Casos de violência contra mulher em Itaúna estão relacionados ao uso de álcool e drogas

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A história da farmacêutica e bioquímica, Maria da Penha Maia, vítima de agressão doméstica por 23 anos serviu de exemplo e alerta para todo o Brasil que, até bem pouco tempo, não possuia uma legislação própria para os casos de feminicídio. A lei 11.340/2006 de proteção a mulher, também conhecida como Lei Maria da Penha, completou 13 anos, mas muito pouco há para se comemorar. As mudanças na legislação, as campanhas contra o abuso por parte dos parceiros não coneguiram frear os casos de agressão doméstica que crescem a cada dia.

De acordo com dados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – as varas especializadas em violência doméstica de Minas Gerais receberam, em 2018, 47.320 casos novos, dos quais 76 tratavam de feminicídio. No primeiro semestre de 2019, de janeiro junho, foram concedidas 27.030 medidas protetivas a mulheres.

Como a Justiça ainda não tem dados atualizados por localidade, não é possível precisar o número exato de processos relacionados a agressão contra mulheres em Itaúna, que são encaminhados para a 2ª Vara Criminal da Infância e da Juventude.

Porém, de acordo com o Tribunal de Justiça, a cidade apresenta uma particularidade: a maioria das ocorrências de violência doméstica está relacionada ao uso de álcool e drogas. Várias ações tramitam na justiça local e diversas medidas protetivas foram concedidas.

Segundo o promotor, Rodrigo Bragança, a cada dia, mais vítimas procuram ajuda do poder judiciário. Ele destaca que a cada três inquéritos instaurados com base na Lei Maria da Penha, apenas um se transforma em criminal, porque muitas mulheres desistem de levar adiante as denúncias contra os companheiros. “Há muita desistência, mas posso assegurar que as vítimas têm buscado com muito mais frequência a intervenção do poder judiciário para se proteger dos agressores domésticos”.

De acordo com o promotor os trabalhos de auxílio às vítimas de agressão são focados em evitar que os abusos continuem. “A maior preocupação é impedir que a violência doméstica persista e evolua, podendo chegar à manifestação mais extrema de violência, que é o feminicídio. As ocorrências registradas em Itaúna têm, em sua maioria, uma particularidade: estão relacionadas ao uso de álcool e drogas ilícitas, tanto que são mais comuns nos finais de semana”, ressaltou.

Ainda segundo o promotor, embora a Lei Maria da Penha não tenha alterado as penalidades aos autores de agressões, lesões e ameaças, continua sendo de extrema importância para mulheres. “Na Lei Maria da Penha a vontade da vítima é relevante. Realizamos uma audiência para que ela possa manifestar em juízo, se deseja ou não que o agressor seja processado. Se a vítima manifestar que sim, oferecemos a denúncia, iniciando o processo. Se a vítima manifestar que não, o inquérito policial é arquivado”.

Apoio às vítimas

O coordenador do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – Creas –, Alexandre Nogueira, disse à reportagem que o município ainda engatinha, de forma preocupante, no apoio às vítimas de agressão doméstica. “Aonde a pessoa agredida vai primeiro? Ao hospital, à delegacia… Para onde são encaminhadas? Este apoio ainda está sendo formatado para funcionar. Não há entidade que possa retirar essas mulheres do meio familiar para abrigá-las”, explicou.

Alexandre salienta que pela falta de assistência, o Creas pode até ser solicitado. Entretanto, o procedimento correto é o encaminhamento às autoridades policiais.

Como denunciar?

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça – CNJ -, vítimas de agressão doméstica podem realizar as denúncias pelo 180. Ou mesmo, acionar a Polícia Militar pelo 190 e o Ministério Público.

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