Isenção de tributos gera polêmica no Legislativo

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A Câmara aprovou a isenção da taxa de licença de uso e ocupação de vias e logradouros públicos a Róinc Produtora, empresa responsável pela festa “Funeral da Porca Red”, que acontecerá no dia 10 de agosto no Boulevard Lago Sul.

O montante isentado supera os R$ 58 mil e de acordo com a justificativa da Prefeitura a isenção é uma forma de incentivar a festa que, segundo dados da Prefeitura, movimenta o comércio e a rede hoteleira local. “O evento traz à cidade ocupação máxima de nossa rede hoteleira. É a segunda data do ano com maior arrecadação comercial em Itaúna, estimando-se o valor de R$ 4 milhões e, também, a atuação de 1.500 profissionais prestando serviços diretamente à produtora e outros dois mil indiretamente”.

Além das justificativas, o prefeito destacou que a produtora se comprometeu em arcar com a estrutura de show na festa de comemoração do aniversário da cidade e no Sete de Setembro, neste ano.

Márcio Gonçalves Pinto, o Hakuna, elogiou a produtora e disse que além da estrutura a ser disponibilizada para o aniversário de Itaúna, a Róinc também anunciou que doará equipamentos que serão utilizados no CTI do Hospital Manoel Gonçalves. “Diferentemente do que as pessoas estão dizendo, a Róinc está pagando sim os impostos. Mais de R$ 40 mil em ISS, está pagando o alvará. A contrapartida social é muito grande. Cada monitor que será doado ao hospital custa em torno de R$ 25 mil. Toda a verba com os produtos vendidos, como bonés, bolsas, camisa etc, será transferida para entidades assistenciais, como por exemplo, a Aida. Estão dando a estrutura do Sete de Setembro, na Prainha, e a estrutura do aniversário da cidade com o Show do Cleiton e Romário”. 

O presidente da Câmara, Alexandre Campos, afirmou que o comércio da cidade comemora a realização da festa. Campos cita que salões de beleza, barbearias, hotéis, restaurantes, estão se preparando para o mega evento. “Sem contar que a produtora está disponibilizando médicos e enfermeiros para o Plantão 24 horas, no dia da festa”.

Otacília Barbosa chegou a pedir vistas no projeto. Alegando problemas jurídicos no texto, a vereadora afirmou que entendia a grandiosidade do evento, mas que não poderia votar sem que o impacto financeiro, pela isenção do imposto, estivesse no projeto. “Temos que cumprir a lei. A lei exige que o impacto financeiro ao munícipio esteja junto ao projeto. O projeto está feito errado. Para não sermos responsabilizado pelo Ministério Público deveríamos esperar o prefeito fazer o anexo”.

Já Márcia Cristina lembrou que a isenção tem que ser para todos. A parlamentar lembrou que a taxa foi paga por ambulantes e barraqueiros durante o carnaval. “Acredito em direitos iguais. Então todos deveriam ser isentados”.

Iago Souza também votou contra a isenção. Ao ser questionado o porquê, Iago disse que levou o assunto a amigos próximos e que coletivamente entenderam que isentar a produtora não seria correto.

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