Gastos com pessoal deixa Itaúna no “limite pré-prudencial”

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Em fevereiro, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG – colocou Itaúna no chamado “limite pré-prudencial” nos gastos com pessoal conforme demonstrativos do segundo quadrimestre do ano passado. O limite é de 54% da Receita Corrente Líquida – RCL –, teto estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal ao Poder Executivo dos municípios.

Itaúna havia sido enquadrada no grupo de 35 gestores que gastaram entre 90,01% e 95% do limite de 54% e 6% (Legislativo Municipal) da RCL e recebeu um alerta do TCEMG por isso. De acordo com decisão do TCEMG, os gestores que não manterem os limites legais, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000, estarão sujeitos a não receber transferências voluntárias. Além disso, os municípios não poderão contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida imobiliária e as que visam à redução das despesas com pessoal.

Apesar das implicações que podem ocorrer caso ultrapasse o “limite pré-prudencial”, o município ainda está em uma zona de alerta, conforme demonstrativo de despesas com pessoal do mês de junho, no qual mostra que o Município aplicou 49,41% das despesas com pessoal. O permitido pela Lei Complementar 101/2000 no caso de Itaúna é R$ 129.723.987, 19 e em junho foi gasto R$ 118.701.186,33.

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