Moradores do “Mamonal” e Saae assinam acordo para regularização da rede de abastecimento de água

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Foi mais de dois anos de negociações; Lei Complementar autorizou a realização das obras, mediante a entrega de materiais pela comunidade

A instalação de água feita na gestão passada no chacreamento Recanto do Colibris, popularmente conhecido como “Mamonal”, pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae -, deveria ter sido uma solução para a comunidade, que até 2016 não tinha abastecimento de água pela companhia de saneamento, mas acabou se tornando um grande problema para os moradores da região e para o Município, que já se arrasta a mais de dois anos, porém, parece que finalmente está perto de ter um fim.

A iniciativa da gestão do ex-prefeito Osmando Pereira consistiu em instalar um hidrômetro central, atendendo toda a comunidade, mas completamente fora das normas estabelecidas pela legislação. O problema foi que a instalação não foi registrada em nenhum nome, impedindo a cobrança da tarifa do serviço de abastecimento, e ainda foi realizada em uma rede sem as especificações necessárias. Os últimos levantamentos divulgados, em 2018, apontavam que o consumo da comunidade chegava a R$ 12 mil por mês, no entanto, na ausência de um titular, não havia possibilidade de cobrar as taxas de serviço, gerando uma dívida que, até o ano passado, estava em R$ 351,124 mil.

Com as irregularidades e a dívida acumulada por causa da ligação de água ilegal feita na gestão passada, a comunidade e o Saae precisaram estudar alternativas para reestruturar a rede de abastecimento, dentro das normas, atendendo as necessidades de todos os moradores, sem deixar prejuízos ao erário, mas de forma que cada família tivesse condições de quitar sua parte.

Apesar de todo o transtorno causado à comunidade e à autarquia, não houve a necessidade de intervenção do Ministério Público. Em conversa com moradores do Mamonal esta semana, eles relataram à reportagem que já assinaram um acordo para que o Saae realize a instalação de hidrômetro em cada residência. No contrato, ficou estabelecido que o morador ao assinar o acordo fica ciente da dívida existente da comunidade, mas, segundo os entrevistados, não especifica como o valor será cobrado. Eles falaram também que não têm ideia de quanto está a dívida hoje, mas que assinaram o acordo mesmo assim por não querem mais ficar com o abastecimento de água como está hoje.

O Saae informou a reportagem que estarão sujeitos à cobrança todos os usuários que utilizam os recursos hídricos, obedecendo ao quantitativo de consumo. E, para avaliar o consumo efetivo do chacreamento, a equipe técnica especializada da Gerência de Contas e Consumo do Saae realizará uma vistoria técnica e posteriormente fará a análise de cada caso em específico. “Trata-se de um assunto complexo, que não deve ser tratado de forma generalizada”, pontuou.

A autarquia destacou também que “houve uma mobilização da comunidade junto aos Poderes Legislativo e Executivo em épocas pretéritas antes da publicação da Lei Complementar, onde ficou esclarecido para os representantes da comunidade e para a própria população como seria efetivada a cobrança. A própria legislação prevê como será realizado o pagamento. O SAAE realizará a cobrança dentro dos limites estabelecidos em lei. Não houve a necessidade de realizar cobranças judiciais”.

A autarquia disse também que cerca de 90 famílias firmaram o Termo de Acordo para que seja realizada a obra para o correto abastecimento de água. “É importante mencionar que este número tende a aumentar, haja vista que diversos moradores estão ajustando a documentação necessária junto à Secretaria Municipal de Regulação Urbana a fim de formalizar o pedido de ligação de água junto ao Saae e posteriormente assinar o Termo de Acordo”, informou o Saae.

Abastecimento precário

Os moradores explicaram à reportagem que a comunidade continua sendo abastecida por um poço artesiano, mas também recebe água do Saae, por uma rede inadequada. O problema maior é enfrentado pelas residências na parte alta da região, que não recebem água do Saae, por falta de pressão, apenas do poço. Apesar da comunidade contar com três reservatórios com capacidade para 60 mil litros, além do poço, não é suficiente para atender todo mundo sempre, especialmente aos finais de semana, quando ocorre maior concentração de pessoas nas chácaras. Por isso, a associação comunitária passou a desligar o registro nos momentos em que a parte alta fica desabastecida, para que os reservatórios encham novamente.  “Até ocorreu esse racionamento no final de semana, de dia não teve água para ninguém, nem Saae nem poço, ficou todo mundo sem água. Às 18h ligou o fornecimento dos dois, poço e Saae. A ligação do Saae vem pouca por causa da rede, que não aguenta muita pressão. Temos três caixas, com capacidade para 60 mil litros de água, a comunidade que comprou e pagou, só que como a população aumentou demais, acabou não dando”, explicou uma moradora.

O Saae ainda acrescentou que a água consumida é fornecida pelo aludido poço somado a vazão de água fornecida pelo SAAE, com a finalidade que os dois mecanismos em conjunto possam ter a pressão necessária para chegar as residências.

Ainda conforme informações do Saae, a rede existente hoje no Mamonal funciona de forma precária e que a mesma não foi executada pela autarquia. “Deste modo, não podemos precisar sua extensão, tampouco, quantas residências são atendidas. Contudo, após a finalização das obras a serem realizadas pelo Saae por intermédio da Gerência Superior Técnica e Operacional, poderemos apresentar estes números de forma efetiva e precisa”.

Obras

Foi aprovado uma Lei Complementar que autoriza a realização das obras pelo Saae, mediante a entrega de materiais pelos moradores. De acordo com informações do Saae, a equipe da Gerência Administrativa e Financeira esteve na Comunidade dos Colibris nos dias 25 e 26 de junho, para prestar esclarecimentos a comunidade e firmar o compromisso por intermédio de Termo de Acordo, conforme determina a legislação.

A autarquia destacou que o representante da comunidade, Luiz Lage agendou para esta semana uma visita técnica com os engenheiros responsáveis pela obra e corpo técnico do Saae, juntamente com a empresa fornecedora dos materiais para avaliar a qualidade e especificações técnicas dos produtos necessários para a realização das obras. “Tratam-se de 500 barras que equivalem a 3000 metros de rede de abastecimento. Caso os materiais atendam as normas técnicas e normativas, as obras serão retomadas em 03 de agosto de 2019”, informou.

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