Leitor reclama de “venda casada” e Procon alerta consumidores que a prática é crime

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Um leitor do JORNAL S´PASSO enviou e-mail à nossa reportagem na semana passada, denunciando o que chamou de “venda casada”. Segundo ele, que pediu para que sua identidade não fosse divulgada, ao tentar comprar um carro, o vendedor teria insistido para que ele contratasse um seguro de uma empresa vinculada à loja, para liberação do veículo.

A venda casada é uma prática comum, mas por ser desconhecida de grande parte dos consumidores, muitas vezes, acaba saindo despercebida em meio a transação. Considerada uma “prática abusiva”, conforme o Código de Defesa do Consumidor, o termo venda casada, segundo o coordenador geral do Procon de Itaúna, Erik de Carvalho Machado, é utilizado para descrever a situação onde o consumidor só consegue adquirir um produto se também levar outro e, para a constatação da prática, é necessário que o fornecedor do produto ou serviço, condicione, sem justificativa razoável ou limites, o fornecimento ou venda de um produto a outro, uma forma de obrigar o consumidor a levar algo que não solicitou.

Erik Machado destaca que é comum reclamações sobre venda casada quando da contratação de empréstimos habitacionais vinculados a seguro de vida, porém, esta transação financeira para a casa própria tem dois seguros que estão previstos em lei.
“Recebemos também reclamações da exigência de compra de produtos depois da contratação de empréstimos pessoais, porém, em 70% dos casos o consumidor assinou contrato sem ler, autorizando os descontos. Os outros 30%, o Procon consegue solicitar o cancelamento e devolução da quantia descontada”.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, IDEC, a maior parte das vendas casadas acontecem quando da contratação de empréstimos através de financeiras, empresas que agenciam empréstimos conveniadas com vários bancos do país. Essa prática envolve principalmente idosos, que recebem o benefício através do INSS.

Outra modalidade comum de venda casada, envolve lojas de departamentos que vendem eletrônicos e eletrodomésticos, por isto, ao comprar um produto, o consumidor deve estar atento para não seja obrigado a contratar seguros e de garantias estendidas.

Venda casada e venda adicional

O presidente da CDL Itaúna Maurício Nazaré, entidade de classe que defende os interesses do comércio local, destaca que a instituição não tem poder de fiscalização, mas instrui frequentemente seus associados através de informativos, cursos, palestras e coloca sempre à disposição dos associados profissionais capacitados para que a prática não seja utilizada.

“Vale lembrar que a venda casada não pode ser confundida com a venda adicional, que é quando é oferecido algo complementar ao consumidor que comprou. Este complemento é sempre opcional sendo que o produto principal poderá ser comprado de forma independente”, explica Maurício.

Evitar aborrecimentos

Segundo Erik, para evitar comprar um produto, levar e pagar dois, o primeiro passo é sempre ler e entender tudo que o está assinando. “Em especial, o consumidor tem que verificar se tudo que o vendedor falou está escrito no contrato e, se algo faltar, o mesmo não deve assinar a compra ou contratação”, diz.

Erik destaca que ao fechar uma compra, o consumidor nunca deve confiar somente no que foi dito, pois, caso haja algum problema no futuro, o consumidor precisará comprovar, com documentos, que algo estava fora do combinado inicial.

“O consumidor deve ter a ciência que, toda vez que alguém obrigar ele a adquirir dois produtos diferentes, para ter direito de comprar um deles, provavelmente ele estará diante de uma venda casada”, O presidente da CDL Itaúna aconselha que o consumidor esclareça qualquer dúvida antes de finalizar a compra de um produto, a fim de evitar mal-entendidos posteriormente.

“A dica para o consumidor é sempre o diálogo primeiro com o comerciante, ou seja, questionar e entabular um acordo dentro do próprio estabelecimento, exigindo que não seja realizada a venda casada de determinado produto. O comerciante, muitas vezes, é possuidor de boa-fé e acredita estar beneficiando o consumidor com tal prática”.

Mesmo não tendo dados estatísticos sobre denúncias de prática de venda casada em Itaúna, o Procon realizou reuniões com as financeiras e lojas de departamentos da cidade que vendem eletrodomésticos, eletrônicos e produtos diversos, solicitando mais atenção de seus vendedores e colaboradores, bem como advertindo da possibilidade de multa e outras sanções em casos que forem comprovadas essas e outras irregularidades.

Crime

A venda casada, além de ser prática abusiva, também é crime, previsto nos artigos 66 e 67 do Código de Defesa do Consumidor, podendo gerar pena de detenção de três meses a um ano e multa. Assim, caso o consumidor esteja sendo vítima de venda casada, o mesmo pode acionar a Polícia Militar e registrar o Boletim de Ocorrência e, após, procurar o Procon ou o Judiciário para providências. Dependendo dos casos, o consumidor pode até ter direito de indenização por danos morais e materiais.

“O termômetro do Procon são os consumidores, por isso é importante que toda a população itaunense, quando tenha algum problema voltado ao direito do consumidor e que não conseguiu resolver sozinho, que procure o Órgão, pois, só assim, serão possíveis coibir as práticas abusivas que acontecem na cidade. Muitos consumidores as vezes publicam suas insatisfações nas redes sociais, mas esquecem de registrá-las no Procon, dificultando a atuação efetiva do Órgão”, finaliza Erik Machado.
Caso o consumidor não consiga comparecer ao Procon, poderá tentar resolver o problema através da plataforma www.consumidor.gov.br, ou nos sites das agências fiscalizadoras, como Anatel, Anac, Banco Central, etc.

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