparam a vaga durante os períodos. Entre eles está a vereadora Otacília Barbosa, que foi secretária no governo Osmando Pereira. Além dela, os requeridos são Renato Corradi Bechelane, Leonardo Tavares de Oliveira, Marcélio Nogueira de Oliveira, Nilzon Borges Ferreira, Geraldino de Sousa Filho, Adriano Machado Diniz, Afonso Custódio do Nascimento e José Hailton Antunes Mendes.

Divididos em dois grupos, a ação pede ressarcimento de todos, mas com vista a prescrição dos atos de improbidade, conforme artigo 23 da lei 8.429/92, somente Otacília Barbosa, Renato Corradi, Leonardo Tavares e Osmando Pereira deverão responder por atos de improbidade administrativa.

De acordo com os levantamos feitos pelo Executivo cada gestor, por ser responsável pelos atos de administrativos,  deverão ressarcir, aproximadamente, ao erário o seguinte montante: Marcélio Nogueira R$ 16 mil, Nilzon Borges, R$ 124 mil, Vandeir Pascoal R$ 22 mil, Geraldino de Sousa Filho, R$ 5 mil, Sérgio Elis Rocha, R$ 31 mil, Adriano Machado, R$ 269 mil, Afonso Nascimento, R$ 77 mil, José Hailton, R$ 4 mil, Otacília Barbosa, R$ 32 mil, Renato Bechelaine, R$ 197 mil e Leonardo Tavares, R$ 22 mil.

A ação cita ainda que o munícipio suportou por 20 anos a despesa de particular sem nenhum instrumento legal autorizativo e pede que sejam aplicadas as penalidades elencadas na lei 8.429/92 que prevê o ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa e proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais.

Caso condenados, Otacília Barbosa, Renato Corradi, Leonardo Tavares e Osmando Pereira, perderão seus direitos políticos e, se exercerem cargos públicos, terão que ser exonerados.

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