Câmara Municipal aprova criação do Conselho de Direitos Humanos

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A Câmara Municipal de Itaúna aprovou a criação do Conselho Municipal dos Direitos Humanos. O órgão terá como objetivo atuar na defesa dos direitos humanos com ações preventivas, corretivas e reparadoras e no combate a todas as modalidades de discriminação e violência contra qualquer ser humano.

O Conselho terá 24 membros, sendo 12 titulares e 12 suplentes. Inicialmente, o Conselho foi pensado com uma estrutura de 20 conselheiros, no entanto, o vereador Joel Arruda apresentou emenda inserindo mais quatro representantes indicados por duas entidades cristãs: a Associação dos Evangélicos de Itaúna, Assevi, e do Conselho Forâneo de Pastoral, órgão ligado à Igreja Católica.

Giordane Alberto apoiou a iniciativa. Para o parlamentar a inserção de representantes cristãos no Conselho trará a expertise necessária para o órgão. “Sabemos do trabalho que as igrejas fazem. Sabemos o quanto as pessoas procuram auxílio. Muitas das vezes as pessoas buscam a igreja, como um alento”.

Polêmica

Apesar da aprovação, uma alteração no texto trouxe mal-estar entre representantes dos direitos humanos e pode alterar a composição do Conselho. No texto original, nos objetivos do Conselho, havia a seguinte redação: “assim como contribuir no combate a todas as modalidades de discriminação e violência contra grupos minoritários” e no artigo 3º havia a indicação que quatro representantes seriam indicados por entidades que defendem esses grupos minoritários. O termo “grupos minoritários” foi suprimido pelos parlamentares. A justificativa é que ao substituir o texto por “contra qualquer ser humano”, o Conselho abrangeria universalmente todas as pessoas. Márcio Gonçalves Pinto defendeu a alteração afirmando que a mudança ficaria até “com ausência de preconceito”.

Andreia Felipe, ativista pela igualdade racial, afirma que apesar de parecer abrangente, retirar o termo de um projeto como este deslegitima o reconhecimento que há grupos em maior vulnerabilidade.

“Existem grupos que se encontram em uma posição desprivilegiada na sociedade. Isto faz com que as minorias também estejam em uma condição de vulnerabilidade maior. Quando quem detém o poder ou voz perante a sociedade tenta subtrair estes grupos ou inseri-los em um todo como se todo mundo fosse igual não está contribuindo para uma sociedade mais justa. Mas sim tentando esconder estes grupos e suas lutas. Querem apenas escondê-los “debaixo do tapete”, critica.

Joel Arruda avalia que ao incluir a expressão “qualquer ser humano”, no texto, contribuiu para maior abrangência do Conselho. O vereador afirma ainda que entende que há minorias e apoia a luta destas pela igualdade. Mas que no contexto da lei, a retirada do termo “grupos minoritários” não traria prejuízos nem a luta e nem ao Conselho. “Pelo contrário, ao retirarmos a expressão grupos minoritários estamos acolhendo o ser humano em toda a sua plenitude. Imaginemos que uma pessoa que não está inserida em grupos minoritários sofra uma violência contra seus direitos. Essa pessoa poderá buscar apoio no Conselho também”.

Apesar da justificativa, a alteração pode mudar a composição do Conselho. Se antes, entidades que representam minorias teriam prioridade na indicação de quatro representantes, agora essas entidades concorreram com outras entidades. Ou seja, a representatividade das minorias pode ficar comprometida dentro do Conselho.

O JORNAL S’PASSO tentou ouvir o vereador Joel Arruda, questionando se a alteração afetaria também o artigo que trata da composição do Conselho. Mas, não obteve retorno.

O Conselho titular será composto por três representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social; um representante da Secretaria Municipal de Saúde; um da Secretaria Municipal de Educação e Cultura; um indicado pelo Conselho Regional de Psicologia; um representante indicado pela 34ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-MG; dois representantes indicados por organizações em defesa das minorias e dos direitos humanos; um indicado pelo Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais e dois representantes das entidades cristãs Assevi e do Conselho Forâneo de Pastoral.

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